Irregularidades nas cervejas sem álcool

A PROTESTE Associação de Consumidores notificou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Ministério da Agricultura para autuação da empresa fabricante da cerveja Nova Schin “sem álcool” por não indicar nos seus rótulos mensagens de que é proibida a comercialização para menores de 18 anos. Pela legislação é permitido teor de até 0,5% de álcool apesar da denominação. Também falta a advertência com frases como "beba com moderação" nas cervejas sem álcool da Nova Schin, e da Kronenbier já que apresentam teor residual da substância. As empresas também foram notificadas.

 

A Associação defende a alteração da legislação para que só possa ter essa denominação a cerveja que realmente apresentar 0% de teor alcoólico para não induzir o consumidor a erro. A informação precisa é fundamental principalmente agora com Lei Seca (Lei 11.705/2008), em que não é permitido ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de dirigir. Assim, quem ingere várias latinhas de cerveja “sem álcool”, com 0,5% de teor alcoólico cada uma pode acabar descumprindo a lei. As cervejas comuns - pilsen têm em média 4,5% de teor alcoólico.

 

De acordo com o Decreto 2314/97, as cervejas sem álcool devem inserir em seus rótulos os alertas quanto a consumo exagerado e sobre a proibição de consumo por menores de 18 anos, tanto quanto as cervejas comuns, pois, a rigor, são bebidas alcoólicas. A PROTESTE analisou as rotulagens das cervejas sem álcool da Nova Schin, Kronenbier, Crystal, Bavaria e Liber, e encontrou irregularidades nas duas primeiras.

 

Em teste feito com quatro marcas de cervejas sem álcool há dois anos, a PROTESTE constatou que apenas uma delas realmente não tinha nada de álcool, (a Liber), as demais estavam dentro do teor de até 0,5%, aceito pela legislação brasileira. A Líber é a única a indicar na rotulagem não ter nada de álcool.

 

Com a lei seca, a cerveja sem álcool passa a ser uma alternativa para os motoristas que apreciam a bebida , por isso, é importante que só tenham tal denominação as que não contenham teor alcoólico.Antes  esse era um produto para quem, por motivos diversos, não podia consumir a cerveja com álcool. As cervejas com teor alcoólico abaixo de 0,5%  têm em torno de 0,75% de participação no mercado brasileiro.