No dia 6 de dezembro de 2019, em viagem de férias na cidade de Caldas Novas/GO, eu e meu esposo fomos abordados por 2 rapazes do hotel Di Roma onde estávamos hospedados, sendo convidados, mediante oferta de brindes, como almoços e hospedagem futura , a assistirem a uma palestra, a fim de conhecer o programa de ferias .Tal palestra duraria pouco mais de 40 (quarenta) minutos, segundo o funcionário, o que não aconteceu.
Na sequência, começou a abordagem de marketing coercitiva, abusiva e cansativa, que durou quase 02 (duas) horas, por meio da qual acabamos assinando o contrato , sem ter qualquer noção de que o produto ali ofertado não seria todo o “mar de rosas” que a vendedora fez que acreditasse.O contrato assinado com o Roma Empreendimentos e Turismo Ltda., em função do método persuasivo adotado pela equipe de vendas, vai contra os princípios da boa fé destacados no Código de Defesa do Consumidor, bem como uma proposta comercial que não oferece oportunidade de análise dos riscos envolvidos com tempo necessário.
O Código de Defesa do Consumidor garante a compensação na hipótese de o consumidor ter direitos ofendidos em razão do contrato de time sharing. A legislação prevê a possibilidade de arrependimento injustificado no prazo de sete dias (informação que não nos foi passada e inclusive esta de forma contraria no contrato) e, mesmo após esse prazo, a devolução integral dos valores pagos quando o consumidor é pressionado a contratar ou quando lhe são fornecidas informações inadequadas sobre o serviço.
Achei que tinha feito um bom negocio, e continuei pagando as prestações, mas pesquisando na internet percebemos que não seria vantajoso para nossa família. O valor total do contrato somado às taxas de utilização do serviço eram maiores que os valores de mercado.
E agora com essa pandemia não temos mais condições de pagar esses valores altos e muito menos essa multa abusiva, pois somos autônomos e não estamos tendo trabalho.
Sendo assim solicito o cancelamento do contrato , a devolução integral dos valores pagos quando o consumidor é pressionado a contratar ou quando lhe são fornecidas informações inadequadas sobre o serviço. O cancelamento do contrato está conforme o DIREITO de desistência ao CONTRATO encontra-se GARANTIDO no artigo 6, inciso V, do Código de Defesa do Consumidor. Ainda consta, na Deliberação Normativa da EMBRATUR n 378/97 Capítulo III art. 12 que prevê que os Contratos de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em sistema de tempo compartilhado, mediante utilização de pontos, deverão conter de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei n 8078/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues, dado que não está expresso no contrato assinado entre as partes. Considerando também o Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990) e jurisprudência vigente, que nos asseguram o direito de desistência SEM ÔNUS, ainda, que o mesmo Código de Defesa do Consumidor considera ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo todos aqueles que para isso concorreram incorrerem nas penas previstas no art. 66 do Código de Defesa do Consumidor.
Diante de todo o exposto, solicitamos o cancelamento do contrato sem pagamento de qualquer ônus e a devolução de todo o valor pago.
