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Justiça concede liminar à PROTESTE e determina nova consulta pública sobre Leilão de Potência

A PROTESTE | EUROCONSUMERS-BRASIL, maior associação de consumidores da América Latina, obteve uma importante vitória judicial em seu trabalho por transparência e participação social no setor energético. O juiz federal Diego Câmara, da 17ª Vara Federal do Distrito Federal, concedeu liminar nesta terça-feira (1º) suspendendo a Portaria 100/2025 do Ministério de Minas e Energia (MME), que estabelecia as regras para o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) de 2025. Além da suspensão da norma, a decisão também determina a realização de uma nova consulta pública antes da realização do certame, previsto para junho.

A PROTESTE ajuizou ação civil pública para questionar a inclusão do Fator “A” na sistemática do leilão, implementado por meio da Portaria 100/2025. Para a PROTESTE, o leilão é uma boa iniciativa, pois o Brasil precisa de energia de reserva. No entanto, a mudança de regras na última hora, sem consulta pública como exige a legislação, e causando potencial prejuízo aos consumidores e ao meio ambiente, é inaceitável. A inclusão de usinas a gás natural de ciclo combinado (dois tempos), que são mais eficientes, em desvantagem frente às usinas de ciclo aberto (um tempo), que são mais poluentes e menos eficientes, evidencia o problema. “Diante desse cenário, não nos restou alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. Estamos muito satisfeitos com a concessão da liminar, que garante mais transparência e justiça ao processo”, afirma Henrique Lian, Diretor-Geral da PROTESTE.

A PROTESTE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos do consumidor e a transparência no setor energético. A associação seguirá acompanhando os desdobramentos do caso para garantir um mercado mais justo e acessível para todos.