Comprei e futfanatics não quis entregar e cancelou compra

Fiz compra de 5 itens na loja futfanatics ,dentro do site mercado livre . Fiz a compra e paguei via cartão de crédito ,a futfanatics cancelou a compra pois disse que os valores do anúncio estava errado e colocou a culpa no mercado livre Existe a lei do consumidor e quero receber os itens que comprei e no valor que estava anunciado na futfanatics Ou mercado livre ou a futfanatics uma das 2 tem que me enviar os produtos se estava ou não errado os valores do produto não tenho culpa ou se tornará propaganda enganosa que também e crime Aguardo

Olá Marco , como vai? Agradecemos por ter aguardado nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 66247009. Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Em qui., 16 de jul. de 2020 às 13:51, escreveu:

Boa tarde Não gostei da resposta do mercado livre pois a loja culpa o mercado livre ,e o mercado livre culpa a loja . Levarei o caso ao Procon e as pequenas causas Propaganda enganosa e crime ,e tanto mercado livre quanto futfanatics estão errados Mercado livre e responsável por todas ofertas anunciadas em seu site entendo assim Vou procurar também ajuda no suporte defesa do consumidor da proteste Pela resposta mercado livre está ném aí para mim ,então vou partir para os órgãos responsáveis para julgar o caso. Marco

Olá Marco, como vai? Agradecemos por ter aguardado nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 66247009. Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Em sex., 17 de jul. de 2020 às 15:55, escreveu: marco aurelio machado machado

Proteste , Pedi ajuda pra receber os 6 produtos que comprei da loja futfanatics dentro da plataforma do mercado livre e não ajuda pra estornar o valor da compra ,isso o vendedor ( loja ) fez um dia após minha compra . Minha intenção com.a Proteste era fazer valer o direito que comprei os 6 produtos com os valores anunciados no momento da compra . O qual o vendedor alegou erro nos preços por culpa da plataforma e em segundo momento alegou falta dos itens em estoque os quais mandei print pra proteste os 6 produtos anunciados pelo vendedor com o valor lá em cima . Minha dúvida é proteste , Fiz a compra dos 6 produtos anunciados ,então o vendedor ( loja ) simplesmente cancela a compra ,estorna o valor do cartão de crédito e seguimos todos felizes e isso ? Acreditava eu que proteste iria fazer a loja cumprir a venda dos produtos que comprei ,pelos valores que estavam anunciados pela loja dentro da plataforma mercado livre . Era essa ajuda que eu queria da Proteste e não devolução do valor pago . Então uma loja anuncia um produto ,o cliente compra e a loja simplesmente não quer enviar ,devolve o valor pago e deu e assim que funciona ? Não existe lei comprador comprou loja deve enviar ? Loja se arrependeu do valor anunciado não envia devolve o valor e fica tudo bem e isso ? Isso e direito do consumidor ? Somente isso o valor da compra estornado ? Essa era a minha intenção que Proteste me ajudasse a fazer a loja cumprir o que me vendeu no valor do momento da compra . Aguardo uma resposta da proteste . Marco Aurélio machado De: [email protected] Enviado: sexta-feira, 24 de julho de 2020 18:40 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE [cid:01d701d661fa$b0a97d1c$_CDOSYS2.0] Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020 Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Resposta de Intervenção Prezado associado, a Proteste irá entrar em contato caso não haja resposta no prazo informado. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor. Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link: s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Dandurlimport=1andquestlist=categ;sessionidandcateg=SAIandsessionid=5361687 [cid:01d801d661fa$b0a97d1c$_CDOSYS2.0] -----Mensagem original----- De: "marco aurelio machado" Enviada em: quinta-feira, 23 de julho de 2020 12:57 Para: "Proteste" Assunto: Re: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Obrigado Proteste , Então eu aguardo contato da loja e mercado livre nos próximos 15 dias ,não me contando aviso a proteste isso ? Marco Aurélio machado De: Proteste Enviado: quinta-feira, 23 de julho de 2020 11:56 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020. Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Intervenção PROTESTE Prezado associado, A PROTESTE, após análise do seu caso, efetuou o procedimento de INTERVENÇaO junto à empresa FUTFANATICS e MERCADO LIVRE. Na tentativa de que a questão reclamada seja resolvida de forma rápida, solicitamos à empresa que se comunique diretamente com os consumidores, e para isto lhe foram fornecidos todos os seus meios de contato de que dispomos. O processo de intervenção funciona da seguinte forma: após a redação da notificação extrajudicial por um especialista em Defesa do Consumidor, esta é encaminhada à empresa por e-mail ou carta. Consideramos o prazo de 15 dias como razoável para resposta da empresa. Contudo, tal prazo poderá variar dependendo da postura da empresa reclamada. Caso não haja resposta da empresa neste período, a PROTESTE entrará em contato para indicar os novos procedimentos. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do consumidor

