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Supertele pode ser danosa ao consumidor

22 dezembro 2008

22 dezembro 2008

A aprovação da compra da Brasil Telecom pela Oi reforça a concentração num setor que lidera as queixas nas entidades de defesa do consumidor.

O ano termina com menos concorrência na área de telefonia com a aprovação da compra da BrT pela Oi , um jogo de cartas marcadas, prejudicial ao consumidor. A anuência prévia do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à fusão das duas empresas foi dada em reunião dia 18 de dezembro, por três votos a um, e com 15 condicionantes, ao contrário das 30 inicialmente previstas.

Há quase um ano a PROTESTE Associação de Consumidores vem denunciando os riscos para o consumidor desse processo de fusão, que foi cercado de polêmica desde o início, com mudança na legislação e financiamento público. Desde o início do processo de negociação entre as empresas, a PROTESTE tem reiteradamente pedido transparência no processo e garantias de que o consumidor terá seus direitos assegurados.

O negócio, que envolve R$ 13 bilhões, ainda deve ser avaliado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas as duas operadoras se adiantaram e selaram acordo na Anatel, para tentar garantir a proteção da concorrência no segmento de internet, no qual o Cade constatou, preliminarmente, uma concentração horizontal com a criação da supertele.

A PROTESTE cobra garantias para efetiva concorrência, diminuição do valor da tarifa ao consumidor, maior qualidade e a universalização deste serviço de telefonia. Entre os problemas deste que é o maior negócio do setor de telecomunicações dos últimos dez anos destacam-se: falta de estudos e dados precisos sobre os impactos para o consumidor e concorrência; deficiência no controle de bens reversíveis.

Faltam, ainda, dados sobre os ganhos de eficiência das concessionárias e os impactos nas tarifas; um modelo de custos; ausência do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC); mais transparência no processo. E há insuficiência das atividades preparatórias para a instrução do processo e a possibilidade de grave lesão ao interesse público. Esses, aliás, foram os motivos que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a suspender, inicialmente, a reunião da Anatel para concretização da compra. Mas foi  revogada a medida cautelar que impedia a agência de avaliar a compra.

Para possibilitar o negócio, no mês de novembro, o governo concluiu o processo de mudança do plano de outorgas. O novo PGO elimina a restrição de que a mesma operadora detenha a concessão de telefonia fixa em duas das quatro áreas de atuação em que o país foi dividido na privatização do setor, em 1998.

Ao vedar a posse de três concessões, o governo restringiu a possibilidade de que a supertele nacional acabe sendo vendida futuramente à Telefônica (que opera em São Paulo) ou ao grupo do mexicano Carlos Slim (dono da Embratel, a quarta concessionária do país). Não há proibição de que um outro grupo estrangeiro venha a comprar a nova operadora, surgida da fusão entre BrT e Oi, embora o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tenha direito de preferência na compra.

 Veja as condições fixadas para a fusão

  • Investimentos, nos próximos 10 anos de R$ 140 milhões de reais por ano em pesquisa e desenvolvimento;
  • Oferta de acesso banda larga ao usuário final à medida que a rede de banda larga chegue aos municípios. Essa oferta terá que ser feita em cinco meses nos primeiros 50% dos municípios.
  • Nessa oferta, a empresa terá que praticar preço menor ou igual ao que cobra no Estado.
  • Deve criar uma gerência comercial para cuidar exclusivamente pela oferta de EILD (rede no atacado).
  • Interligação com rede de fibra óptica de 300 novos municípios até 2015.
  • Além disso, foi aceita a oferta da empresa da construção do backbone para ligar as cidades de Boa Vista, Macapá e Manaus, na região norte do país.
  • Ligação dos 66 postos de fronteiras do Exército com banda larga e participação - operacional e financeira - no lançamento do satélite brasileiro.
  • Manutenção dos postos de trabalho da Oi e Brasil Telecom até 2011.
  • Interiorização da internet por acesso discado com tarifas mais baratas, entre outros.

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