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Selo Arte e Selo Queijo Artesanal: o que essas certificações têm a ver com você?

Decreto do Governo Federal regulamenta o Selo Arte e o Selo Queijo 

11 julho 2022 |

O Governo federal tornou público em junho de 2022 o Selo Arte e o Selo Queijo Artesanal. A medida tem por objetivo corrigir e melhorar a edição anterior estabelecida por decreto. O novo texto regulamenta a elaboração e a comercialização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal com intuito de fortalecer as instruções de competências nas fiscalizações, buscando a ampliação do comércio dos produtos do gênero laticínios em escala nacional.

Controle de qualidade

As certificações são garantias de qualidade e segurança dos produtos. A mudança vai favorecer, sobretudo, o consumidor que contará, a partir de agora, com uma gama de informações detalhadas à disposição para consulta, através do SAC, QR-Code ou no próprio site do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Os selos são uma certificação que busca garantir que o produto de origem animal foi de fato desenvolvido de modo artesanal – a partir de métodos que preservem práticas tradicionais no seu modo de manuseio sem deixar de lado as boas práticas agropecuárias e seus controles de manejo e de produção contemplando a rastreabilidade em toda a cadeia.

De acordo com Rafael Moura de Barros – coordenador da Área de Alimentação e Saúde (CCAS) da Proteste: “Este novo Decreto dá clareza aos processos de regulamentação para obtenção dos Selos; proporcionando ao consumidor o acesso de produtos seguros, padronizados e com a riqueza da cultura; desenvolvendo e promovendo suas regiões de origem.”

O Selo Queijo Artesanal e o Selo Arte

O Selo Queijo Artesanal caminha na mesma direção do Selo Arte (inclui: produtos lácteos, cárneos, pescados e seus derivados, ovos e produtos de abelhas): um potencial agregador de valores simbólicos e comerciais – sendo, desse modo, um produto que deve apresentar singularidades vinculadas ao território de produção. Ambos, contribuindo para a ampliação da importância e do reconhecimento regional e cultural. No país, o queijo é um dos poucos produtos artesanais com uma lei exclusiva que o balize. Em matéria para a revista Atallea Agronegócios, Marcella Teixeira - coordenadora geral de produção animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) relata: “Esse novo decreto veio para corrigir e melhorar o anterior. Ele reconhece que o procedimento para concessão do Selo Arte é o mesmo procedimento utilizado para o queijo artesanal, mas com as características do queijo artesanal, porque existem alguns pontos mais específicos. Ele também traz a novidade para o Selo Arte da concessão pelos municípios.”

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