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PROTESTE na Câmara por telefone barato

16 abril 2009

16 abril 2009

Associação entregou abaixo-assinado com adesão de mais de 21 mil brasileiros por assinatura básica a R$ 14.

A PROTESTE entregou no dia 16 de abril, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal, um CD com 21 mil assinaturas de consumidores favoráveis à campanha da Associação de Consumidores: Telefone fixo mais barato e chamadas locais sem limite.

Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE participou da  audiência pública que debateu os elevados custos dos serviços de telefonia fixa, móvel e de acesso à internet banda larga no País. A entidade propõe que o preço da assinatura mensal seja reduzido em 75%, dos atuais R$ 40 para R$ 14, com impostos. Foi pedida a colaboração da Câmara à campanha para que se consiga resultados mais rápidos.

O debate foi proposto pela deputada Ana Arraes (PSB-PE). Os participantes da audiência na Comissão de Defesa do Consumidor cobraram da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a revisão do preço da assinatura básica de telefonia fixa no Brasil.

O alto custo do telefone fixo vem provocando a migração em massa para a telefonia celular pré-paga principalmente (81,59%, de acordo com dados de janeiro deste ano) e aumenta o número de consumidores  que pedem para desligar o fixo que tinham. A campanha da PROTESTE veiculada por meio do site da entidade (www.proteste.org.br) continua colhendo assinaturas para serem entregues ao governo federal e à Anatel.

"A Lei Geral de Telecomunicações prevê a universalização do serviço e tarifas módicas. Não podemos conviver mais com essas tarifas exorbitantes", avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE. Segundo ela, a proposta conta com um amplo amparo legal e não compromete o equilíbrio econômico-financeiro das operadoras.

No Brasil as concessionárias de telefonia fixa têm 43,45 milhões de telefones instalados e apenas 34,47 milhões em serviço. O principal argumento da Associação é que a manutenção do alto preço da assinatura básica foi importante, após a privatização, para suportar os altos custos da implantação de infraestrutura necessária para garantir o acesso universal ao telefone fixo.

Mas hoje, como as metas de universalização da telefonia já foram cumpridas, não há mais justificativas para a manutenção desse preço. A receita proveniente da telefonia fixa não pode ser utilizada para subsidiar outros serviços oferecidos pelas operadoras, como internet banda larga, por exemplo.

A proposta da redução do valor da assinatura básica foi  enviada por meio de ofícios para o Ministério das Comunicações, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Casa Civil, Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal, para informações e pedido de apoio. Nenhum deles se manifestou ainda.

 A PROTESTE  acha  que o telefone fixo mais barato acabaria com as 12 milhões de linhas que hoje não estão em uso e garantiria a inclusão social de milhões de famílias que hoje não podem pagar  R$ 40,00 reais mensais para ter um telefone fixo em casa.

É fundamental reverter o quadro atual em que a telefonia no Brasil está entre as mais caras do mundo. A telefonia fixa compromete 5,9% da renda do brasileiro segundo estudo da Organização das Nações Unidas (ONU). O País aparece entre os 40 últimos em ranking de comprometimento da renda com serviços fixo e móvel feito com 150 países.

Participaram também da audiência na Câmara o superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Jarbas José Valente; o subprocurador-geral do Ministério Público Federal, Aurélio Virgílio Veiga; o coordenador-geral do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Amaury Martins de Oliva.

Na Câmara também tramita o Projeto de Lei 5476/01, do deputado Marcelo Teixeira (PR-CE), que acaba com a cobrança de assinatura básica. A proposta aguarda análise de comissão especial.

O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Jarbas José Valente, acolheu as críticas e se mostrou disposto a estabelecer parcerias com as entidades em busca da melhor solução. Ele explicou, no entanto, que a redução dos preços é um processo evolutivo.

Para exemplificar, Valente lembrou conquistas dos últimos anos no caso da telefonia móvel: queda dos custos das ligações locais, aumento da concorrência entre as operadoras e portabilidade do número para o consumidor interessado em trocar de prestadora.


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