rescisão de contrato

CARTA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA De: VANESSA Para: SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA REF: RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Prezado : No dia 07/05/2019, foi assinado contrato de compra e venda entre : comprador VANESSA e vendedor SALINAS PREMIUM RESORT EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA (cnpj 28.883.561/001-03). NESTA, envolvendo o seguinte, 03 (três) cota/fração em regime de multipropriedade, e outras avenças do empreendimento Salinas PREMIUM Resort/PA, contrato este assinado nas dependências do Stand de vendas localizado na Shopping Manauara em Manaus/Am, na avenida Mario Ipiranga. Através de uma ligação, pediram para eu comparecer, se possível, no local acima citado, apenas para apresentar o resort, oferendo em troca um jantar no Restaurante rancho búfalo, localizado na avenida Constantino Nery, logo ao telefonema eu relatei nossas condições financeira e que nós não poderíamos fechar nenhum projeto financeiro, pois ainda estávamos pagando muitas dívidas, então após várias tentativas de ligação, resolvemos ir até o local apenas para conhecer e receber o jantar. Porém, ao chegar por volta da 19:40 , fomos atraídos por uma oportunidade de investimento quanto a compra de cota de uma unidade imobiliária associada a um plano de férias (Parceria com a RCI). O empreendimento foi exposto como uma excelente oportunidade de investimento, inclusive com alto potencial de retorno financeiro. Como estratégia de convencimento, nos foi apresentado uma série de cálculos e projeções de possíveis rentabilidade, assim como formas de pagamentos. Ressalto, porém, que não foi apresentado um plano de negócios detalhado sobre como funcionam as locações das unidades, projeção de ganhos, remuneração do cotista, dentre outros. Juntamente com a oferta do empreendimento em si, nos foi colocado também a questão da associação gratuita ao programa RCI Weeks - fornecido pela RCI Brasil Prestação de Serviços de Intercâmbio LTDA, nos apresentaram várias “vantagens”, vários planos de pagamento e nossa reposta era sempre a mesma, que não poderíamos pagar. Então ofereceram hospedagens no resort de salinas, Cancun, Las vegas, brindes como espumante e diversas outras “vatagens”. Continuavam a insistir, já por volta das 22:20, o shopping quase fechando e nós não sabíamos mais como dizer não, resolvemos passar o cartão que era o único limite disponível que tínhamos, ficando assim sem nada em conta e em crédito. Pedimos para assinar o contrato apenas no dia seguinte, pois já estava muito tarde, e já estava fechando tudo, porém os vendedores relataram que tinha que ser assinado no mesmo dia. Não houve real tempo, clareza e tranquilidade para se ter certeza do que realmente se está pagando e comprando e de seus riscos inerentes, tamanha a pressão imposta a qual, com efeito, viciou nossa vontade e nos induziu a assinatura deste contrato. Após posterior leitura dos contratos (de compra do empreendimento e do programa RCI), percebemos que existem colocações contratuais que não foram expostas claramente. Não foi exposto que as parcelas sofriam aumento, e nem sobre a taxa de condomínio era paga por cotas, relatou apenas que era 190 reais a taxa, e ao fazer aas simulações, sempre faziam como sendo alta temporada, mas no contrato na verdade está apenas baixa e média temporada, o que não é vantajoso, pois o período de nossas viagem sempre são em feriados e férias. Além de tudo, só podíamos comprar se fosse as três cotas, eles falaram que naquele momento nós só poderíamos comprar se fosse as três. Sobre as três cota/fração do imóvel comprado, abaixo descrito: Empreendimento Salinas Premium Resort, localizado na 11 rua, s/n, do loteamento Balneário Ilha do Atalaia- Etapa 2, município de Salinópolis, estado do Pará - CEP 68.721-000,Salinópolis/PA. COTAS: 1- Bloco 2, sétimo Andar, Apartamento 716, 1 quarto, Cota n 8, área privativa da unidade 30m, área comum da unidade 42,22m, área total da unidade 72,22m, fração ideal (m2) 7,6923076923 fração ideal (%) 0,001623. parcelas de R$ (465,94) (quatrocentos e sessenta e cinco e noventa e quatro centavos). 2- Bloco 2, sétimo Andar, Apartamento 717, 1 quarto, Cota n 7, área privativa da unidade 30m, área comum da unidade 42,22m, área total da unidade 72,22m, fração ideal (m2) 7,6923076923 fração ideal (%) 0,001623. parcelas de R$ (465,94) (quatrocentos e sessenta e cinco e noventa e quatro centavos). 3- Bloco 2, sétimo Andar, Apartamento 714, 1 quarto, Cota n 10, área privativa da unidade 30m, área comum da unidade 42,22m, área total da unidade 72,22m, fração ideal (m2) 7,6923076923 fração ideal (%) 0,001623. parcelas de R$ (465,94) (quatrocentos e sessenta e cinco e noventa e quatro centavos). No entanto, em virtude de problemas financeiros e sobre o contrato, o COMPRADOR não tem como continuar a pagar as parcelas acertadas, decidindo pela rescisão do contrato de Compra e Venda. Cumpre ressaltar que até o momento da rescisão do contrato, o COMPRADOR pagou o valor de 3900 no cartão de credito parcelado em 3 vezes. Por decorrência da rescisão do contrato, o COMPRADOR devolverá o bem objeto do contrato, e exige que o VENDEDOR promova a devolução do valor da entrada paga, baseado no que prevê a lei nº 8.078/901. Também amparado LEGALMENTE PELO Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor Lei 8.078/90, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias contados a partir da assinatura do contrato. Na qual não ficou satisfeito com o produto exposto, e no dia seguinte ao analisar com mais calma considerou que não era exatamente aquilo tudo que foi exposto. Pelo exposto acima, amparado pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil, fica esta Empresa E.T.R Construtora e Incorporadora Ltda. e os responsáveis pelo Salinas Premium Resort cientes e notificados de nossa intenção e solicitação/requerimento de IMEDIATO CANCELAMENTO E DISTRATO DA PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DAS COTAS/FRAÇÕES DE UNIDADE RESIDENCIAL EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE EMPREENDIMENTO SALINAS PREMIUM RESORT, E DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE FRAÇÃO IDEAL DE UNIDADE EM REGIME DE MULTIPROPRIEDADE E OUTRAS AVENÇAS SALINAS PARK RESORT, bem como de quaisquer serviços adicionais agregados à compra, ou seja, o CANCELAMENTO de todo e qualquer vínculo (inscrição, associação, etc.), entre os subscritores e a RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERCÂMBIO LTDA. Solicitando-se, ademais, o ESTORNO do valor já cobrado nos cartões de crédito, uma vez que o contrato está desde já rescindido, estando o COMPRADOR promovendo o retorno do bem ao VENDEDOR. Caso este pedido não seja atendido, o COMPRADOR buscará as medidas judiciais necessárias para resguardar seu direito. Sem mais