CORREIOS DIFICULTAM RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO, JÁ RECONHECIDO, POR ATRASO NA ENTREGA DE ENCOMENDA

A mensagem abaixo foi enviada, em 19Ago16, diretamente à Ouvidoria dos Correi-os([email protected]), tendo que em vista que pelo site da empresa, por omissão do Fale com os Correios, que não respondeu a minha indagação de 03 de agosto de 2016, não tenho como acionar a Ouvidoria, pois o sistema informa da impossibilidade, até que o fale com Correios responda, o que é inconcebível e não soa bem essa atitude, pois tal situação já perdura há quase dois meses. Aguardei por trinta dias qualquer manifestação da Ouvidoria dos Correios, coisa que estranha e sintomaticamente não aconteceu. Assim, em 20 de setembro, através do e-Ouv - Sistema de Ouvidorias, formalizei Reclamação contra os Correios, junto ao MC - Ministério das Comunicações, que gerou o protocolo 53003.002169/2016-14. Em 21 de setembro, a Ouvidoria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC, respondeu nos seguintes termos: Motivo do Encaminhamento: Prezado(a) Senhor(a), Agradecemos o registro de sua manifestação. Informamos que sua manifestação sob nº 53003.002169/2016-14 foi reencaminhada automati-camente (pelo sistema e-OUV) para a Ouvidoria da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, pois o assunto em questão se relaciona com as atividades daquele órgão. Sem mais para o momento, estamos à disposição para outros esclarecimentos. Atenciosamente, Ouvidoria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC. Data do Encaminhamento: 21/09/2016 Prazo de Resposta: 11/10/2016” Obs: - Até hoje, 11 de outubro, a Ouvidoria dos Correios, numa atitude repugnante e indigna a uma Ouvidoria, não fez qualquer contato, caracterizando, no meu sentir, uma atitude velada no sentido de, mais que dificultar, impedir que o cliente interaja com a empresa, no sentido de ser indenizado, mesmo que por uma pequena quantia, mas um direito inalienável. - Temo que tal situação esdrúxula e, pelo que sinto, ilegal, possa estar a acontecer a dezenas de milhares de clientes que, muitas vezes por falta de conhecimento, é são inapelavelmente prejudicados pelos Correios. - Como já citei, tendo em vista que dezenas de milhares de clientes podem estar passando por tal situação impingida pelos Correios, tenciono fazer denúncia ao MPF (Ministério Público Federal) sobre tal situação. - Apresento a seguir, a mensagem enviada à Ouvidoria dos Correios, em 19Ago16, onde o assunto é explicado amiúde. Informo ainda, que tenho o print de todas as informações constantes deste documento. De: Teofa Data: 19/08/2016 19:26:57 Para: [email protected] Assunto: Solicitação Formal Chamo-me Teófilo Fabiano Lima de Oliveira e meus dados seguem abaixo: Identidade 010362771-7 Min da Defesa, CPF 07944900344 Endereço: RUA CORONEL PEDRO BASILIO 1173 Complemento: Casa 20 Condomínio Vila Verde Bairro: PICARREIRA, Cidade: TERESINA-PI CEP: 64056-500 Telefones:86 3231-3666\ 86 98841-8215, E-Mail: [email protected] O motivo do presente contato prende-se ao seguinte: 01. No dia 01º de junho de 2016, na Agência 34301798, do Teresina Shopping, com o código de rastreamento PE199982755BR, postei uma encomenda com destino nacional, via PAC, para Rodolfo Teófilo Almeida de Oliveira, para o seguinte endereço: Rua Deputado Miguel Marcondes, 951, Cristo Rei, Várzea Grande - MT, CEP: 78 118-076 A encomenda, segundo o comprovante que me foi entregue, e que tenho comigo, especifica as seguintes dimensões, em cm: 13,0 x 32,0 x 26,0, com peso real de 2,158 kg. Na oportunidade, paguei a quantia de R$ 34,88, 02. Na página dos Correios, pude verificar através do cálculo de preços e prazos de entrega, que a entrega dar-se-ia, a contar do dia da postagem (01º Junho), mais nove dias úteis, o que deveria ter acontecido em 14 de junho, o que não ocorreu. 