Infiltração - vício oculto

Jaboatão dos Guararapes, 10 de agosto de 2017. NOTIFICAÇÃO Eu, Luciano de Souza Cabral, CPF: 032.667.094-70, morador do condomínio Estação do Sol Tower, Torre 2, Apto 703, Candeias, Jaboatão dos Guararapes - PE, venho informar-lhe que há diversos pontos de infiltrações, provenientes de vícios ocultos de construção do imóvel, à saber, falta de impermeabilização ou impermeabilização efetuada incorretamente, está causando infiltrações em meu apartamento. Desta forma, solicito que faça a manutenção necessária e providencie também os reparos necessários pelos danos causados no teto do banheiro inferior e sala inferior, teto e parede dos 2 quartos inferiores, parede e rodapé da sala superior. Desde já, adianto que O art. 618 do Código Civil dispõe que a garantia pelos vícios ocorridos no imóvel é de cinco anos, devendo o construtor por este prazo responsabilizar-se pela execução da obra e dos materiais nela empregados. A Justiça entende que quando há infiltrações nas instalações, a responsabilidade pela manutenção é do construtor, bem como o reparo de qualquer dano que o vazamento possa ter causado em outras unidades, grifo nosso. A contar o dia de recebimento desta notificação, está fixado o prazo de 10 dias úteis para que providências sejam tomadas (esse é o prazo que costuma ser dado, mas pode ser negociado). Caso não seja realizado o reparo no prazo combinado, a Justiça poderá ser acionada. Sem mais para o momento, Luciano de Souza Cabral HISTÓRICO Tentativa de solução administrativa da infiltração no apartamento de Candeias. Em 8/4/2013: Efetuada 1ª vistoria, detectado problemas na varanda externa superior (rejunto com falha, parapeito com buracos, sem tomada para chuveiro no banheiro inferior e infiltração na porta da sala superior e no teto do banheiro inferior). Engenheiro solicita 30 dias para correção. Em 8/5/2013: Efetuada 3ª vistoria, tudo parece ok! Em 5/6/2013: Liberada a entrega das chaves. Chaves recebidas! Em 11/06/2015: Efetuada abertura do protocolo 1506-005391 para vistoria de infiltrações no andar inferior, a central informa que o técnico irá vistoriar a unidade em 11/6/2015 15h. Empresa efetuou a vistoria, iniciou o serviço e não retornou para finalização do mesmo. Em contato com a empresa, a mesma informa que está muito ocupada, pede compreensão. Aguarda-se. Em 2/10/2015: Informa-se a central que a empresa iniciou o serviço e não retornou para a finalização. Efetuamos cobranças à empresa e a mesma informa que está muito ocupada, pede compreensão, mas acho que já aguardamos demais. Aguarda-se o retorno da central. Em 19/10/2015: Informa-se a central que a empresa iniciou o serviço e não retornou para a finalização. Efetuamos cobranças à empresa e a mesma informa que está muito ocupada, pede compreensão, mas acho que já aguardamos demais. Aguarda-se o retorno da central. A central confirma o recebimento da solicitação e informa que responderá em até 24 horas. Ainda no mesmo dia, a central informa ” Em atenção ao seu e-mail, informamos que solicitações de reparo, reparo mau executado ou não concluido, são feitas somente através da central de relacionamento, pelo telefone 4002-1022. Deixando você ciente de que caso entre em contato com esse canal de relacionamento por questões de segurança sua e da empresa é necessário, informar nome completo, CPF, nome do empreendimento bloco e unidade. ” No dia 30/10/2015: Efetuado novo contato com a central sobre o protocolo 1506-005391, a mesma informa a abertura de novo protocolo 1510-05572, e pede para aguardar a vistoria até 1/11/2015. Em 4/11/2015: Efetuado novo contato com a central sobre os protocolos 1506-005391 e 1510-05572, a mesma informa a abertura de novo protocolo 1510-021456, e pede para aguardar a vistoria até 11/11/2015. Em 10/11/2015: Efetuado novo contato com a central sobre os protocolos 1506-005391 e 1510-05572 e 1510-021456, a mesma informa a abertura de novo protocolo 1510-021456, e pede para aguardar a vistoria até 11/11/2015. A central responde “Em atendimento a sua solicitação de protocolo 1510-021456, orientamos que conforme respaldo técnico, está programado vistoria em sua unidade para o dia 20/11/2015, ás 09:30hrs.” Em 20/11/2015: Serviços são reiniciados e não finalizados novamente. Em 17/12/2015: Efetuado novo contato com a central sobre os protocolos 1506-005391 e 1510-05572 e 1510-021456 e 1510-021456, a mesma informa a abertura de novo protocolo 1510-021450, e afirma “Orientamos que conforme respaldo técnico, na ordem de serviço, não possuímos pendências de execução de reparo em sua unidade, ordem de serviço com aceite e assinada pelo cliente. Caso necessário, entre em contato com a nossa central e solicite um novo agendamento de vistoria para reparo. Certos de sua compreensão. Em caso de dúvidas, estamos à disposição no telefone abaixo. 