DEFEITOS NO FOCUS TITANIUM FASTBACK PLUS 2016

NOTIFICAÇÃO FORMAL (FAZ). Belo Horizonte, 03 de outubro de 2017. À GERÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA PISA VEÍCULOS LTDA Na pessoa do Ilmo. Sr. Gerente Comercial Antônio Longuinho da Costa Avenida Amazonas, 7.700 - Jardinópolis - BH-MG. CNPJ:23.110.158/0001-10 TELEFONE: (31) 3388-2020 PISA VEÍCULOS LTDA Eu, Marcelo Junqueira Pereira, brasileiro, casado, Prof. Ms. Vice Reitor da Unincor (Universidade Vale do Rio Verde - Três Corações-MG), inscrito no CPF sob o número 317.597.346-91, residente e domiciliada no endereço Rua Coronel Gabriel Carneiro, 227 casa, Centro, Conceição do Rio Verde – Minas Gerais, CEP 37.430-0000, telefone (35) 99802-6845, proprietário do carro (FORD FOCUS FASTBACK TITANIUM PLUS COMB: ALCOOL-GASOL, ano/modelo 2016/2016), adquirido junto a essa concessionária em 29/07/2016, pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais), nota fiscal número 246754, com as garantias devidas, venho NOTIFICAR FORMALMENTE Vossa Senhoria, pelas razões que passo a expor, ao final, sejam adotadas as providências que o caso requer: Antes das considerações, cumpre salientar que somente adquiri o veículo acima mencionado, pois o veículo que adquiri em 18/12/2015 um veículo (FORD FOCUS TITANIUM PLUS COMB: ALCOOL/GASOL, ano/modelo 2015/2016), pelo valor de R$ 96.200,00 (noventa e seis mil e duzentos reais), nota fiscal número 222439, com garantias devidas, apresentou diversos problemas (defeitos) que versavam em torno de amortecedor danificado, buchas, parafusos e problema na caixa de direção, e levado diretamente na agência ora notificada, também na concessionária MANDALA na cidade de Caxambu/MG em visitas e revisões de quilometragem (conforme vastos documentos de entrada do veículo nas oficinas das referidas concessionárias e e-mail anexo datado de 15/06/2016), infelizmente sempre voltava com os mesmos problemas (defeitos). Talvez possa se levar em conta que sou cliente há aproximadamente 20 anos, desta agência Pisa Veículos Ltda, e para me livrar das visitas e/ou reclamações, desgastes temporal, material, reivindicações e do stress, aceitei a sugestão do Gerente Comercial Antônio Longuinho da Costa que se fazia acompanhado do "meu conhecido" vendedor, em trocar o veículo por outro de igual modelo, zero Km Fab/mod 2016/2016, sempre nesta mesma agência PISA, pagando a diferença de aproximadamente R$18.000,00 (dezoito mil reais), mesmo estando fora dos meus planos e do meu orçamento. Considerando que estava sendo prejudicado em minha vida particular e profissional, pois utilizo o veículo diariamente para me deslocar para o trabalho a Universidade e os diversos Campus a ela pertencente, aceitei a opinião do Gerente, pois queria me livrar do estresse e do carro defeituoso, assim me livrando do estresse e desgastes sofridos. Considerando, no entanto, o inusitado, o novo veículo apresentou os mesmos problemas (defeitos) do carro anterior, aí se iniciou, mais uma vez, uma maratona desgastante, na revisão de 5.000 (cinco mil) nada de soluções e na de 10.000 (dez mil) a situação (defeitos) se agravaram e nada de soluções. Considerando, a possibilidade de solucionarmos, agendei com antecedência, a revisão de 20.000 (vinte mil) Km, relatei todos os problemas os já existentes e os novos, sempre no intuito de que a empresa PISA estivesse preparada para solucioná-los. No entanto fui surpreendido pela informação da Agência PISA de que a revisão não contemplou (resolveu) as falhas por mim relatadas em função da falta de peças para tal (reparos), e que assim que as referidas peças chegassem seria informado. FATO ESTE, infelizmente, QUE NÃO OCORREU! Considerando que desde este ocorrido venho tentando contato com a Agência PISA para acordo amigável, sempre sem sucesso. Considerando que é possível encontrar inúmeros proprietários de veículos com os citados problemas na rede mundial de computadores, bem como em pesquisa jurisprudenciais. O código de Defesa do consumidor é taxativo sobre a responsabilidade do vício do produto ou serviço; In verbi: Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas. (grifou-se) § 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Pode-se observar que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 32, é claro ao destacar que o fabricante deve manter peças de reposição no mercado de consumo durante um período razoável após o encerramento da fabricação do bem, e este do qual estamos tratando não teve seu encerramento de fabricação. Ante o exposto, de acordo com a legislação vigente, considerando a falta de segurança e que o problema não foi devidamente sanado, e pelos constantes aborrecimentos ocasionados; REQUER: Que Vossa Senhoria tome as imediatas providências no sentido de regularizar e adequar o procedimento adotado, no prazo máximo de 10 dias, tomando as seguintes providências: a) Efetuar a rescisão contratual e a devolução do total pago, atualizado monetariamente segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, haja vista a impossibilidade de rodar com o veículo, pois apresenta perigo constante, perturbação, incômodo, para o notificante; ou b) Efetuar a troca do veículo por um novo 0 KM da mesma marca e modelo; ou c) Efetuar a troca por outro veículo da marca FORD de uma categoria melhor e com a garantia de maior tempo. Considerando finalmente, o exposto e requerido, me sentindo ludibriado e cansado, não tenho mais interesse no conserto do veículo, nem mesmo em negociações com referida Agência Pisa Veículos no intuito de solucionar os problemas (defeitos) do veículo. Desta forma, sirvo-me desta, para NOTIFICAR a Agência PISA VEÍCULOS LTDA, para tomar as providências acima requeridas, em especial a elencada em sua letra "a", devendo ainda, em igual prazo, 10 (dez) dias, a ora NOTIFICADA enviar-me documento formal de onde devo entregar o veículo acima mencionado, e consequentemente RECEBER o valor a mim devido, o valor total pago devidamente corrigido. Caso Vossa Senhoria não tome as devidas providências com a finalidade de encerrar a verdadeira via crucis por qual o notificante comunica, proporcionando a possibilidade de o notificante vivenciar novamente estes dissabores, ocasionando consequentemente prejuízos incalculáveis ao notificante, deverá suportar as consequências das eventuais ações judiciais cabíveis para reparar os prejuízos de ordem moral e material, inclusive denúncia nos órgãos de regulamentação e Ministério Público-Consumerista. Agradeço a atenção e aguardo solução. Atenciosamente. Conceição do Rio Verde, 03 de outubro de 2017. Marcelo Junqueira Pereira Notificante NOTIFICAÇÃO ENTREGUE EM MÃOS AO GERENTE ANTÔNIO LONGUINHO DA COSTA EM 10/10/2017