Notícia

PROTESTE em consulta para regras de 3G

11 agosto 2010

11 agosto 2010

Anatel deixou de fora  da proposta em discussão questões importantes que devem ser regulamentadas com base no Código de Defesa do Consumidor.

A PROTESTE Associação de Consumidores participou da audiência pública promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em São Paulo sobre o serviço de banda larga 3G e apresentou propostas para que sejam solucionados os problemas que afetam os consumidores como a velocidade inferior a contratada, serviço diferente do que foi oferecido, mau atendimento ao consumidor, e até propaganda enganosa.

Na avaliação da Associação, a Agência deveria ter ouvido não só as empresas mas também os órgãos de defesa do consumidor para formular a proposta de norma, pois dessa forma, certamente, questões relevantes não teriam ficado de fora da regulamentação proposta.

Por essa razão a PROTESTE entende importante a participação da sociedade na Consulta Pública, que se estende até 26 de agosto, solicitando que a agência trate de temas como:

  • Vinculação entre a oferta de velocidade de acesso à internet ao que efetivamente é prestado, bem como a imposição de compensação ao consumidor que enfrente o descumprimento tanto da oferta, quanto dos parâmetros estabelecidos pela proposta de norma;
  • Responsabilidade solidária entre os fornecedores que atuem em conjunto para a venda de pacotes, bem como regras para o atendimento de pedidos de informação e reclamações nesses casos;
  • Regramentos para a venda de pacotes de serviços atendimento aos consumidores do SMP, com a previsão das respectivas responsabilidades.

Considerando-se os problemas mais frequentes enfrentados pelos consumidores na relação que mantêm com as operadoras de serviço móvel pessoal, a Associação entende que será fundamental que as questões descritas acima sejam objeto de regulação, com respaldo nas orientações constantes no Código de Defesa do Consumidor.

A revisão da qualidade do serviço pessoal móvel está em discussão para impor regras mais rígidas à telefonia celular e criar metas de qualidade para a banda larga móvel. Atualmente, as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada..

As redes 3G estão instaladas em 740 municípios e alcançam 65,2% da população. A rede móvel já supera a banda larga fixa, que registra 12,2 milhões de acessos. E a estimativa das prestadoras é de que cheguem a três mil municípios no próximo ano, com cobertura de mais de 80% da população.

Com a evolução das redes de 3G, os smartphones devem se tornar o principal dispositivo de acesso à internet, já que seu custo de aquisição tende a ser cada vez menor que o de um computador, principalmente pelos ganhos de escala dos celulares. Mas os serviços tem que melhorar, pois hoje a má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular causa prejuízos.

A instabilidade na conexão é uma das principais queixas dos usuários. Pela proposta, nos horários de maior uso, a prestadora terá de garantir uma velocidade mínima de 30% do valor máximo previsto no plano, tanto para download quanto para upload.

Nos horários de menor tráfego, o porcentual exigido será de 50%. Haverá ainda o aumento gradativo dos porcentuais exigidos. Um ano depois da implementação desses primeiros porcentuais, a operadora terá de garantir, no mínimo, 50% do valor máximo dos horários de maior movimento e 70% nos outros horários. Atualmente as operadoras só se comprometem a entregar o mínimo de 10% da velocidade comercializada

Foram criados três indicadores para a Internet 3G : a taxa de conexão ao acesso, que é o indicador relativo à disponibilidade do sistema; a taxa de queda do acesso, que vai avaliar a estabilidade da conexão, e o monitoramento da garantia de velocidade contratada, estabelecendo patamares mínimos de entrega da conexão.

A PROTESTE apóia a iniciativa da Anatel, uma vez que é incontestável dinâmica do setor, não só decorrente das evoluções tecnológicas, mas também por conta da reorganização dos grupos econômicos do setor que vêm ocorrendo e, principalmente, por se tratar de serviço público de interesse coletivo, ainda que seja prestado em regime privado.

A proposta da Agência preservou as metas relativas aos indicadores de rede, fundamental para garantir os investimentos necessários para a adequada e contínua prestação dos serviços, e incluiu metas apoiadas em indicadores relativos à percepção dos consumidores.


Imprimir Enviar a um amigo