Reembolso das faturas pagas

1. No dia 02/02/2017 fiz a portabilidade do celular 11986719063 da TIM para CLARO e que ocorreria em 07/02/2017 ás 16:00h. a. Código de Autorização: 119272372 b. Protocolo de Atendimento: 201773161092 c. MSISDN Provisório do Titular: 11992822816 d. Número Bilhete Provisório CLARO: 64362389 e. Número Bilhete EA: 49023036 f. Plano Habilitado: Controle Giga R$ 39,99 com dados 2. Ocorre que somente se deu a portabilidade em 15/02/2017 em virtude de: a. Em 07/02/2017 protocolo CLARO 003173193509077 para aguardar entre 17:00/20:00 ocorreria a portabilidade; b. Como não ocorreu liguei para CLARO em 09/02/2017 protocolo 201789548454 com alegação de que a TIM havia bloqueado a portabilidade; c. Em 09/02/2017 liguei á ANATEL protocolo 4157672017 com informações de que a portabilidade é responsabilidade da CLARO; d. Em 09/02/2017 liguei para TIM protocolo 2017116181341 informaram que a partir da data da portabilidade o celular não pertence mais a TIM; e. Em 15/02/2017 protocolo 2017101103813 da TIM informando a solução definitiva via ANATEL; f. Recorri a PROTESTE protocolo 2017291723429 via email fator decisivo para auxiliar na obtenção da portabilidade junto a CLARO; g. Encerrado no PROCON 79985/17, 003173880909800. 3. Em 03/03/2017 protocolo CLARO2017141383997 devido não estar recebendo SMS (4004-0001) do BB mensagens de movimentação financeira por estar bloqueada na CLARO; a. Reclamei á ANATEL protocolo 6908822017 aguardar 5 dias úteis; b. Em 08/03/2017 liguei á ANATEL e adicionei que estava recebendo mensagens publicitárias da CLARO não autorizadas; c. SMS do BB continuam bloqueadas pela CLARO; 4. Em 19/03/2017 protocolo CLARO2017178482187 e 2017178481490 que minhas ligações não se completavam e não estava recebendo ligações e a internet de 1 GB não estava funcionando; a. Em 21/03/2017 liguei para 1052 por volta de 15:35 reclamando que não conseguia comunicação com internet de 1 GB, nem WhatsApp ilimitado e MSM ilimitado, não obtive protocolo mas tem gravação. O WhatsApp só consigo utilizar em minha residência via internet, não da CLARO, mas da NETVIRTUA; b. Já tinha ido duas vezes ao BB e lá consta bloqueio de MSM para 4004-0001, não consigo cadastrar o celular para receber MSM; c. Em 23/03/2017 posição na ANATEL continuava inalterada; 5. Em 06/04/2017 protocolo CLARO2017221805179, reclamando novamente das mensagens publicitárias não autorizadas. Falei com a Supervisora Wislaine que solicitou 30 dias para solução. Um absurdo. Mas não resolveram, os MSM que continuo não recebendo do BB sobre as movimentações financeiras. Não consigo falar e receber ligações, sempre recebendo mensagens de novas recargas. Um absurdo uma vez que o plano é controle e não pré-pago. 6. Em 04/05/2017 protocolos CLARO2017286483867 e 2017286514955, reclamando que estava falando com uma empresa que monitora a segurança de minha residência quando de repente a ligação foi bloqueada e a atendente com um pouco de boa vontade resolveu pesquisar e constatou que o meu contrato estava cadastrado em dois sistemas distintos dentro da CLARO, constando em uma como PLANO CONTROLE o contratado e em outro sistema como PRÉ-PAGO daí nunca conseguir falar e os créditos eram solicitados. A atendente prontificou-se a corrigir o problema, novamente mais 5 dias. a. Protocolo ANATEL 12730182017 reclamando dessa ocorrência e não solucionado, apenas solicitando reiteração da reclamação; b. Sucessivas reclamações á CLARO sobre essa nova ocorrência de meu contrato estar em dois sistemas diferentes, uma como CONTROLE e outra como PRÉ-PAGO desde 02/02/2017 e nunca resolvido, explicando essa ocorrência absurda e má vontade de seus funcionários em resolver. Isso também explica as mensagens em meu celular da CLARO que transcrevo: 'SÓ HOJE você faz uma recarga de R$ 15 em qq ponto de venda ou pelo *555# e ganha R$ 1 para usar como quiser! Aproveite. Oferta válida para as próximas 48H'. Outra mais, demonstrando a má intenção e uma armadilha. 'Claro: Você recebeu uma ligação enquanto estava indisponível. Quer saber quem te ligou? Responda esta mensagem c/ OK e assine o Radar. Apenas 0,35/semana.' Na realidade ao assinar esse contrato da CLARO os serviços contratados estavam sempre indisponíveis, uma vez que os créditos da minha conta sumiam, conforme pode ser verificado nitidamente pelas 3 últimas faturas que estão anexas. c. Outro golpe aplicado pela CLARO, pelo meu contrato CONTROLE tinha direito a torpedos ilimitados, ligações gratuitas entre celulares CLARO e NET FONE desde que usasse o 21, ligações estipuladas em minutos para outras Operadoras nunca utilizadas e internet até 1 GB que quase não utilizava porque estavam sempre bloqueadas pela CLARO. d. A CLARO ligou-me aproximadamente ás 20:00 relatando a duplicidade de sistemas, prontificando-se a corrigi-los e ressarcir-me em créditos desde o início do contrato e corrigiria imediatamente o erro do CONTRATO PRÉ-PAGO que não sabiam como pode ter ocorrido. Mas nunca corrigiram. e. Nas datas em que aparecem torpedos nas faturas para o 4004-0001 foram inúmeras tentativas de cadastrar o telefone do BB para receber os torpedos. Todos infrutíferos. f. Em 21/04/2017 liguei para 1134598496 usando o 21 que é um NETFONE, porém foi cobrado R$ 4,75 porque estava como PRÉ-PAGO. g. Em 16/05/2017 fiz portabilidade para a TIM protocolo 2017412511567 ficando agendada para 19/05/2017 22:00:00; h. Em 16/05/2017 a CLARO ligou-me ás 20:38h confirmando a portabilidade. Motivo da portabilidade: INSATISFAÇÃO, INCOMPETÊNCIA, MÁ VONTADE, DESRESPEITO TOTAL A LEI DO CONSUMIDOR. 7. Pleiteia desde já, diante dos fatos narrados e comprovados e descumprimento da Lei de Proteção ao Consumidor em total prejuízo do cliente, a restituição dos valores pagos nas faturas de 20/02/2017 R$ 39,98 - 20/04/2017 R$ 39,99 - 20/05/2017 R$ 39,99, perfazendo o total de R$ 119,96 uma vez que nunca recebeu os serviços contratados. Ficando sem efeito os valores do período de 03/05/2017 a 16/05/2017. Ficando esse valor a ser creditado em local determinado pelo PROTESTE 8. Pleiteia também todas as condições para encaminhamento ao Tribunal de Pequenas Causas. 9. Coloquei 'não' em expectativa de receber dinheiro de volta, porque não consigo concluir se colocar 'sim'. Mas quero ser reembolsado integralmente tudo que paguei e cancelamento de emissão de futuras faturas, que tive que concordar, caso contrário a portabilidade seria bloqueada na Claro.