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CORONAVÍRUS: para PROTESTE Projeto de Lei 675/20 beneficia consumidores
O projeto, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para o Senado Federal
05 maio 2020 |

No começo do mês a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 675/20, que suspende a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos, como Serasa e SPC, por 90 dias. O projeto, que beneficiará os consumidores, segundo o Diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE, Henrique Lian, segue para votação no Senado Federal. 

“Somos favoráveis a este projeto, uma vez que ele beneficiará milhares de cidadãos brasileiros que estão com os rendimentos comprometidos em razão da crise do coronavírus. Assim como é necessário e importante socorrer as empresas e setores mais vulneráveis, facilitando o acesso a crédito e investimentos, também é preciso cuidar e proteger o cidadão/consumidor”, diz Lian.

Este projeto pretende proibir a inclusão nos bancos de dados de proteção ao crédito das informações sobre consumidores cuja inadimplência tenha sido registrada após 20 de março de 2020, ou seja, durante as medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus. O objetivo deste projeto é facilitar o acesso ao crédito pelos atingidos pela pandemia.

Durante a votação da PL 675, alguns parlamentares se posicionaram contrariamente à sua aprovação, argumentando que as medidas que facilitam o acesso ao crédito levarão a um aumento dos juros na sua concessão para proteger as instituições financeiras. Apesar destas posições contrárias, o projeto foi aprovado pela Câmara e até mesmo os birôs de crédito já anunciaram medidas destinadas a proteger os consumidores inadimplentes, como o adiamento de 10 para 45 dias do prazo para inclusão dos dados dos consumidores nos cadastros negativos. 

 

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Henrique Lian
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