03. Dessa forma, sei também que no caso, se o prazo de entrega não for cumprido, o que foi o caso (15 dias corridos ou 11 dias úteis, de atraso), no caso do envio via PAC, o cliente terá direito, o que é inalienável, a 30% do valor do que foi pago pelo serviço, que no caso em tela corresponde a R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos). 04. Informo também, que fiz o “print” de todo o caminho que a encomenda percorreu até que chegasse ao destinatário, em 29 de junho, o que causou espécie. 05. Dessa forma, em 22 de junho, como, estranhamente a encomenda se encontrasse em Salvador-BA, através do Fale com os Correios, selecionando a opção “ Informação”, entrei em contato com essa empresa, recebendo o protocolo 49651548, nos seguintes termos: Boa tarde! A minha dúvida reside na situação em que se encontra uma encomenda postada por mim, em 01º de junho, para o CEP 78118-076, Várzea Grande -MT, Código de Rastreamento PE199982755BR, e curiosamente, a situação atual, passados vinte e um dias, ela se encontra em Salvador - BA. Assim, gostaria de um esclarecimento acerca de como e quando ela será entregue em seu destino, na cidade de Várzea Grande - MT. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira 06. Em 23 de junho, em reposta a essa manifestação (49651548), recebi a seguinte mensagem dos Correios (Fale com os Correios): Caro Cliente, Para que possamos verificar o ocorrido com o objeto e tomar as devidas providências é necessário registrar uma reclamação, via endereço eletrônico http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/, fazendo as seguintes opções no momento do registro: No campo Você deseja registrar um (a), selecione a opção Reclamação; No campo Atendimento, selecione a opção objeto postado com origem e destino nacional ou internacional, conforme o caso. Ou, em caso de dúvidas, entrar em contato com nossa Central de Atendimento pelo telefone 0800 725 0100. É imprescindível que todos os dados solicitados sejam informados corretamente. Informamos que no registro da reclamação são filtradas as solicitações em que o objeto foi entregue dentro do prazo contratado e no Termo de Uso do Fale Conosco estão descritas as condições de utilização do formulário. Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Central de Atendimento aos Clientes dos Correios Seu(s) questionamento(s) foi (foram): Boa tarde! A minha dúvida reside na situação em que se encontra uma encomenda postada por mim, em 01º de junho, para o CEP 78118-076, Várzea Grande -MT, Código de Rastreamento PE199982755BR, e curiosamente, a situação atual, passados vinte e um dias, ela se encontra em Salvador - BA. Assim, gostaria de um esclarecimento acerca de como e quando ela será entregue em seu destino, na cidade de Várzea Grande - MT. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira 07. Assim, depois dessa orientação, sob a forma de reclamação, em razão da encomenda não ter sido entregue ao destinatário, em 23 de junho registrei a manifestação 49693217. 08. Em 01º de julho de 2016, em resposta à manifestação 49693217, recebi dos Correios a seguinte mensagem: Caro Cliente, em atenção à sua manifestação, informamos que o objeto postal em questão já teve sua entrega realizada, conforme dados disponíveis no sistema de rastreamento de objetos http://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm. Por fim, caso nossa resposta não tenha atingido sua expectativa ou não tenha sido suficiente, solicitamos reativar essa manifestação no prazo máximo de até 90 (noventa) dias da última resposta Agradecemos seu contato. Atenciosamente, Central de Atendimento dos Correios. 09. Em momento algum, como seria o normal, penso, a empresa menciona o atraso de 11 dias úteis, e que haveria a indenização de 30% do valor que eu havia pago (R$ 34,88), o que soou de maneira muito negativa, principalmente por se tratar de uma empresa do tamanho dos Correios. O mínimo que poderia ser feito, era a empresa assumir o não cumprimento do prazo de entrega (ou estou errado?), prontificando-se, na forma da legislação, a indenizar o cliente. 