SEFAZ/PI NÃO ORIENTA CIDADÃO PARA ACESSAR NOTA FISCAL ELETRÔNICA COM ERRO SISTÊMICO

No dia 15 de Maio17, fiz uma compra numa loja do Hipermercado Extra (CNPJ 47.508.411/1522-58) uma cafeteira da Arno ao preço à vista de R$ 69,90. Na oportunidade me entregaram um Relatório Gerencial referente ao cupom fiscal 103.398 e um documento auxiliar da nota fiscal de consumidor eletrônica que, dentre outras informações é dito para consultar o sítio da SEFAZ/PI http://webas.sefaz.pi.gov.br/,com a chave para acessar a NFe - 22170547508411152258650740000341181001033984 para ter aceso a Nota Fiscal Eletrônica, só que ao fazê-lo aparece o seguinte aviso: O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55). Fiz o print de tudo e, no dia 16 de Maio de 2017, fui ao SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da loja do Extra e expus o problema à pessoa que me atendeu. Esta me respondeu que já fez vários contatos com a SEFAZ/PI e nada foi resolvido, o que não achei razoável. Tendo em vista que o acesso à Nota Fiscal de compra de qualquer produto é um direito assegurado ao consumidor pela legislação tributária, é que no dia 16 de maio enviei manifestação a Ouvidoria da SEFAZ/PI, sob a forma de informação que recebeu o protocolo: 1494986881540, quando apresentei o fato em tela e solicitei a adoção das providências necessárias, na área de atribuição da SEFAZPI, a fim de que eu tenha acesso a essa nota fiscal. No dia 17 de maio, mesmo com todos meus dados terem informados em 16 de maio, inclusive meu CPF, a Ouvidoria da SEFAZ/PI, respondeu solicitando que eu informasse o meu CPF. Estranhando tal solicitação, respondi através de outra manifestação (1495058205999), informado o que me fora solicitado. No dia 18 de maio, a ouvidoria da SEFAZ/PI me respondeu laconicamente dando conta que a Nota Fiscal não havia sido encontrada no sistema, e mais nada. Isso é um absurdo, o fato de informarem dessa forma, numa cabal demonstração de falta de interesse e respeito para com o cidadão, e eu, o consumidor, com direito assegurado por lei, ter que absorver tal situação. Assim, desde ontem 17 de maio, tenho tentado novo contato com a Ouvidoria da SEFAZ/PI, através de nova manifestação, mas, estranhamente, em todas as tentativas de envio da manifestação é informado sobre erro: "Ocorreu um erro ao enviar sua Manifestação, verifique seus dados." Dessa forma, resolvi fazer esse contato, tendo em vista que o mesmo pode estar acontecendo com muito consumidores, o que não é normal. Complemento informando que, no dia 16 de maio, realizei a compra de um colchão na loja Ortobom do Teresina do Teresina Shopping no valor de R$ 3.399,00, através da chave de 44 dígitos (22170513066916000196650010000005291089234488) para a acessar a NFe, o aviso que surge é o mesmo: O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55). Assim, não há sentido que eu fique assim, como diversos contribuintes, que imagino estejam vivenciando o mesmo problema, sem acesso a NFe. ABAIXO, COLEI O QUE FOI PRODUZIDO, ATÉ AGORA, NOS CONTATOS COM A OUVIDORIA DA SEFAZ/PI, SENDO QUE A MENSAGEM QUE ESTÁ LOGO ABAIXO, FOI A QUE NÃO CONSEGUI ENVIAR, COMO JÁ ME REPORTEI. Boa tarde! Em relação as minhas manifestações 1494986881540 de 16 de maio, e 1495058205999, de 17 de maio, até para que fique patente que foi esgotado o assunto junto a essa Ouvidoria da SE-FAZ/PI, tenho a comentar o que se segue: 1. A compra efetivamente foi realizada e gerou a documentação tributária a que me referi na manifestação 1494986881540, inclusive com a informação da chave para acesso a NFe que não conseguir em virtude do aviso: O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55). 2. No SAC da loja do Extra fui informado que já tentaram junto a SEFAZ/PI, via telefone, obter a informação e orientação sobre como corrigir tal situação, mas não lograram êxito. 3.E a lacônica resposta que obtenho é de que não encontraram a NF no sistema e está encerrado. 4. Tenho os documentos que foram gerados na loja e que me garantem o acesso a NF e que os senhores informam não terem encontrado. 5. Complemento informando que, no dia 16 de maio, realizei a compra de um colchão na loja Ortobom do Teresina do Teresina Shopping no valor de R$ 3.399,00, e através da chave de 44 dígitos (22170513066916000196650010000005291089234488) para a acessar a NFe o aviso que surge é o mesmo: O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55). Assim, não há sentido que eu fique, assim como diversos contribuintes, que imagino estão vivenciando o mesmo problema, sem acesso a NF. Finalizo, reiterando minha solicitação de informação, haja vista ser na SEFAZ/PI, até o momento, o lugar onde esse problema pode e deve ser resolvido, até que tudo se esgote na esfera de atribuição da SEFAZ/PI Att Teófilo Fabiano Abaixo, estou colando a mensagem que enviei a Ouvidoria da Sefaz/PI, em 16 de maio, através da manifestação 1494986881540: Boa noite! No dia de ontem (15Mai), fiz uma compra numa loja do Hipermercado Extra(CNPJ 47.508.411/1522-58) uma cafeteira da Arno ao preço a vista de R$ 69,90. Na oportunidade me entregaram um Relatório Gerencial referente ao cupom fiscal 103.398 e um documento auxiliar da nota fiscal de consumidor eletrônica que, dentre outras informações é dito para consultar o sítio da SEFAZ/PI http://webas.sefaz.pi.gov.br/, com a chave para acessar a NFe - 22170547508411152258650740000341181001033984 para ter aceso a Nota Fiscal Eletrônica , só que ao fazê-lo aparece o seguinte aviso: O Modelo informado na chave de acesso é inválido (diferente de 55). Fiz o print de tudo e, no dia de hoje(16Mai), fui ao SAC(Serviço de Atendimento ao Consumidor) da loja do Extra e expus o problema à pessoa que me atendeu. Esta me respondeu que já fez vários contatos com a SEFAZ e nada foi resolvido, o que não achei rozoável. Tento que o acesso à Nota Fiscal de compra de qualquer produto é um direito assegurado ao consumidor pela legislação tributária, é que lhes apresento o fato em tela e solicito a adoção das providências necessárias, na área de atribuição da SEFAZ a fim de que eu tenha acesso a essa nota fiscal. Desde já agradeço pela atenção, ficando ao aguardo de um retorno. Att. Teófilo Fabiano Lima de Oliveira.