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O Banco Itau se nega a encerrar conta de falecido

Banco Itau Unibanco SA
ENCERRADA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

R. B.

Para: Banco Itau Unibanco SA

22/11/2016

Prezados senhores, Recorro a este conceituado site a fim de que vocês possam me ajudar. Trata-se do seguinte: Minha tia, Maria Soares dos Santos Cavalcanti de Albuquerque, faleceu e tinha uma conta bancária no Banco ITAU. Me dirigi à agência nº 5631, na qual ela tinha a conta 02.275-2, para informar o falecimento dela e entregar cópia da certidão de óbito para que o banco procedesse ao encerramento da conta. Fui atendido por uma gerente do banco, a qual não procedeu ao encerramento da conta. Informo que tenho 4 irmãos e minha tia não tinha filhos, era solteira e não deixou nenhum bem. Deixou apenas esta conta bancária, com o valor de aproximadamente R$ 3.000,00. Informei a gerente de que não pretendia movimentar ou ter acesso ao dinheiro da conta. Informei que apenas queria encerrar a conta para que o banco bloqueasse o valor existente na mesma e não continuasse a cobrar tarifas e outros encargos de correntista falecido. Informei que, quando eu e meus irmãos quiséssemos ter acesso ao dinheiro, existente na conta, aí sim tomaríamos as medidas legais para tanto. Levei todos os documentos de minha tia, carteira de identidade, cpf, cartão do banco e, principalmente a Certidão de Óbito, que prova que ela faleceu e, portanto, a conta tem que ser encerrada e o banco não tem o direito de cobrar tarifas e encargos de um correntista que faleceu. Após todo esse procedimento, a gerente não procedeu ao encerramento da conta. Diante disto, e diante das resoluções nº 2.025, de 24/11/1993, alterada pela Resolução nº 2.747, de 28/06/2000, do BACEN (que tratam do encerramento de contas nas instituições financeiras), eu pergunto: o Banco ITAU não é obrigado a encerrar a conta e bloquear o dinheiro até que os herdeiros venham reclamar e requerer, de forma legal, com os documentos e Alvará Judicial, o valor bloqueado existente na conta? Em resposta o Itau disse que o encerramento de conta individual de titular falecido somente poderá ocorrer por determinação legal ou solicitação do inventariante/herdeiro(s). Nesse caso, serão necessários os seguintes documentos: - Por qualquer herdeiro(s) constante(s) na Certidão de Óbito sem Alvará Judicial: cópia autenticada da certidão de óbito do titular da conta e dos documentos pessoais (documento de identificação e comprovante do CPF) do(s) herdeiro(s); - Pelo inventariante: cópia autenticada da certidão de óbito do titular da conta e dos documentos pessoais (documento de identificação e comprovante do CPF) do inventariante e, documento que comprove estar o inventariante autorizado a encerrar a conta. Em ambos os casos, além dos documentos informados anteriormente, deverá ser preenchido o formulário de Solicitação de Encerramento da Conta Universal Itaú-Pessoa Física (disponível em qualquer agência) ou de carta emitida de próprio punho assinado por qualquer um dos herdeiros citados na certidão de óbito. Só que está escrito na certidão - Data do Registro: aos oito (08) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e dezesseis (2016). O(A) falecida era solteira, não deixou bens a inventariar, não deixou testamento conhecido, não deixou filhos. Os demais dados de identificação do(a) obituado(a) não constantes no presente registro são ignorados pelo (a) declarante. Diante do que está escrito acima eu pergunto: como é que a conta pode ser encerrada se não consta nenhum herdeiro constante na certidão de óbito e se ela não deixou bens a inventariar? Segundo o ITAU, então, a conta nunca será encerrada, porque o ITAU exige que quem só pode encerrar a conta é um herdeiro constante na certidão de óbito ou inventariante. O ITAU vai ficar com o dinheiro que era da minha tia, é isso? O ITAU vai ficar debitando tarifas e encargos de um correntista falecido até zerar a conta? É isso? Isso é justo? Isso é correto? No aguardo de que vocês possam me ajudar aproveito para reiterar protestos de consideração. Atenciosamente, Ricardo José Cavalcanti Bello Neves

Solução esperada

  • Espero que o Banco Itau encerre a conta de minha tia.