10. Ainda em 01º de julho, enviei nova mensagem por conta da manifestação 49693217, na expectativa de que a empresa avocasse para si a responsabilidade que lhe imputo, e que lhe é devida. 11. Neste interregno, 08 de julho, tentei novo contato com o Fcorreios, tendo em vista que não havia recebido uma resposta sequer, e tive como reposta do sistema, o seguinte: ”Já existe uma reclamação registrada para este código de registro com o seguinte nº de protocolo 49693217. Para mais detalhes entre em contato com a CAC - Central de Atendimento dos Correios. ” 12. Em 09 de julho, tentei contato com a Ouvidoria dos Correios, a fim de reclamar sobre a demora do Fcorreios em responder minha mensagem de 01º de julho, e obtive a seguinte resposta do sistema: ” Prezado Cliente, A manifestação 49693217 está em tratamento, portanto não é possível solicitar a intervenção da Ouvidoria neste momento. Aguarde a resposta do Fale com os Correios. Atenciosamente, Ouvidoria dos Correios.” 13. E no dia 11 de julho, depois demonstrar que a empresa estava errada e que deveria avocar para si a responsabilidade pelo não cumprimento do prazo de entrega, recebi a resposta da Fcorreios, quando a empresa assumiu que a encomenda fora entregue fora do prazo. 14. Ainda em 11 de julho, conforme orientação da mensagem recebida em 11 de julho, acessei o endereço eletrônico http://www2.correios.com.br/sistemas/falecomoscorreios/[email protected]&codigo=49693217 , e fiz o cadastro de meus dados bancários para a restituição dos preços postais pagos e indenização, referente ao protocolo Nr 49693217. 15. Após a realização desse cadastro, o sistema dos Correios gerou a seguinte informação: ” Dados Bancários cadastrados com sucesso. ” 16. Em 19 de julho, em razão de não ter havido mais qualquer manifestação e/ou orientação dos Correios sobre a indenização a ser creditada em minha conta corrente, tentei reativar o contato com o Fale com Correios com a seguinte mensagem: Boa noite! Agradeço pela última mensagem, sobre o prazo de entrega que não foi cumprido, e a orientação sobre o assunto. Informo que, em 11 de julho, na página dos Correios, informei meus dados bancários para a restituição (ressarcimento) devido, todavia, até o presente momento não houve qualquer manifestação dos Correios sobre os próximos passos a fim da solução final. Assim, solicito a gentileza de ser informado sobre o assunto em tela, e quais seus desdobramentos. Att. Teófilo Fabiano. 17. A resposta automática do Fale com Correios a essa mensagem, através do sistema foi a seguinte: “ A indenização relativa a manifestação Nº 49693217 está em processamento e a reativação só poderá ser feita a partir de 25/07/2016.” 18. Dessa forma, em 03 de agosto, portanto, depois de 25 de julho como fora informado, reativei o protocolo Nº 49693217 com a seguinte mensagem: Boa noite! Tendo em vista que em 11 de julho, junto aos Correios, fiz o cadastro de meus dados bancários para indenização - Dados Bancários cadastrados com sucesso, e não houve mais nenhum contato sobre como e quando se processará, solicito informar sobre o assunto já, presumo, as infor-mações foram feitas com sucesso. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira 19. A resposta automática do Fale com Correios a essa mensagem, através do sistema foi a seguinte: “Protocolo Nº 49693217 foi recebido com sucesso. Em breve entraremos em contato.” 