Cobrança Indevida (DEB CESTA) e Recusa em Fornecer Conta de Serviços Essenciais

1) Há mais de dois anos atrás solicitei que minha conta nesse banco fosse do tipo Serviços Essenciais, conforme Resolução 3.919 do Banco Central. 2) Na época, fui até a agência, falei com o gerente, mas meu pedido não foi atendido. 3) Tive que fazer uma reclamação para a Ouvidoria para que alguns meses depois a conta fosse modificada. 4) Há alguns dias, percebi que está sendo cobrada uma cesta de serviços (DEB CESTA), de um serviço que eu não contratei e, pelo contrário, já havia pedido para ser cancelado há anos atrás. 5) Assim, a Caixa está realizando um cobrança indevida

CAIXA ECONa”MICA FEDERAL CENTRALIZADORA NACIONAL DE OUVIDORIA SAUS Quadra 3, Bloco E, 3° Andar (Ala Sul), Asa Sul 70070-030 - Brasília/DF Brasília, 26 de Janeiro de 2018 Ocorrencia: 6979413 À senhora Erta Fraron Cruz Ao Proteste Prezada senhora, Em resposta à sua reclamação registrada na Proteste, No. 2721872 aonde solicita cancelamento de cesta de tarifas de sua conta corrente e estorno de valores, a Ouvidoria da CAIXA esclarece que realizamos, em 26/01/2018, o cancelamento da cesta de serviços de sua conta corrente. Efetuamos também o cancelamento do lançamento futuro da tarifa que estava previsto em seu extrato. Esclarecemos que não haverá cobrança de tarifa sobre os serviços essenciais relativos a sua conta corrente, conforme detemina o Banco Central do Brasil no art. 2° da Resolução n° 3.919/2010. No entanto, com o cancelamento da sua cesta de serviços, a cobrança pela movimentação de sua conta corrente passa a ser feita de forma individualizada em relação aos serviços que excederem aqueles estabelecidos na Resolução n.° 3.919/2010 do Banco Central, sendo que, para sua conferencia, os valores de cada serviço estão disponíveis na tabela de tarifas divulgada nas agencias CAIXA e na internet, através do site www.caixa.gov.br/siteaginas/downloads.aspx. Caso ocorra novamente qualquer problema relacionado à cobrança da tarifa, favor comunicar ao gerente da sua agencia de relacionamento, que estará à sua disposição para resolver a situação. Com relação ao estorno das cobranças, não se aplica uma vez que, conforme anexo a senhora tem contrato devidamente assinado. Agradecemos a oportunidade de esclarecer a sua solicitação. Caso queira falar sobre esta ocorrencia ou para reclamações já realizadas, mas não resolvidas no primeiro contato, fale com a Ouvidoria através do formulário 'Fale Conosco' (na página fale-conosco.caixa.gov.br) ou no telefone 0800 725 7474 (de segunda a sexta-feira das 9h às 18h). Atenciosamente, Ouvidoria da CAIXA ATENÇaO: Este e-mail foi enviado automaticamente, e não recebe respostas. Caso necessite de novos esclarecimentos, favor entrar em contato com os canais acima informados (Fale Conosco, SAC, Ouvidoria).

1) O atendimento à disponibilização de uma conta de serviços essenciais é positivo. 2) Entretanto, não foi disponibilizado um histórico da cobrança de “DEB CESTA” (cf. parágrafo 7 da reclamação inicial). 3) A migração para esse tipo de conta já havia sido solicitada, inclusive em contato com a Ouvidoria (cf. parágrafos 1 a 3). Portanto o histórico mostraria se a solicitação foi atendida por algum período.