Defeito Notebook Dell Vostro 5470-A30 Vício Oculto e Defeito de Fabricação

Em Junho de 2014, a parte requerente adquiriu o seguinte produto de fabricação da 1ª requerida: NOTEBOOK ULTRAFINO DELL VOSTRO V14T 5470-A30, Service Tag (S / N) 1:0KJKZ1, Express Service Code: 2211288301 pelo preço de R$ 2.699,00, produto adquirido através da loja virtual americanas.com B2W – Companhia Global do Varejo, inscrita no CNPJ sob o nº 00.776.574/0013-90 com endereço na ESTRADA DA LAMA PRETA, 321 S/N, BAIRRO SANTA CRUZ – RIO DE JANEIRO – RJ, Inscrição estadual nº 79538914, sendo pago da seguinte forma: CARTÃO DE CRÉDITO. Ocorre que no mês de outubro de 2017, o produto adquirido acima descrito apresentou o(s) seguinte(s) defeito(s): Aparecimento de bolhas na tela Touch Screen., conexão ruin do wifi caindo repetidamente, lentidão e demora para iniciar, leitor biométrico não funciona mesmo instalando os drivers corretos do próprio site de suporte de drivers da Dell, defeito no teclado com as teclas (E) (Q) (Capslock) (FN) e carregador dando choque. No dia 15 do mês de outubro de 2017 o notebook começou a apresentar problemas em não ligar ao pressionar o botão Power tendo que pressionar várias e várias vezes até que o notebook ligue forçadamente e isso quando o mesmo liga. No dia 18 do mês de outubro de 2017 foi feita a atualização dos drivers necessários e BIOS pelo próprio sistema Dell System Update, após reiniciar o produto não ligou mais, ou seja, inutilizou a máquina, sendo que a própria Dell em seu canal de suporte recomenda a atualização para a versão mais atual e placa mãe em curto. Diante disso, em se tratando de um produto que estava fora da garantia não me importei com o aparecimento das bolhas na tela Touch Screen deixando essa funcionalidade de lado e usei o notebook normalmente, pois o simples fato da tela não reconhecer o toque não impedia o uso da máquina. Contudo, após o aparecimento de diversos problemas consecutivos achei que o problema seria a parte e só estava ocorrendo apenas com o meu notebook, sendo que o mesmo está esteticamente em perfeitas condições, nunca ocasionei se quer nenhum dano físico que viesse a acarretar qualquer defeito. Esta insustentável o seu uso, sendo que o mesmo se quer liga, e quando liga tem que deixar em modo de hibernação, para poder usar posteriormente, pois, caso desliga-se não liga mais. Diante disto, a parte requerente realizou uma pesquisa na internet sobre o modelo citado e encontrou a seguinte página no Facebook: DELL VOSTRO 5470 E 5480 – DEFEITOS, site reclame aqui e petições online solicitando o Recall do produto e descobriu que os defeitos encontrados no produto eram referentes a problemas de série, ou vício oculto pois dezenas de pessoas relataram os mesmos problemas com esse modelo, inclusive apareceram tais problemas estando na garantia, foram feitas trocas de peças e os problemas continuaram a voltar e em muitos casos a própria Dell se recusou a fazer os reparos ou trocas dos produtos fora da garantia de 1 ano, chegando até a fazer orçamentos nos valores de R$ 1.500,00 a R$ 1.800,00 reais para reparar os notebooks com defeitos, defeitos esses que não foram ocasionados por mal uso e sim por defeitos em série desse modelo, e que a própria empresa se quer ratificou tais problemas e nem mesmo fez um Recall do modelo em questão. Em seguida liguei para o suporte técnico da Dell no dia 01-11-2017, cujo atendente de nome: Gabriel Santos, Service Request nº 956057569, narrei todos os fatos que aconteceram com o meu notebook, disse que não era um caso isolado e sim um problema coletivo e solicitei a parte requerida que realizasse os reparos gratuitos, pois a mesma sabe que tem direito e se sente muito prejudicado devido ao fato de o computador ser um importante acessório para os seus trabalhos/estudos, mas a parte requerida não aceitou, alegou que o produto estava fora de garantia e que os problemas citados acima não constavam em seu banco de dados e que só poderia oferecer o reparo do equipamento em exceção, sem custos, somente caso meu Vostro 5470 apresente problemas de fabricação relacionados a trinca na dobradiça da tela, tela piscando e/ou rachadura de palmrest e que o meu produto por ter 3 anos não poderia fazer nada a respeito. conforme se depreende das diversas Em contato com a Dell, a parte requerente tentou explicar que, em relação à placa mãe, trata-se de vício oculto e defeito de fabricação e que, nesse caso, o consumidor tem 90 dias para reclamar, a partir da sua constatação. Em suma: um produto defeituoso, com “prazo de validade”, programado para não durar, foi posto em circulação no mercado, e o resultado foram diversas reclamações, pelas mais diversas vias, em face da fabricante Dell Computadores, a própria Dell diante de tantos problemas retirou de circulação toda linha Vostro do mercado. A doutrina consumerista – sem desconsiderar a existência de entendimento contrário – tem entendido que o CDC, no § 3º do art. 26, no que concerne à disciplina do vício oculto, adotou o critério da vida útil do bem, e não o critério da garantia, podendo o fornecedor se responsabilizar pelo vício em um espaço largo de tempo, mesmo depois de expirada a garantia contratual. Assim, independentemente do prazo contratual de garantia, a venda de um bem tido por durável com vida útil inferior àquela que legitimamente se esperava, além de configurar um defeito de adequação (art. 18 do CDC), evidencia uma quebra da boa-fé objetiva, que deve nortear as relações contratuais, sejam elas de consumo, sejam elas regidas pelo direito comum. Deve ser reforçado que o vício oculto, não é algo que decorre do uso do produto, mas, sim, uma anormalidade existente desde sempre, mas que somente se revela com o uso do bem. É a partir desse momento que nasce para o consumidor o direito de vindicar sua reparação, dentro do prazo de 90 dias (art. 26, II, do CDC). Ora, se o vício não era conhecido, o referido prazo jamais poderia começar a fluir, sob pena de esvaziamento da regra. Concluindo, a adoção do critério da vida útil do produto é o que mais se afina com a mentalidade e os objetivos do Código de Defesa do Consumidor, já que o que se objetiva, afinal, é o atendimento à sua legitima expectativa de utilizar o bem de consumo por tempo razoável. Com vistas nisso, os critérios da garantia e do prazo do art. 445, § 1º, do Código Civil não atendem aos objetivos das normas protetivas do consumidor, pois, na verdade, favoreceriam mais o fornecedor, sendo que o princípio a ser sempre observado é o da aplicação da norma mais favorável ao consumidor, em razão de sua vulnerabilidade na relação de consumo.

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