20. De lá para cá, o estranho silêncio foi a resposta que obtive, principalmente em se tratando de uma indenização de, pelos meus cálculos, R$ 10,46 (dez reais e quarenta e seis centavos), pequena quantia, mas de que não abrirei mão, não podendo os Correios agir ao arrepio da lei, pela impressão que está me dando. Reativei o Protocolo Nº 49693217 em 03 de agosto, e passados 12(doze) dias úteis, o Fale com Correios sequer retornou, me impossibilitando de fazer reclamação junto à Ouvidoria (não consigo falar com a Ouvidoria estando uma reativação em andamento), em consequência. Ou seja, desde 11 de julho informei meus dados bancários a fim de receber a indenização que me é devida, e mais de um mês depois a empresa sequer se manifesta a respeito, no sentido de cumprir suas obrigações legais, agindo ao arrepio da Lei, em especial, em desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor. 21. Em 12 de agosto, mais uma tentei contato com a Ouvidoria dos Correios, a fim de reclamar sobre a demora do Fcorreios em responder minha mensagem de 03 de agosto, com a seguinte mensagem : Boa noite! Em 03 de agosto enviei a mensagem abaixo ao FALE CONOSCO dos Correios, à busca de informações acerca da indenização da quantia que me é devida em razão da entrega de encomenda fora do prazo. Estranhamente, passados os cinco dias úteis, ninguém entrou em contato para efetivar a resposta à minha mensagem. Dessa forma, entro em contato com essa ouvidoria, até para me resguardar na forma da lei. Agradeço pela atenção, ficando ao aguardo de seu retorno. Att. TEÓFILO FABIANO LIMA DE OLIVEIRA ABAIXO, A MENSAGEM QUE ENVIEI AO FALE CONOSCO, EM 03AGO16. Tendo em vista que em 11 de julho, junto aos Correios, fiz o cadastro de meus dados bancários para indenização - Dados Bancários cadastrados com sucesso, e não houve mais nenhum contato sobre como e quando se processará, solicito informar sobre o assunto, já que presumo, as informações foram feitas com sucesso. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira 22. A resposta automática da Ouvidoria, a essa mensagem, através do sistema, foi a seguinte: Prezado Cliente, A manifestação 49693217 está em tratamento, portanto não é possível solicitar a intervenção da Ouvidoria neste momento. Aguarde a resposta do Fale com os Correios. Atenciosamente, Ouvidoria dos Correios. Finalizo, dizendo que até então eu tinha os Correios como uma empresa em depositava muita confiança, coisa que está se esvaindo com tais demonstrações de desrespeito ao cliente e à Lei, em que se impõe seu o cumprimento, ipsis litteris. Ninguém se dignou em responder, mas as coisas não funcionam assim, pois esse relacionamento com a empresa tem uma via de duas mãos, em que direitos e deveres devem ser observados e respeitados, para haja a reciprocidade nesse sentido. Em face do silêncio, aparentemente velado, em que se recolheu a empresa, não respondendo à minha indagação e, concomitantemente, estando a reclamação em andamento, e já extrapolado os dias para nova resposta, o que não é correto, eu não consigo acessar o Fale com os Correios e, após os devidos preenchimentos, solicitar a devolução a que tenho direito pelo não cumprimento do prazo de entrega pela empresa, o que, convenhamos, não tem sentido, e fere meus direitos legais de reclamante. Isto posto, informo que, ciente de meus direitos e do silêncio da instância Fale com os Correios, o que me impede de contatar a Ouvidoria pelo site dos Correios, e para que meus direitos sejam preservados, é que faço esse contato com essa ouvidoria no sentido de que a empresa providencie a indenização que me é devida, por atraso na entrega da encomenda, haja vista que pelos “caminhos” normais não me está sendo possível, pelo motivo acima mencionado. Por óbvio, como já frisei, solicito que essa Ouvidoria, sensível ao que foi apresentado, de forma justa e correta, adote as providências que o caso requer, principalmente por não ser minha intenção sair da seara cliente-empresa, escapando de nosso domínio, enveredando para a via judicial, pois tenho toda documentação subsidiária que atesta o que apresento, mas o valor envolvido não justifica tal conduta, minha e da empresa, assim penso. Antes de qualquer providência outra, aguardarei sua solução. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira Tel 86 98841 8215, 86 3231 3666.