Banco nega saque de conta curatelado

Sou curador de minha irmã, movimento a conta no Itaú a 5 anos, sempre com a curatela, nesse mês simplesmente fui sacar o INSS no caixa do banco o atendente disse que preciso de um alvará judicial, no qual demora 60 dias para sair, a cuidadora dela está com pagamento atrasado, ela está sem fraldas e remédio, e o banco diz não poder fazer nada. Foi emitido uma certidão de Pé do Processo, levei ao jurídico do banco e também não quiseram pagar, e assim ficam cobrando tarifa bancária e usando o dinheiro dela, muita palhaçada isso.

São Paulo,23 de janeiro 2017 FQ 524876473 CA Ao Sr. Leo Oliveira Rua: Pará 40 - Vila Carmen - Presidente Venceslau - CEP: 19400-000 Ref: Sra. APARECIDA GIMENES CARDOSO Com cópia: À Proteste EP2017160110 Recebemos, por meio da PROTESTE, sua reclamação quanto a movimentação da conta corrente em nome de sua irmã por meio do termo de Curatela que possui. Ao comparecer à agencia para sacar o valor do INSS foi solicitado um alvará Judicial. Apresentou o documento de Objeto e pé e também não foi aceito. Nossa colaboradora Carla, ficou impossibilitada de prestar os esclarecimentos devido à ausencia de telefone para contato. Mediante a sua reclamação, solicitamos análise com o departamento responsável do Termo de Curatela apresentado com data de 07/08/2013 e da Certidão de Objeto e Pé, ocasião em que esclarecemos que para movimentação de recursos que não tenham origem em pensões ou salários, mantidos na conta bancária ou investimentos de titularidade do curatelado haverá necessidade de apresentação de alvará judicial que expressamente autorize o senhor à prática desse ato. Tal solicitação decorre da interpretação das regras que disciplinam a curatela, pois, enquanto mero depositário de recursos, este Banco não pode fazer interpretações extensivas. Não restam dúvidas de que compete ao curador representar e dirigir a pessoa do curatelado, administrar seus bens e representá-lo nos atos da vida civil. Todavia, nos termos do que estabelece o artigo 1.753 do Código Civil, combinado com o artigo 1.774 do mesmo diploma legal, o curador não pode conservar em seu poder dinheiro do curatelado além do necessário para suas despesas ordinárias e sustento, entre outros. Nesse sentido a livre movimentação da conta bancária pode implicar atos de disposição de direito, que dependeriam de autorização judicial expressa. Em que pese ao curador o dever de prestar contas da administração dos bens do curatelado, este banco entende que cabe as instituições financeiras, enquanto depositárias dos recursos de terceiros, o dever de se cercar de toda a cautela ao permitir a movimentação da conta ou de investimento por terceiros. Referente a cobrança de tarifa, informamos que o Pacote de Serviços é um conjunto de serviços que oferecem economia e praticidade na hora de movimentar a conta. Ao invés de pagar por transação efetuada, paga-se um valor único mensal, permitindo assim, direito a uma franquia de serviços. Para consultar os serviços disponíveis em cada Pacote de Serviços e/ou a Tabela Geral de Tarifas, voce pode comparecer a qualquer agencia Itaú ou acessar o nosso site www.itau.com.br/conta-corrente/tarifas. Identificamos o pagamento do benefício INSS em 20/01/2017 por meio de recibo de retirada. Desta forma, o documento apresentado será utilizado apenas para saque do benefício INSS. Esclarecidos os fatos, solicitamos a PROTESTE encerramento desta notificação. Atenciosamente, Itaú Unibanco, Carla Carreira Silvio Porfírio Gerencia de Atendimento PROCON Gerencia de Atendimento PROCON TELEFONES CANAIS: Em caso de dúvidas, sugestões e reclamações, ligue para o SAC 0800 728 0728 (todos os dias, 24h), ou acesse o Fale Conosco no www.itau.com.br. Deficientes Auditivos SAC 0800 722 1722 (todos os dias, 24h). Se preferir, sua agencia está à disposição. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada pelas Centrais de Atendimento e SACs, recorra à Ouvidoria Corporativa Itaú Unibanco 0800 570 0011 (em dias úteis das 9h às 18h), Caixa Postal n° 67.600 CEP: 03162-971 ou pelo site www.itau.com.br. Anexo: Esta mensagem e reservada e sua divulgacao, distribuicao, reproducao ou qualquer forma de uso e proibida e depende de previa autorizacao desta instituicao. O remetente utiliza o correio eletronico no exercicio do seu trabalho ou em razao dele, eximindo esta instituicao de qualquer responsabilidade por utilizacao indevida. Se voce recebeu esta mensagem por engano, favor elimina-la imediatamente. This message is reserved and its disclosure, distribution, reproduction or any other form of use is prohibited and shall depend upon previous proper authorization. The sender uses the electronic mail in the exercise of his/her work or by virtue thereof, and the institution accepts no liability for its undue use. If you have received this e-mail by mistake, please delete it immediately.