Problema com indenização por entrega de encomenda com atraso

Boa noite! Mais uma vez agradeço pela atenção e gentileza da resposta sobre os assuntos abordados. Em relação ao novo caso que surgiu em face dos Correios terem atrasado a entrega de uma nova encomenda por mim enviada em 18 de novembro de 2016. Assim, não se trata do caso 101.387.344-57, que foi solucionado em dezembro pp. Abaixo faço um relato circunstanciado acerca do ocorrido, além do encaminhamento de 16 anexos que corroboram o relato. A grande realidade é que, em face do sintomático silêncio da empresa, eu não consigo mais entrar em contato com a mesma pelos canais normais, e assim, os Correios, sequer enviou um link ou orientação para que eu informe meus dados bancários a fim de que a empresa cumpra com sua obrigação. Além de tudo isso, há um prazo legal de 90 dias para que eu possa formalizar alguma reclamação, e ao que me parece, dado o “interesse” da empresa, esse prazo logo chegará sem haja uma solução. A mensagem abaixo e seus anexos, esmiúça toda a situação, e solicito dos senhores mais essa atenção no sentido de instar a empresa Correios a cumprir a legislação, e mais que isso, como já frisei me mensagem anterior, esse tipo de conduta pode estar prejudicando dezenas de milhares de clientes. Da mesma forma, por não saber se o envio por esse canal direto será aceito, enviarei a mesma mensagem e seus anexos pelo Canal Reclame. Desde já, antecipo meus agradecimentos, ficando ao aguardo de um retorno. No dia 18 de novembro de 2016, na Agência 34301372, Ag Shopping Riverside, com o código de rastreamento PE277177472BR, postei uma encomenda com destino nacional, via PAC, para Sr Cleoli M Simas, para o seguinte endereço: Rua Presidente Jânio Quadros, 153 - Bairro Ipase, Várzea Grande - MT, CEP: 78 125 - 493 A encomenda, segundo o comprovante que me foi entregue, e que tenho comigo, especifica as seguintes dimensões, em cm: 5,0 x 22,0 x 20,0, com peso real de 0,433 kg. Na oportunidade, paguei a quantia de R$ 25,40 (Anexo 01). Na página dos Correios, pude verificar através do cálculo de preços e prazos de entrega, que a entrega dar-se-ia, a contar do dia da postagem (18 de novembro), mais 11 dias úteis, o que deveria ter acontecido em 05 de dezembro, mas não ocorreu (Anexo 02). Para o caso em tela a encomenda só foi entregue no dia 15 de dezembro de 16(Anexo 03), o que, claramente, caracteriza que a empresa deve indenizar o cliente em 30% do valor que foi pago na postagem, que no caso em tela corresponde a R$ 7,62 (sete reais e sessenta e dois centavos). Assim, como em 18 de novembro de 2016 eu havia postado a encomenda, e a mesma, até 05 de dezembro não havia sido entregue ao destinatário, foi que em 07 de dezembro, através do Fale com os Correios, formalizei uma reclamação, em razão da encomenda não ter sido entregue ao destinatário na data aprazada, registrei a manifestação 56361563(Anexo 04), tendo inclusive, na mesma data, recebido uma mensagem automática dos Correios confirmando o registro da manifestação 56361563 (Anexo05). Em 14 de dezembro, em atenção à minha reclamação de 07 de dezembro, os Correios responderam, solicitando mais cinco dias para que tivessem condições de responder à manifestação 56361563, nos seguintes termos (Anexo 06): De: [email protected] Data: 14/12/2016 19:00:11 Para: [email protected] Assunto: Fale com os Correios - Resposta da manifestação: 56361563 Prezado cliente, considerando que não foi possível obter a informação conclusiva até o momento, informamos que necessitamos de até 5 dias para a conclusão. Pedimos desculpas pelos possíveis transtornos causados. Atenciosamente, Central de Atendimento aos Clientes dos Correios Em 19 de dezembro, doze dias após minha primeira reclamação, a empresa respondeu de forma conclusiva, sobre o destino da encomenda, nos seguintes termos (Anexo 07): “Prezado Cliente, em atenção à sua manifestação, informamos que o objeto postal em questão teve sua entrega realizada, conforme dados disponíveis no sistema de rastreamento de objetos http://www2.correios.com.br/sistemas/rastreamento/default.cfm. Por fim, caso nossa resposta não tenha atingido sua expectativa ou não tenha sido suficiente, solicitamos reativar essa manifestação no prazo máximo de até 90 (noventa) dias da última resposta .” Observe, que mesmo tendo havido um atraso de onze dias na entrega, em momento algum, em sua resposta, a empresa informa sobre o fato, e que há o direito a uma indenização pelo atraso, no valor 30% do valor que fora pago quando da postagem do objeto. Simples e ingenuamente informa que o objeto postal fora entregue. Vendo clara e reincidentemente, que os Correios estavam considerando o assunto “resolvido”, conhecedor de meus direitos, em 23 de dezembro de 2016, reativei protocolo de Nº 56361563, onde tentei sensibilizar e instar a empresa sobre a indenização a mim devida pelo atraso, haja vista o sintomático silencio a que estranhamente se recolhera (Anexo 08). Os anexos 09 e 10, vem provar que a supracitada reativação fora acolhida pela empresa, onde dava conta que, num prazo de cinco dias úteis haveria uma resposta, o que deveria ter acontecido até o dia 30Dez16, coisa que até o dia de hoje, 09Jan17, não aconteceu, o que praticamente impede novo contato do tipo reativação e/ou reclamação, haja que a vista que a resposta é sempre de que já há uma manifestação em andamento. Mesmo sabedor dessa limitação do sistema Correios, deliberadamente ou não, em 07 de janeiro de 2017, tentei reativar a manifestação 56361563, onde fiz uma exposição de motivos, e cobrei da empresa uma posição sobre a indenização que me é devida, sobre como proceder e perguntei se o que havia era a intenção de se completar 90 dias da postagem para que, então, não houvesse mais possibilidade de reclamar pelos meus direitos (Anexo 11). A mensagem não seguiu, pois, ao tentar enviar surge uma mensagem nos seguintes termos (Anexo 12): O protocolo de Nr 56361563 está em tratamento pela equipe dos Correios. Aguarde que em breve entraremos em contato. Ainda em 07 de janeiro, vendo que a reativação da manifestação 56361563 não dera resultado, tentei, junto ao Fale com Correios, no tópico Reclamação, fazer chegar a empresa a minha insatisfação com esse estado e coisas, mas foi infrutífero, pois ao informar o código de rastreamento (PE277177472BR), automaticamente aparece mensagem dando conta que já existe uma reclamação registrada para este código de registro com o seguinte nº de protocolo: 56361563. Que pera mais detalhes, entrar em com contato com a CAC - Central de Atendimento dos Correios (Anexos 13 e 14). Para finalizar, ainda no dia 07 de janeiro, como derradeira tentativa de contato com a empresa, enviei uma mensagem aos Correios utilizando-me do tópico “CRÍTICA”, onde, de forma enfática, dou conta da situação, coisa que a empresa sabe sobejamente, e cobro uma solução para que a indenização que me é devida seja paga por aquela empresa (Anexo15). Logo que a enviei, foi gerado o protocolo de Nº 58944128 e informado que a manifestação fora registrada com sucesso, com o prazo de cinco dias úteis para uma resposta (Anexo 16), coisa que sei, por experiência recente, não deverá acontecer. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira