Solicito Cancelamento

Requerimento de Cancelamento Eu, Francisco Gevanilson Bezerra dos Santos , residente e domiciliado em Salgueiro-PE, venho, por meio desta, nos termos do artigo 49, do Código de Defesa do Consumidor e do artigo 147, inciso II do Código Civil Brasileiro, requerer a desistência do contrato firmado em 25/03/2018, sob o nº 15650741, entre o Beach Park Vacation Club e o Cessionário: Francisco Gevanilson Bezerra dos Santos e Co-Cessionario: Raimunda Magna Pereira de Sá, esposa. Solicito que o mesmo seja cancelado, sem ônus, assim como as penalidades nele previstas, parcelas a vencer e, requer, ainda, o estorno do valor dado como entrada, conforme passo a expor. O presente pedido de cancelamento deve-se ao fato de que as condições e restrições impostas no contrato não atende as minhas expectativas, ressaltando que o mesmo foi assinado com vício do meu consentimento. Fomos abordados, no mesmo dia 25/03/2018, no interior do parque para a participar de uma exposição que duraria uma hora. Era aproximadamente 13h, o Beach Park informou apenas que iria fazer uma apresentação acerca da empresa e dos seus produtos e serviços. Como forma de despertar nosso interesse nos foi informado que ganharíamos a cortesia de almoço na praia em frente ao Beach Park, e uma toalha de banho, e que essa cortesia seria concedida apenas pelo fato de estarmos presentes, sem que houvesse nenhuma contrapartida da nossa parte. Fomos levados ao local do evento, e levamos nossa filha de 10 anos, que nos acompanhava no momento. A exposição durou cerca de três horas, de maneira cansativa e nos impedindo de desfrutar de boa parte do horário de lazer oferecido pelo parque, razão de estarmos ali. O consultor fez perguntas sobre nossa família, preferência de lugares para viajar dentro e fora do país e itens que considerávamos importantes em uma viagem. Fato é que assinamos o contrato sem tempo de analisá-lo pormenorizadamente, pois a pressão de fechar o contrato na hora, agora, e ali é exaustiva. Inclusive, ao pedir tempo pra analisar, perderia aquela propostas e condições caso não aceitasse imediatamente, e que teria que decidir já. Todos os argumentos que utilizamos eles apresentam um contra-argumento, abaixam os preços, facilitam pagamento e você, meio coagido a dar uma resposta naquele momento, acaba aceitando sem poder pensar muito. Nem sequer um momento para o casal refletir a sós eles dão. Fechamos um contrato de 5.000 pontos , onde pagamos a primeira parcela no cartão de crédito Master Card no valor de 632,00 reais, e mais 47 parcelas no mesmo valor debitadas no mesmo cartão de crédito, com vencimentos futuros . Entretanto, ao chegar em casa(em nossa cidade) e ler o contrato com mais calma, verifiquei que o meu objetivo na contratação era diverso do pactuado, justamente por ter vícios no meu consentimento decorrente da forma com quem fui abordado que me causou uma falsa noção, juízo e representação da realidade. Não tenho interesse na permanência do contrato de adesão firmado. Entendo que manifestação da vontade é a mola propulsora dos contratos. E assim sendo, é de fundamental importância que a manifestação desta vontade seja feita forma livre e espontânea. No caso em questão fui coagido e pressionado a fechar o negócio. Ademais, as condições são extremamente favoráveis ao Beach Park e prejudiciais ao consumidor, tanto certo que existem cláusulas e condições abusivas no contrato. Em pesquisa na internet, depois da assinatura do contrato, verificamos que há várias reclamações de consumidores no site Reclame Aqui e inclusive, com informações de não cumprimento das condições prometidas no momento da oferta. O contrato assinado com o Beach Park Hotéis e Turismo S/A, em função do método persuasivo adotado pela equipe de vendas, vai contra os princípios da boa fé destacados no Código de Defesa do Consumidor, bem como uma proposta comercial que não oferece oportunidade de análise dos riscos envolvidos com tempo necessário, conforme descrito acima. Observe que o contrato ainda prevê uma multa pela rescisão do contrato de 20% do valor, que constitui uma cláusula abusiva. Sendo assim, há ofensa ao art.39 do Código de Defesa do Consumidor que prevê: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; Constato que a presença de uma multa de valor exorbitante cria dificuldade para a rescisão do contrato de adesão. É salutar informar que a previsão no contrato desta multa não está destacada no texto, portanto, é difícil encontrar a parte do contrato em que está prevista. Ressalta-se que esta multa não foi informada no momento da celebração do contrato, sendo somente conhecido por mim posteriormente, quando retornei ao meu lar e pude ler com calma. Portanto, esta conduta ofende o art.54 §4° do Código de Defesa do Consumidor que dispõe: Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. § 4° As cláusulas que implicarem limitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão. Após ler com calma o contrato, constatei que o mesmo não está de acordo com as minhas expectativas (Pessoal e financeira) e consequentemente não irá proporcionar a satisfação que eu e minha família esperamos. Sendo assim, gostaria então de um contato do setor responsável do Beach Park Vacation Club para realizar esse cancelamento. Convém observar que o Código de Defesa do Consumidor respalda o meu direito de rescisão contratual nessa situação, conforme exposto: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; Face ao exposto, declaro-me arrependido, em pleno uso do direito assegurado pela legislação brasileira, da contratação realizada, sem ter sido esclarecido de forma plena de todas as restrições do serviço contratado e por tratar-se de um empreendimento que não corresponde às nossas expectativas de utilização. Aguardo confirmação do presente comunicado, como forma de já considerar uma Notificação Extra-judicial, e confiante no pronto cancelamento do contrato citado afim de evitar a propositura de ação judicial e reclamação perante os Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor . Saliento ainda , que minha manifestação acontece com de 8 dias da data de contratação, sem que tenha havido nenhum tipo de utilização. Manifesto inclusive interesse na devolução das cortesias de almoço e toalhas , no intuito de facilitar ainda mais esse distrato. Atenciosamente. Francisco Gevanilson Bezerra dos Santos. __________________________________________________ Cessionário __________________________________________________ Co-cessionário