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Distrato de imóveis: o que fazer para não perder tudo o que pagou

14 janeiro 2016
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14 janeiro 2016

Quem comprou imóvel na planta, hoje, com a crise enfrenta dificuldades por não ter condições para quitar o saldo na entrega do imóvel. Saiba quais são os seus direitos para não ser prejudicado na hora de fazer um distrato de contrato.


Com a crise econômica e o aperto no crédito, quem comprou imóvel na planta com perspectivas de emprego estável, inflação contida e juros baixos, hoje enfrenta dificuldades e muitas vezes tem que recorrer ao cancelamento do contrato, por não ter condições para quitar o saldo na entrega das chaves. 


A PROTESTE orienta como agir na hora de pedir o cancelamento do contrato, processo conhecido como distrato. Levantamento recente da agência Fitch mostrou que, de cada 100 imóveis vendidos, 44 foram devolvidos de janeiro a setembro de 2015. 


Fazer uma simulação de financiamento antes de comprar o imóvel na planta, ajuda a evitar estas situações de ter que desistir do sonho da casa própria. Acesse o comparador da PROTESTE, analise as possibilidades e descubra quais bancos e condições de financiamento tem a opção mais adequada ao seu perfil:


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Quais são os seus direitos no distrato


É importante saber que, mesmo estando inadimplente é possível pedir o distrato, que deve ser formalizado por escrito. Caso não consiga o distrato você pode entrar na Justiça, recorrer a entidades de defesa do consumidor como a PROTESTE e reclamar com a nossa ajuda.


Ao desistir da compra você não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta, e deve devolver no mínimo 75% do que foi pago pelo comprador, no caso de a culpa do distrato ser dele, por não conseguir o financiamento, por exemplo. 



Construtoras não podem reter todo o valor pago 


O valor retido pela construtora leva em conta a multa e despesas administrativas. Mas se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, você deve recorrer a Justiçanão assinar nenhum acordo.


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O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A devolução do valor pago a título de distrato deve ser feita em uma única parcela pela construtora.



Cancelamento do contrato


Quando o cancelamento for por culpa da construtora, no caso de atraso na entrega do imóvel, por exemplo, a devolução do valor deve ser de 100% e com atualização monetária. Pela lei, a construtora pode atrasar a entrega em até 180 dias.



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