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PROTESTE participa de audiência que discute a falta de qualidade da telefonia

06 julho 2015

06 julho 2015

Sem pagar multas, operadoras de telefonia continuam oferecendo serviço de má qualidade e são campeãs no número de reclamações em órgãos de defesa do consumidor.

As operadoras de telefone fixo e celular, nada têm a perder se melhorarem os serviços prestados e aperfeiçoariam o relacionamento com o cliente, com redução das demandas à Justiça e aos órgãos de defesa do consumidor, onde são campeãs de reclamações.


“Algo tão óbvio que não se entende por que não ocorre naturalmente”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE, que participa de audiência pública na Câmara Federal, nesta terça-feira (7), em que se debaterá qualidade dos serviços das Teles.


Consumidor sofre com má qualidade de serviço 


A fiscalização eficiente e constante por parte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode ajudar a reduzir os problemas enfrentados pelos consumidores, mas o problema é que as operadoras não pagam as multas. O que se vê infelizmente é que as Teles recorrem à justiça para se livrar das multas aplicadas pela Anatel. O valor recolhido é insignificante. 

É importante destacar que se o Código de Defesa do Consumidor fosse cumprido pelas Teles seria desnecessário editar novas normas, pois todos os direitos já são assegurados pelo CDC que está em vigor há 24 anos. O consumidor sofre com as falhas na prestação do serviço como cobranças indevidas.

Infelizmente ainda é rotina você  ter de refazer uma simples ligação telefônica local, interrompida abruptamente. A contestação de alguma cobrança indevida acaba sendo rotina. Que os debates sejam prenúncios de mais determinações que equilibrem o mercado, hoje pendente muito mais para as companhias do que para as pessoas que pagam pelos serviços de telecomunicações.



Telefonia fixa tem baixa participação



Na telefonia fixa apesar de as metas  terem sido cumpridas em dezembro/2005, a estrutura tarifária é a mesma de 1998, quando era necessário investir em infraestrutura nacional. 


A PROTESTE é contra assinatura básica com franquia, e a favor de liberar chamadas locais livres. E é contra a redução de 40% da planta atual dos telefones públicos, os orelhões; propõe o uso dessa infraestrutura para hot spots de acesso à internet.


A omissão das autoridades tem provocado baixa participação da telefonia fixa nas telecomunicações. Na avaliação da PROTESTE, a decisão da Anatel de não aplicar o modelo de custos para as tarifas de varejo, mas só no atacado, em 2019, é lesiva ao setor, ferindo direitos da concorrência e, consequentemente, aos consumidores; 50% dos acessos fixos de banda larga utilizam a infraestrutura do STFC.


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