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PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL lança a campanha "Já Reparou?" para garantir o Direito de Reparo no Brasil

Campanha Já Reparou? é uma ação voltada para garantir aos consumidores brasileiros o Direito de Reparo

23 outubro 2024

PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL lança a campanha "Já Reparou?" para garantir o Direito de Reparo no Brasil

A PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL lança a campanha "Já Reparou?", uma ação voltada para garantir aos consumidores o Direito de Reparo de seus produtos eletrônicos e outros dispositivos. A campanha visa conscientizar o público sobre os desafios e barreiras que os consumidores enfrentam ao tentar consertar seus próprios aparelhos, incluindo a prática de parts pairing — quando fabricantes bloqueiam o uso de peças que não sejam originais ou autorizadas — e a falta de disponibilidade de peças de reposição no mercado.

Direito de Reparo - Brasil ficando para trás

Enquanto países como os Estados Unidos e membros da União Europeia estão avançando em políticas para proteger o consumidor e garantir o Direito de Reparo, o Brasil ainda está atrás no desenvolvimento de legislações que promovam o acesso a reparos justos e acessíveis. A União Europeia já conta com uma regulamentação voltada para a economia circular, que exige que as empresas facilitem o reparo de seus produtos. No entanto, a França foi além dessa norma e, em 2021, implementou uma lei que obriga os produtos eletrônicos a terem uma "pontuação de reparo", indicando ao consumidor o quão fácil é consertar aquele item. Essa medida incentiva a reparabilidade e ajuda a reduzir o lixo eletrônico. Já nos Estados Unidos, diversos estados estão adotando legislações que pressionam as empresas a fornecerem peças e manuais de reparo, ampliando as opções e garantindo mais transparência para o consumidor.

No Brasil, no entanto, os consumidores ainda enfrentam dificuldades de acesso a peças de reposição, oficinas autorizadas, e com práticas abusivas como o parts pairing, que restringe o funcionamento de aparelhos reparados com peças não originais. Esses desafios colocam o país atrás em um movimento que já é realidade em outras regiões do mundo, prejudicando diretamente o consumidor e limitando sua liberdade de escolha.

Parts Pairing: Como essa prática afeta o consumidor

A prática de parts pairing afeta diretamente a vida dos consumidores brasileiros, principalmente em regiões fora dos grandes centros urbanos, onde o acesso a oficinas autorizadas e peças de reposição é ainda mais limitado. Com dispositivos programados para não funcionar corretamente quando peças alternativas são usadas, os consumidores acabam sendo forçados a comprar produtos novos, mesmo quando um simples reparo seria suficiente para prolongar a vida útil do item.
Essa limitação é uma barreira para o avanço da economia circular e aumenta o desperdício eletrônico, um problema ambiental crescente. Ao restringir as opções de reparo, o parts pairing encarece os custos de manutenção e força o consumidor a seguir as regras impostas pelos fabricantes, em vez de poder buscar alternativas mais acessíveis e sustentáveis.

Sobre a campanha: Já Reparou?

A campanha "Já Reparou?" tem como principal objetivo chamar a atenção para a importância do Direito de Reparo no Brasil e pressionar para que sejam criadas políticas que garantam o acesso a peças de reposição, manuais de reparo, e a liberdade de escolha do consumidor. A PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL acredita que os consumidores brasileiros devem ter os mesmos direitos que consumidores de outras partes do mundo, como na Europa e nos Estados Unidos, e que o país precisa se alinhar a esses movimentos globais.

Além disso, a campanha convida os consumidores a assinarem uma petição online, disponível em jareparou.com.br, e a se engajarem em ações de conscientização sobre o tema. "Nosso objetivo é assegurar que todos os brasileiros tenham pleno direito de consertar seus próprios produtos, sem enfrentar barreiras desnecessárias impostas pelas empresas. O Brasil precisa urgentemente avançar nessa pauta, adotando políticas que garantam mais transparência, acessibilidade e respeito aos consumidores. Chegou a hora de equiparar nossos direitos aos dos consumidores globais.", declara Henrique Lian, Diretor-Executivo da PROTESTE.