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União Tim e Vivo traz risco ao consumidor

07 outubro 2008

07 outubro 2008

PROTESTE alerta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica que atuação conjunta das empresas levaria à concentração de mercado com impacto em preços.

A PROTESTE Associação de Consumidores enviou dia 6 de outubro, ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), solicitando que não aprove a atuação conjunta da Telefônica, Tim e VIVO. Segundo a entidade, esta união das empresas trará danos irreparáveis à concorrência no segmento de telecomunicações.

O consumidor sofrerá graves prejuízos se não houver desvinculação total entre as empresas decorrente do negócio entre Telefônica e Telecom Itália. Se as prestadoras Vivo e TIM atuarem em conjunto haveria uma forte concentração, pois as empresas possuem, em conjunto, mais de 50% dos mercado de telefonia celular.

Ofícios também foram enviados à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao Ministério das Comunicações e à Casa Civil. De acordo com a PROTESTE essa concentração impactaria na prestação de serviços, preços, bônus e promoções. Além disso, com o ganho de escala decorrente da operação conjunta, outras operadoras teriam dificuldades para enfrentar o duopólio Tim-Vivo.

Caberá ao Cade agir contra esses estes danos à livre-concorrência e, portanto, ao consumidor, decorrentes dessa transação de compra do controle da Telecom Itália em seu país de origem por um consórcio que tem a espanhola Telefônica como uma das sócias.

Com a operação, a Telefônica ficaria com 43% da Telecom Itália, e, conseqüentemente, da Tim Brasil. Ou seja, o mesmo acionista controlaria o líder e a terceira maior empresa do mercado brasileiro. Esta ação conjunta resultaria em operação coordenada que ultrapassaria a participação de 60% do mercado nos Estados ES, MG, SE, PA, AM, RR, AP, PR, SC, MT e SP.

Na avaliação da PROTESTE a falta de competitividade do setor seria agravada com essa concentração, gerando atendimentos e serviços cada vez mais precários aos consumidores. O cliente fica refém dessas empresas, que pouco se preocupam com atendimento adequado e serviços de qualidade e apenas querem lucros cada vez maiores.

Medidas necessárias

Para amenizar os prejuízos concorrenciais a PROTESTE sugere que se adote o voto do Conselheiro Plínio de Aguiar Júnior, relator do processo na Anatel, que na 457ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel determinou:

  • Eliminação de controle e coligação mediante a não indicação por parte da Telefônica de membro para os Conselhos de Administração da Telco e da Telecom Itália.
  •  Eliminação do poder de veto da Telefônica em qualquer matéria dessas empresas. Ou a eliminação de superposições de outorgas, mediante renúncia, transferência de outorgas. Ou desvinculação societária nas empresas que atuam no mercado brasileiro.
    • Exigir venda da operação de uma das empresas em um dos segmentos de mercado.
    • Autorizar clientes das empresas, por seis meses, a mudarem de operadora sem ônus contratuais.
    • Exigir a venda de torres, antenas e equipamentos de uma das operadoras a outro concorrente ou novo entrante no mercado.
    • Exigir o compartilhamento de torres e terrenos com concorrentes por pelo menos cinco anos.
    • Autorizar vendedores, agentes autorizados e redes de varejo a trabalharem com outras operadoras sem ônus contratuais.
    • Exigir que canais de vendas (lojas, representantes e redes de varejo) disponibilizem espaço para concorrentes nas suas dependências (compartilhamento de canais de venda).
    • Estabelecer controle e fiscalização sobre práticas comerciais alinhadas.
    • Fiscalizar indícios de atuação coordenada em licitações.
    • Determinar transparência e isonomia sobre todos os acordos celebrados entre as partes.
    • Proibir e fiscalizar práticas de favorecimento entre as empresas no acesso à rede de telecomunicações e pontos de venda em prejuízo aos demais concorrentes.
    • Recomendar ao regulador assimetrias nas regiões em que a participação da Tim-Vivo ultrapassar 50% do mercado, para estimular a competição.

Veja os danos da operação conjunta das empresas

  • Foco na aquisição de clientes de outras operadoras fora do eixo Tim – Vivo poderia levar a menor participação de concorrentes e ganho de escala, com risco de “duopólio” da telefonia celular.
  • Alinhamento de preços, redução de subsídios já que não haverá concorrência direta, redução de bônus e promoções que tendem a não ser tão agressivas em um mercado menos competitivo.
  • Com tendência de convergência no setor com uma série de aquisições entre empresas agravaria a pouca competição no setor.
  • Usuário insatisfeito ao migrar de operadora permanecerá, de fato, em empresa do mesmo grupo.
  • Pode haver facilidades de compartilhamento de rede apenas entre Vivo e Tim, o que reduz investimentos em expansão, cobertura e opções ao usuário.
  • Como se trata de apenas um controlador, pode haver falta de investimentos em expansão e qualidade. Danos ao cliente por perda de qualidade, inovação e expansão.
  • Pode haver acordos para que as redes das empresas não se expandam para as mesmas regiões, ou seja, enquanto a TIM expande para a região A, a Vivo expande para a região B, reforçando a falta de opções ao usuário.
  • Não está claro se as restrições impostas pela Anatel reduzem os riscos concorrenciais.

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