Direito do consumidor em pauta no Bom Dia Rio

As dúvidas dos consumidores em relação às consequências da pandemia de coronavírus foram a pauta do jornal Bom Dia Rio, da última sexta-feira (10). Das consultas on-line ao pagamento de mensalidades escolares, o diretor de relações institucionais e mídia da PROTESTE Henrique Lian elucidou questões importantes. Confira:  

Consulta médica virtual

A chamada telemedicina foi liberada provisoriamente pelo Ministério da Saúde durante a pandemia com o intuito de desafogar hospitais e centros de saúde. Portanto, o atendimento de pacientes a distância por meio de recursos tecnológicos como as videoconferências está permitido. Todas as consultas deverão ser obrigatoriamente registradas em prontuário clínico com indicação de data, hora, tecnologia da informação e comunicação utilizadas, além do número do Conselho Regional Profissional do médico e sua unidade da federação.  A consulta pode e deve ser cobrada e, segundo Lian, o consumidor receberá a nota fiscal eletrônica.  

Preços abusivos

Com o surto de coronavírus, diversos casos de preços abusivos foram relatados na imprensa e redes sociais, especificamente de álcool gel. "Infelizmente presenciamos muito essa prática nos comércios pequenos, mas isso está se normalizando. Faça pesquisas de preço na internet antes de comprar para evitar os preços abusivos, compre em lugar seguro e cuidado com a venda clandestina de álcool gel", aconselhou Lian.  Segundo ele, supermercados e farmácias podem limitar a quantidade de produtos vendidos por consumidor: é o chamado racionamento de produtos. 

Cancelamentos

O ressarcimento por festas, conferências, viagens e outros eventos que não puderam acontecer devido às regras de isolamento social deve ser feito, isso é uma regra básica do Direito Civil e do Direito do consumidor, segundo Lian. "Mas, vivemos em um estado de calamidade pública e algumas empresas não terão capacidade de devolução. No momento vale o bom senso. Tem que ser flexível, negociar, parcelar. O governo está estabelecendo como essas devoluções devem ser feitas por setores, tais como o aéreo e o de eventos. Negocie caso a caso", aconselha o diretor da PROTESTE.  

Mensalidade escolar

Em princípio, continue pagando a mensalidade escolar, que é, na verdade, uma parcela de uma anuidade que foi contratada para a prestação de um serviço educacional pedagógico. "As escolas têm custos fixos muito altos e o principal deles é a folha de pagamento dos professores", alerta Lian. Algumas escolas estão negociando um desconto, especialmente nos cursos em que não há a obrigatoriedade de uma carga horária a ser cumprida. Já outras escolas estão substituindo o projeto pedagógico presencial pelo virtual e há um investimento nisso. "Os pais podem solicitar a planilha de custos e negociar, de preferência em grupo", aconselha o diretor da PROTESTE.