Cobranças excessivas: saiba quando o telemarketing passa dos limites

Cobranças excessivas: saiba quando o telemarketing passa dos limites

Ligações excessivas em horários de trabalho, lazer e descanso? Mesmo em situação de dívida com uma empresa, o telemarketing, como um instrumento de cobrança, deve ser utilizado com limites. Em uma entrevista para o Jornal da Tarde da TV Cultura, o diretor de assuntos institucionais da PROTESTE,Henrique Lian explicou sobre situações em que o cconsumidor pode se sentir humilhado e como proceder caso a empresa continue com o comportamento abusivo.

Segundo Lian, a empresa possui o direito de cobrar suas dívidas, no entanto, isso deve ocorrer sem que a imagem e a sua honra sejam feridas, pois o consumidor também seus direitos constitucionais. Ele não pode de alguma forma ser exposto ao ridículo, ameaçado, e constrangido, visto que, nesses casos, há a infração da lei, sendo possível o requerimento de indenização por danos morais.

O diretor da PROTESTE explicou como agir em caso de permanência de ligações repetitivamente. Inicialmente, o consumidor deve ligar para a empresa credora, deixando registrado pelo celular a conversa, por prints ou áudios, contando como se sente constrangido pelas ligações. Se continuarem a ligar, é o caso de denunciar a situação para Órgãos de Proteção ao consumidor ou ao Poder Judiciário.

Lian também destacou que quando houver o contato com terceiros (familiares, colegas de trabalho e amigos) ocorre não apenas a infração do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas também da Lei de Proteção de Dados (LGPD).

"Se tem uma estratégia de meio de cobrança a ponto de infernizar a vida, expor à pessoa, a ponto de atingir sua honra e imagem, a gente tem que concluir que claramente é uma estratégia de constrangimento para receber a dívida do modo mais barato", concluiu o diretor da PROTESTE.

Assista por aqui a entrevista do Henrique Lian para TV Cultura.