PROBLEMA - COMPRA SMARTPHONE

Prezados, Realizei a compra de um smartphone através do site de comércio eletrônico MERCADO LIVRE no dia 01/08/2018, de acordo ao anúncio “Iphone 6 32gb Cinza Espacial Lacrado + 2 Brindes” do denominado vendedor Box Comércio Importação Exportação. Acompanhando o envio do produto, observei que o mesmo ficou retido na RECEITA ESTADUAL de SC desde 07/08. Alguns dias após recebi uma intimação e um termo do Posto de Fiscalização Estadual dos Correios para prestar esclarecimentos. Em resposta, expliquei como ocorreu a compra e solicitei informações sobre os procedimentos para liberar o produto e regularizar a situação. O retorno da RECEITA foi rápido e esclarecedor: “Trata-se de mercadoria nova, enviada sem documento fiscal para liberação é necessário que o remetente faça a comprovação de origem lícita através dos documentos fiscais próprios (nota de compra, aquisição, do vendedor), com a devida identificação da mercadoria, bem como nota fiscal para o destinatário. Sugerimos solicitar para seu fornecedor. Os documentos devem ser enviados por e-mail.” Como pode-se observar, o vendedor não encaminhou qualquer comprovante fiscal, o que inclusive se torna necessário para a garantia do produto. Paralelamente, realizei contato telefônico com uma Srª de nome Liliane da referida loja, e a mesma não conseguiu solucionar a questão, orientando procurar o Sr. André, que seria o suporte deles com atendimento via aplicativo “WhatsApp”. Após entrar em contato, fui informado pelo mesmo que eles não encaminham/emitem qualquer comprovante fiscal e, mesmo questionado sobre a garantia, afirmou que por se tratar de um Smartphone Apple não haveria necessidade de tal documento. Eu, como consumidor, tenho direito em obter Nota Fiscal de qualquer produto que venha a adquirir e, ao contrário do afirmado, a assistência técnica da Apple em minha cidade exige, sim, Nota Fiscal para iniciar todo o tipo de atendimento. O Sr. André disse ainda que a RECEITA ESTADUAL emitiria um boleto e que eles se responsabilizariam pelo devido pagamento. Porém, como podemos analisar acima, a RECEITA ESTADUAL de SC não mencionou em nenhum momento a emissão de um boleto, mas sim a necessidade das comprovações fiscais de compra e venda do produto. O Sr. André ainda informou que repassou a informação ao proprietário da loja e que, teoricamente, o mesmo estaria “tentando emitir estas notas fiscais” desde 16/08, o que não aconteceu. Assim, continuei cobrando um posicionamento, os quais fui respondido com áudios do Sr. André via "WhatsApp" no dia 21/08, dizendo que não estava resolvendo a questão da documentação porque eu ficaria mais "grilado" com a loja e que estaria verificando junto ao Mercado Livre o estorno do meu pagamento. Acompanhando o Status da compra em 28/08, me deparei com uma mensagem automática no seguinte teor "Continuamos tentando efetuar a entrega - Caso não chegue até o dia Quinta-feira 11 de outubro você poderá cancelar a sua compra..." Após ler tal mensagem solicitei novo posicionamento do representante da loja, o já citado Sr. André. Em áudio, me informou que "tudo é um processo", e que havia solicitado à Receita Estadual sobre os procedimentos para pagar o imposto e liberar a mercadoria (hipótese que a Receita Estadual não ofertou) e que todos temos que esperar um prazo (Eu, Vendedor, Mercado Livre e Correios) e que o cliente deveria ler os termos o Mercado Livre para compreender este tipo de situação. Desta forma questiono: o que se espera de um vendedor com boa classificação, alto índice de vendas, com um anúncio informando que trata-se da venda de um produto original e com garantia de 1 ano direto com o fabricante? Que, no mínimo, tenha este produto legalizado (já que anuncia ser original) e que emita a nota fiscal ao cliente, já que oferece garantia. Em contato com a Receita Estadual, relatei toda a situação com o intuito de que fique não fique pendências em meu nome. Me informaram que os meus esclarecimentos já eram suficientes e que nos próximos dias atualizariam o rastreamento do pedido, que desde ontem 28/08 encontra-se assim: "Objeto apreendido por órgão de fiscalização ou outro órgão anuente - 28/08/2018 14:00" Um fator relevante que me deixou muito surpreso, é que o Mercado Livre nesta etapa não disponibiliza qualquer meio de atendimento ou suporte para que o comprador possa relatar algum imprevisto. Diante de todo este incômodo não tenho mais interesse de ficar com o produto. Mesmo sabendo que toda mercadoria está sujeita à fiscalização, o vendedor não atendeu os requisitos necessários para a venda, colocando em dúvida a procedência e autenticidade do produto. Também não considero justo ou razoável aguardar até 11 de outubro para resolver tal situação. Afinal, como mostra a mensagem no site dos correios, o produto foi apreendido.