Notícia

PROTESTE recorre contra Telefônica

10 novembro 2006

10 novembro 2006

A associação considera ilegal a decisão de suspender o detalhamento dos pulsos e vai adotar medidas judiciais em defesa do consumidor.

A PROTESTE vai recorrer contra o efeito suspensivo do detalhamento da conta do telefone fixo, concedido pela 35ª. Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, no dia 1º. de novembro, em atendimento a recurso impetrado pela Telefônica. O desembargador Clóvis Castello, relator da decisão, entendeu que a atuação da operadora está de acordo com a regulamentação em vigor. No entanto, a PRO TESTE acredita firmemente na ilegalidade da decisão que suspendeu a sentença da 32ª. Vara de São Paulo. A Associação orienta a todos os consumidores que haviam solicitado a conta detalhada durante a vigência da liminar e que não foram atendidos, a comunicarem formalmente a entidade para fazer constar do processo, cujo julgamento ainda não está marcado.

A Telefônica está ligando aos clientes que haviam solicitado o detalhamento dos pulsos comunicando da suspensão da liminar e enviando a eles apenas uma segunda via da conta normal. Pela determinação da juiza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes, os clientes da Telefônica no Estado de São Paulo, que fizeram o pedido no período de 25 de outubro a 1º de Novembro, teriam direito a conta discriminada detalhando os números, data, hora e a duração das chamadas efetuadas.

A empresa tinha dez dias para atender o pedido sem custo adicional e estava sujeitas a multa de R$ 50 em favor de cada assinante que não tivesse sua solicitação atendida. Além disso, a juíza havia dado prazo de quatro meses para as empresas implantarem o sistema técnico de tarifação e cobrança detalhada para todos os consumidores e não apenas os que solicitarem. Caso contrário, deveriam pagar 10 reais de multa por assinante.

Assessoria de Imprensa: Vera Lúcia Ramos
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