Comissão aprova fim da obrigatoriedade na identificação de produtos com alimentos transgênicos

Essa semana, foi aprovado um Projeto de Lei que desobriga a identificação de transgênicos na rotulagem de produtos que contenham organismos geneticamente modificados (OGMs), com concentração inferior a 1% da composição total e também que a informação, quando a concentração for superior, se dê através da utilização do símbolo T dentro do triângulo como é feito atualmente nas embalagens.

Apesar de o Brasil ser um dos maiores produtores de transgênicos no mundo, o uso de organismos geneticamente modificados na alimentação humana e animal ainda gera amplas discussões e controvérsias relacionadas à sua segurança. 

PROTESTE é contra o fim da obrigatoriedade

A PROTESTE é totalmente contra  o fim da obrigatoriedade. Afinal, se o alimento é transgênico, queremos saber! E a simples leitura do rótulo é a nossa garantia para o esclarecimento. Só assim poderemos tomar nossa decisão consciente na hora da compra.

O Projeto de Lei ainda passará pelas Comissões de Assuntos Sociais e Meio Ambiente, e a PROTESTE encaminhará ofícios aos respectivos presidentes das Comissões, pedindo a rejeição dessas alterações que representam uma violação aos Direitos dos Consumidores.

Veja quais são as principais dúvidas relacionadas aos transgênicos e entenda um pouco melhor essa questão: 

1. Alimentos com ingredientes transgênicos trazem riscos à saúde? 
Pela ausência de estudos de longo prazo e totalmente independentes, não há uma resposta categórica a essa questão. Entretanto, há pesquisas que apontam algumas desvantagens para a saúde. Quem consome alimentos geneticamente modificados está mais sujeito ao aumento de alergias, ao desenvolvimento de resistência bacteriana, com redução da eficácia de medicamentos à base de antibióticos, e também ao aumento de resíduos tóxicos.

2. E o que muda com esse Projeto de Lei?
De acordo com a PLC 34/2015, se a concentração de organismos modificados geneticamente (OGM’s) for inferior a 1% da composição total de mercadoria o fornecedor não será mais obrigado a informar de forma alguma a presença do transgênico, e se a concentração for superior o fabricante não será mais obrigado a informar através do “T” inserido num triângulo amarelo como ocorre atualmente. Além disso, o uso de transgenia teria de ser comprovadamente detectado por meio de análise em laboratório. Entretanto, os DNA’s transgênicos não são detectáveis em alimentos ultraprocessados (largamente consumido atualmente) de forma que muitos dos produtos que levam transgênicos passarão a não ser identificados.
 
3. O que é um OGM? 
OGM é a sigla para Organismo Geneticamente Modificado. É definido como toda entidade biológica cujo material genético foi alterado por meio de uma técnica de engenharia genética, de maneira artificial. A tecnologia permite que genes individuais selecionados sejam transferidos de um organismo para outro, até entre espécies não relacionadas. Esses métodos são usados para criar plantas geneticamente modificadas para o cultivo de alimentos. 

4. Transgênicos e OGM são sinônimos? 
Não exatamente. Todos os transgênicos são OGM, mas nem todos os OGM são transgênicos. Quando inserimos num organismo de determinada espécie um gene que pertence a outra espécie para melhorar as características desse organismo, criamos um transgênico. Mas se introduzimos num organismo um gene que já pertenceu a essa mesma espécie, mas que por razões evolutivas esse gene se perdeu, criamos um OGM. Porém, não podemos considerá-lo transgênico.
 
5. Quais são os OGM aprovados no Brasil e quem os produz? 
As culturas autorizadas no Brasil são soja, milho, algodão e feijão. As características mais comuns são a tolerância aos herbicidas e a resistência a insetos. Um pequeno grupo de indústrias de biotecnologia engloba a produção de sementes, agrotóxicos e fármacos, domina o mercado mundial e detém a tecnologia. São elas: Monsanto, Basf, Bayer, Du Pont e Syngenta.

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