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PROTESTE obtém decisões favoráveis no CONAR que beneficiam os consumidores

Após representações formais e sustentações orais da PROTESTE, CONAR determina a alteração na rotulagem de embalagens de arroz

02 junho 2021 |

Nesta quarta-feira, 02, a PROTESTE, Associação de Consumidores, divulga decisões do CONAR (Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária), referentes às rotulagens de marcas de arroz.

Em abril do ano passado, a PROTESTE realizou um teste de qualidade com 28 marcas de arroz branco, encontrando diversas irregularidades na rotulagem desses produtos, que, para fins legais, são equiparadas a propaganda, e foram objeto de representações da PROTESTE junto ao CONAR.

No dia 25 de maio, 3 dessas representações (relativas às marcas Coradini, Fantástico e Ouro Branco) foram julgadas e nos 3 casos houve reconhecimento dos julgadores de que os argumentos da PROTESTE estão corretos. Ou seja, que as embalagens induzem o consumidor a erro por divulgarem características intrínsecas dos produtos, como se fossem diferenciais de determinadas marcas, de tal forma que o consumidor pode ser levado a crer que os demais produtos de mesmo gênero no mercado não possuem os mesmos atributos.

Assim, ao estampar em sua embalagem a expressão “CALORIAS APENAS 9%”, “SÓDIO 0%”, “FIBRAS ALIMENTARES 2%” e “100% NATURAL", a marca Coradini induz que os consumidores imaginem que as demais marcas de arroz no mercado não são naturais ou possam conter sódio, ou possam ser mais calóricas ou possam não conter fibras alimentares.

Já a marca Ouro Branco, ao estampar em sua embalagem a expressão “LIVRE DE COLESTEROL" e "LIVRE DE GORDURAS TRANS" induz que os consumidores imaginem que as demais marcas de arroz no mercado não são livres de colesterol e que seus produtos contenham gorduras trans.

E por fim, a marca Fantástico, ao estampar em sua embalagem a expressão "100%NATURAL" e "NÃO PRECISA LAVAR”, poderia induzir que os consumidores imaginassem que os produtos das demais marcas de arroz no mercado não são naturais ou que precisem ser lavados antes do preparo.

No caso específico da marca Fantástico, está já havia incluído no verso da embalagem esclarecimentos para o consumidor, enfatizando que “todo arroz é 100% natural”, portanto, a representação foi arquivada. Nos demais casos, arroz Coradini e arroz Ouro Branco, o CONAR determinou a alteração imediata da rotulagem.

O Diretor de Relações Institucionais da Proteste, Henrique Lian, enfatiza que “os consumidores não são especialistas em arroz e, portanto, não conhecem suas características físico-químicas e nutricionais. Assim, mais uma vez, o CONAR acertou e agiu em favor dos consumidores. A atuação isenta e célere deste importante órgão tem evitado dezenas de ações judiciais e garantido as melhores práticas de propaganda no mercado brasileiro”.

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