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PROTESTE entra com ação judicial contra operadoras por má qualidade da banda larga fixa

15 dezembro 2015

15 dezembro 2015

Principais operadoras são acionadas judicialmente após testes constatarem que a velocidade de conexão entregue é abaixo da contratada.

A PROTESTE entrou com ação civil pública na Justiça Federal, em Brasília, nesta terça-feira, (15) contra as operadoras de telefonia do País (Claro, GVT, NET, Oi, TIM e Vivo) por má qualidade na prestação do serviço de banda larga fixa. As empresas não cumprem nem 60% das metas fixadas pela Anatel quanto à velocidade contratada e a efetivamente oferecida. 

 

Testes confirmam baixa velocidade de internet 


O indicador da Anatel, divulgado em novembro, mostra que houve uma queda de 59,5% do atendimento das metas no primeiro semestre na banda larga fixa. Milhões de consumidores vêm sendo lesados há anos, ao pagar por um serviço em desacordo com as regras e que não oferece a qualidade esperada. 


Campanha da PROTESTE, estimulando os consumidores a medirem a velocidade da conexão, confirmou o problema. O resultado dos testes mostrou que a velocidade da internet ficou abaixo da contratada em 73% dos casos. 


Por isso, foi pedida liminar para que as empresas passem a informar na fatura mensal de cada consumidor a velocidade média relativa ao mês cobrado e façam desconto no preço equivalente a 10% do valor da fatura, em caso de descumprimento do contrato e da meta.


PROTESTE pede que velocidade contratual seja garantida 


Amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, na ação é pedido que as operadoras sejam condenadas a aplicar 20% de desconto sobre as mensalidades cobradas dos consumidores a partir da data da sentença. 


Atualmente, há 24,9 milhões de acessos contratados da banda larga no País e na avaliação da PROTESTE, o mercado está regulado por um sistema ineficiente, incapaz de garantir o desenvolvimento dos níveis de qualidade de prestação do serviço, exigindo a intervenção do Poder Judiciário para estabelecer equilíbrio na relação contratual de consumo firmada entre as operadoras e milhões de consumidores brasileiros. 


Qualidade do serviço não é cumprida 


A preocupação da PROTESTE é que, a despeito da insuficiência dos investimentos necessários, as empresas continuam vendendo planos, sem condições de cumprir a qualidade do serviço contratado e determinado pela Anatel, como provado pela fiscalização promovida pelo órgão regulador e fiscalizador competente. 


E quando são instaurados processos por descumprimento de obrigações e impostas multas, recentes dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) demonstram que apenas 2% das multas impostas pela agência são efetivamente pagas. 


E o brasileiro continua a pagar mais caro que o usuário de países ricos para ter acesso mais rápido à internet banda larga na rede móvel pós-paga, de acordo com a União Internacional de Telecomunicações.


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