Demissão: fique atento ao que vai receber

Deixar o trabalho (por sua vontade ou por escolha do empregador) é um momento delicado. Quando isso ocorre, é garantido ao trabalhador um aporte financeiro – que vem junto com a rescisão do contrato de trabalho. E o cálculo da rescisão vai depender da forma como o trabalhador é demitido.

O artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) relaciona uma série de condutas que constituem falta grave no ambiente de trabalho, que podem ser punidas com a demissão por culpa do empregado.

A demissão por justa causa influencia no cálculo das verbas rescisórias. Quando o trabalhador é demitido dessa forma, recebe bem menos. Se pede demissão, o cálculo muda. E se é demitido, as contas favorecem ainda mais o empregado.

Compare dois exemplos de demissão considerando dois trabalhadores admitidos em 1/1/2012 e afastados em 31/12/2013. Um pediu demissão; o outro foi demitido sem justa causa. Ambos recebiam R$ 2 mil e trabalharam o aviso prévio.

A CLT estipula um prazo para o empregador pagar a indenização pelas verbas rescisórias ao trabalhador. O prazo irá depender se o funcionário cumpriu aviso prévio ou não.

Se ele cumpriu o aviso prévio, não importando se tenha sido demitido ou se pediu demissão, o prazo para pagamento será até o primeiro dia útil imediato ao último dia de trabalho. Se o funcionário não cumpriu o aviso prévio, a empresa é obrigada a pagar até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão.

Todo funcionário que tiver mais de um ano de serviço deverá ter a rescisão homologada pelo sindicato da categoria. O objetivo é dar assistência ao empregado, para verificar se o cálculo da rescisão está correto e se o pagamento foi devidamente realizado, e orientar o trabalhador no que for preciso.

Contudo, a data em que será realizada a homologação nada tem a ver com o prazo para pagamento da rescisão. A data da homologação é determinada pelo sindicato e pode levar até meses, mas a data para o pagamento ao trabalhador é definido pela legislação.

Os prazos são aplicados para qualquer modalidade de extinção do contrato de trabalho, mesmo nos casos em que a demissão acontece por justa causa. Se a empresa não pagar as verbas relativas à rescisão no prazo estipulado, a CLT prevê duas multas.

Uma, de natureza administrativa, é aplicada pela fiscalização do trabalho. A outra, paga em favor do trabalhador, no valor equivalente ao seu salário. Mesmo assim, o empregador não tem desculpa para não pagar as verbas rescisórias no prazo correto. E se o trabalhador não comparecer na empresa para assinar o recibo, o empregador pode efetuar um depósito em conta corrente.

Compare na tabela abaixo a diferença entre contrato por experiência e o contrato por prazo determinado ou temporário – e o que você tem direito a receber em cada caso.

A gestante tem estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Essa estabilidade não começa após o comunicado da grávida ao empregador, mas da confirmação da gravidez, de modo que a trabalhadora tem o seu emprego garantido ainda que a concepção tenha ocorrido durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado.

Muita gente tem dúvidas a respeito da demissão em função de um acidente de trabalho. O fato pode ocorrer quando o trabalhador está a serviço, no trajeto entre casa-trabalho e trabalho-casa ou ser fruto de qualquer lesão ou doença adquirida em razão da atividade do trabalho, e que seja capaz de reduzir a capacidade para exercer a função.

Segundo a Lei no 8.213/1991, o funcionário que sofre um acidente do trabalho tem estabilidade no emprego – e, por isso, não pode ser demitido no período de 12 meses após o término do auxílio-doença. 

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