Notícia

Reunião com Anatel sobre telefone fixo

11 março 2010

11 março 2010

PROTESTE reforçou a urgência de redução do valor da assinatura básica para que mais consumidores possam usar o serviço essencial.

A PROTESTE Associação de Consumidores reforçou a urgência da redução do valor da assinatura básica da telefonia fixa, em reunião com representantes da Superintendência de Serviços Públicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dia 10 de março, em Brasília. Pediu ainda a adoção de medidas regulatórias para a revisão da estrutura tarifária.

A reunião abriu a possibilidade de debates entre agência e a PROTESTE a respeito das tarifas, um ano após o início da Campanha "Telefone Fixo mais barato e chamadas locais sem limite" para a redução da assinatura básica da telefonia fixa de R$ 40,00 para R$ 14,00 (com impostos). Com este valor seria possível remunerar todas as ligações locais realizadas na rede das concessionárias, com pagamento excedente  apenas para chamadas completadas em outra rede, de longa distância nacional e internacional e para telefones móveis.

A PROTESTE também está acompanhando o Projeto de Lei 5.476/2001, que trata do fim da assinatura básica para a telefonia fixa. Assim que for instalada a Comissão Especial que analisará a proposta, participará dos debates. A Associação acha importante contribuir para a adequação dos valores hoje cobrados, que são responsáveis pela baixíssima penetração desse serviço essencial - 21 acessos fixos instalados por 100 habitantes.

A proposta da PROTESTE sobre a redução do valor da assinatura básica leva em conta que estão para ser editadas minutas de contratos de concessão revisados com modificações importantes no setor de telecomunicações, capazes de impactar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão.

Os contratos de concessão prorrogados em 2005 têm duração até 2025, com revisões a cada cinco anos. O primeiro processo de revisão está em andamento e entrará em vigor a partir de janeiro de 2011. Agora é o momento oportuno para se realizar também uma revisão na estrutura tarifária; até porque temos 11 anos de privatização sem redução efetiva da tarifa da assinatura básica.

Além da proposta de revisão do contrato de concessão, a PROTESTE já apresentou suas contribuições para a revisão quinquenal dos contratos e dos Planos Gerais de Metas de Universalização e Qualidade (Consultas Públicas nos. 11, 13 e 14 de 2009).

A Campanha conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores de Telecomunicações - INDECTelecom, a  Associação dos Engenheiros em Telecomunicações - AET, Movimento Defenda São Paulo, União dos Movimentos de Movimento de Moradia do Estado de São Paulo e Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/SP.


Imprimir Enviar a um amigo