4002-1022 (capitais e regiões metropolitanas). Ou através do nosso e-mail: [email protected] (informe CPF e dados do empreendimento) ”. Em 21/12/2015: Proprietário desiste diante de tanto descaso e incompetência e aplica uma solução de silicone a base de água nas paredes e nas cerâmicas da varanda, solução elimina todas as infiltrações por cerca de 2 anos. Custo: 120,00 reais. Em 17/7/2017: Com as fortes chuvas deste ano, infiltrações retornam. - Liga-se para a central tenda e solicita-se um reparo para infiltração nos 2 dormitórios, banheiro do andar inferior. - Empresa afirma que entrará em contato por fone ou e-mail para informar o agendamento até 21/7, não informa o protocolo. - Aguarda-se até 28/7, sem qualquer contato ou e-mail. Em 31/7/2017: - Liga-se novamente para a central tenda e solicita-se um reparo para infiltração nos 2 dormitórios, banheiro de andar inferior, sala superior; - Empresa afirma que entrará em contato por fone ou e-mail para informar o agendamento até 4/8, informa o protocolo 17073147503. - Aguarda-se até 9/8 e não há contato. Em 9/8/2017: - Liga-se novamente para a central tenda e solicita-se informações do agendamento, eles informam que o técnico comparecerá dia 11/8 pela manhã. - O proprietário aguarda o técnico neste dia e horário, faltando trabalho entre outros prejuízos e o técnico não comparece no período da manhã, conforme informado. - Às 13h, liga-se novamente para a central tenda in formando que que entra em contato com o técnico e o mesmo informa que entrará em contato pessoalmente com o proprietário. - Técnico visita o apartamento e constata os problemas, chegando a emitir a seguinte frase “é aqui o caso está grave, está até pingando” estava presente a secretária do proprietário, nem o técnico nem a central entraram em contato com o proprietário avisando da visita; o técnico informou que iria reportar o caso à central e ainda naquele dia ele ou a central ligaria dando um retorno ao proprietário. - Aguarda-se até 16/8, sem qualquer contato ou e-mail. Em 16/8/2017: - Liga-se novamente para a central tenda questionando o retorno e a central informa que deveria abrir um novo protocolo, sem o proprietário entender, pois, há protocolo aberto, solicita-se um reparo para infiltração nos 2 dormitórios, banheiro de andar inferior, sala superior e inferior; - Empresa afirma que entrará em contato para informar o agendamento até 23/8, informa o protocolo 17081658465. - Salientamos que é a 3a tentativa de agendamento e que a infiltração está causando mofo e doenças respiratórias em 2 crianças (uma de 3 anos e outra de 7 meses) que adoecem entre 1 a 2 vezes por mês. Salienta-se ainda que o problema é recorrente, que já na vistoria do apartamento o problema se fazia perceber, uma solução paliativa foi feita (aplicação de impermeabilizante nas paredes e pintura) que durou poucos meses, abriu-se um chamado e uma equipe compareceu e efetuou outra solução paliativa (quebra 30 cm de reboco, aplica-se impermeabilizante, reboca-se novamente e pinta-se) que durou poucos meses, abriu-se uma nova solicitação e uma equipe compareceu e efetuou a retirada de cerâmicas próximas ao ralo, impermeabiliza-se 30 cm em torno do ralo e recoloca-se as cerâmicas, que durou poucos meses. A última solicitação, uma equipe compareceu e aplicou textura nas paredes e do parapeito da varanda maior, que durou poucos dias a solução. Com a falta de chuvas nos 2 anos seguintes, não houve alteração visível no problema, com as chuvas deste ano, o problema está gravíssimo. - Aguarda-se até 23/8, sem contato ou e-mail. Em 24/8/2017: - Liga-se para a central, ela informa que há no sistema uma informação que a vistoria será dia 25/8/2017 das 8 às 12h. - O proprietário aguarda o técnico neste dia e horário, faltando trabalho entre outros prejuízos e o técnico não comparece no período da manhã novamente, conforme informado. Em 30/8/2017: - Liga-se novamente para a central tenda questionando o retorno, a central pede para aguardar o posicionamento da área competente até 31/8. Caso não haja posicionamento, pede para retornar à central em 1/8. Em 1/8/2016: - ? Solicita-se um posicionamento ou solução urgente.