Notícia

Troca de operadora com o mesmo telefone

09 março 2007

09 março 2007

Só daqui a dois anos o consumidor poderá manter o mesmo número do telefone celular ou fixo ao mudar de operadora. E haverá cobrança de taxa.

A PROTESTE critica o prazo de dois anos determinado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para que a portabilidade numérica comece a valer. Com a medida, o usuário de telefonia fixa ou celular terá que esperar até março de 2009 se quiser mudar de operadora e preservar o número do telefone. A Anatel reconheceu tratar-se de "uma dívida antiga da agência", por isso é lamentável que o pagamento tenha sido adiado mais uma vez. Houve descumprimento do cronograma inicial divulgado no ano passado, que previa a implantação da portabilidade a partir de julho ou agosto de 2008.

A PROTESTE também discorda da cobrança de taxa para manter o mesmo número na troca. Quando o usuário quiser mudar para outra operadora terá de pagar para a nova empresa o valor pela facilidade de rede, que, por ora, está estimado em torno de R$ 21. Espera-se que esse valor acabe sendo absorvido pela prestadora receptora para atrair clientes.

Na telefonia celular, a manutenção do número na troca de operadora dará maior poder de negociação ao consumidor que atualmente pensa duas vezes antes de romper o contrato, para não abrir mão de uma linha que todos já conhecem. A expectativa é que a implantação da portabilidade estimule as operadoras a tratarem melhor o cliente para não perdê-lo para outra companhia. Para isso, terão que melhorar o preço, e a qualidade do serviço e do atendimento oferecidos atualmente.

Os usuários de telefone celular, por outro lado, devem ficar muito atentos. Uma das estratégias das operadoras é atrair os consumidores para troca de aparelhos celulares, para amarrá-los a contratos de fidelidade de dois anos. Assim, caso troquem de operadora no período de vigência do contrato, são obrigados a pagar multas que ultrapassam o valor do aparelho pretensamente "gratuito". Quem adere a essas propostas fica limitado para usufruir a vantagem da portabilidade.

Como funcionará a portabilidade

Na telefonia fixa, o mesmo número poderá ser mantido na troca de operadora dentro do mesmo município ou regiões metropolitanas. A migração só se dará dentro de uma mesma cidade ou entre municípios com continuidade urbana. Como é pífia a competição nessa área, não haverá muita mudança.

O benefício de mudança de operadora e manutenção do número do telefone só vai chegar de fato ao cliente da telefonia fixa em apenas 600 localidades que são atendidas por mais de uma empresa. Onde só há uma operadora a taxa de mudança de endereço custa cerca de R$ 50.

Na telefonia móvel o número poderá ser preservado se a mudança de operadora for dentro da região com o mesmo DDD. O consumidor pode mudar de empresa e carregar o mesmo número quantas vezes quiser. O prazo para a transferência do número será de cinco dias na fase experimental e de três dias quando a portabilidade estiver totalmente implantada.

Haverá cobrança de taxa pela portabilidade à empresa que receberá o novo cliente. O preço ainda será definido pela Anatel. A empresa que vai receber o pagamento pelo serviço não poderá ficar com o dinheiro e deverá repassá-lo para a entidade administradora (ainda será criada pela Anatel).

Mesmo que o usuário não pague nada pela troca de operadora, a empresa que recebeu o novo cliente terá que pagar à entidade administradora. A operadora que ceder o cliente não terá direito a nenhuma remuneração.

Com a portabilidade, haverá dificuldade em descobrir para qual operadora se está ligando, dificultando também o controle sobre os planos que oferecem vantagens para ligações para linhas da mesma empresa. A Anatel e a entidade administradora terão de criar mecanismos eficazes para controlar esse processo.

Por fim, caberá à Anatel fiscalizar os prazos de implantação da portabilidade, pois as empresas que os descumprirem poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.


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