PROTESTE apoia Marco Legal sobre energia solar: alternativa renovável e limpa
PROTESTE apoia projeto de lei 5.829/2019 que democratiza e protege os consumidores que optam pela produção de sua própria energia
O crescimento do valor das contas ligadas à energia elétrica está se tornando frequente para as famílias brasileiras. Segundo os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), os consumidores pagaram 1,02 bilhão em contas de luz nas bandeiras tarifárias durante dezembro de 2020 e janeiro de 2021. Em meio a esse aumento, ligado ao uso ativo das termelétricas, a produção de energia solar vem ganhando destaque devido à tramitação do projeto de lei 5.829/2019 – regulamentando e permitindo o desenvolvimento sustentável como uma opção local, limpa, renovável e capaz de aliviar as demandas brasileiras.
PL 5.829/2019
A PROTESTE apoia o projeto de lei da energia solar como uma maneira de levar os consumidores a aderirem a essa fonte de energia sustentável. Em entrevista ao veículo de comunicação Valor Investe do O Globo, Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da PROTESTE comentou como o Marco Legal sob a microgeração e minigeração de energia é fundamental: "Em nenhum lugar do mundo isso aconteceu sem incentivo. A pequena geração é a mais limpa de todas, pois reduz a necessidade de construção de mais infraestrutura de distribuição, além de evitar o acionamento de termoelétricas, com alto custo para os consumidores em geral” disse Lian à Valor Investe.
Desde 2012, a geração de energia solar é permitida, mas o PL detalha o funcionamento, trazendo segurança e valores justos aos pequenos e médios geradores de energia. Afinal, os sistemas fotovoltaicos necessitam da energia elétrica – para se conectarem à rede e utilizarem a energia em momentos em que não há luz solar, como à noite. Por isso, atualmente, os produtores estão pagando o mesmo valor de taxas e encargos que o consumidor que utiliza essa fonte de forma comum.
Ainda que a energia excedente seja repassada como um crédito aos produtores da energia solar, o consumidor gera 50% da sua própria energia e continua lidando com os altos valores. Com o PL, o valor se torna proporcional, onde o pagamento será apenas a tarifa do uso da rede como geração – tornando possível a redução dos custos do sistema de energia solar.
Para a PROTESTE, a produção de energia solar própria é a melhor opção, pois cria oportunidade de protagonismo dos consumidores, geração de empregos e investimentos.
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