Boa tarde proteste , Iremos fazer nova intervenção contra futfanatics ou voces acham que não vale a pena ? Voces poderiam me orientar como faço para dar entrada no juizado especial cível ,se levo os print xerocados de todo processo ? Existe alguma chama de eu ganhar no JEC ? Existe chance de perder ,e se eu perder terei que pagar alguma custas ? Com a experiencia de voces aí na defesa do consumidor o que voces em orientam ? Entrar no Jec ou deixar assim ? Fiquei muito frustado voces puderam ver pelas tantos email e perguntas que fiz a voces ,sabe o que e vice comprar produtos que tanto queria e não ter ? Aguardo uma orientação de voces Obrigado Marco Aurélio machado De: [email protected] Enviado: sexta-feira, 24 de julho de 2020 18:40 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE [cid:01d701d661fa$b0a97d1c$_CDOSYS2.0] Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020 Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Resposta de Intervenção Prezado associado, a Proteste irá entrar em contato caso não haja resposta no prazo informado. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor. Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link: s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Dandurlimport=1andquestlist=categ;sessionidandcateg=SAIandsessionid=5361687 [cid:01d801d661fa$b0a97d1c$_CDOSYS2.0] -----Mensagem original----- De: "marco aurelio machado" Enviada em: quinta-feira, 23 de julho de 2020 12:57 Para: "Proteste" Assunto: Re: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Obrigado Proteste , Então eu aguardo contato da loja e mercado livre nos próximos 15 dias ,não me contando aviso a proteste isso ? Marco Aurélio machado De: Proteste Enviado: quinta-feira, 23 de julho de 2020 11:56 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020. Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Intervenção PROTESTE Prezado associado, A PROTESTE, após análise do seu caso, efetuou o procedimento de INTERVENÇaO junto à empresa FUTFANATICS e MERCADO LIVRE. Na tentativa de que a questão reclamada seja resolvida de forma rápida, solicitamos à empresa que se comunique diretamente com os consumidores, e para isto lhe foram fornecidos todos os seus meios de contato de que dispomos. O processo de intervenção funciona da seguinte forma: após a redação da notificação extrajudicial por um especialista em Defesa do Consumidor, esta é encaminhada à empresa por e-mail ou carta. Consideramos o prazo de 15 dias como razoável para resposta da empresa. Contudo, tal prazo poderá variar dependendo da postura da empresa reclamada. Caso não haja resposta da empresa neste período, a PROTESTE entrará em contato para indicar os novos procedimentos. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do consumidor

Bom dia Proteste , Se for possível poderiam tentar mais uma intervenção contra futfanatics ? Se não der certo essa intervenção irei entrar com ação no JEC muito obrigado pelas dicas nesse email. Marco Aurélio machado De: [email protected] Enviado: sábado, 1 de agosto de 2020 00:46 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE [cid:034a01d667ae$06532f3f$_CDOSYS2.0] Rio de Janeiro, 31 de julho de 2020 Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor(a) MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Resposta de Intervenção Prezado(a) associado(a), É possível optar por dois meios de resolução do conflito: - mbito extrajudicial:a PROTESTE poderá realizar uma nova intervenção com a empresa reclamada. - mbito judicial:como último recurso, é possível propor UMA AÇaO JUDICIAL requerendo uma INDENIZAÇaO pelos DANOS MATERIAIS E MORAIS. Esta ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível - JEC, sem custas e sem advogado, em causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Contudo, é possível faze-la com auxílio de um Advogado ou Defensor Público, se preferir. Cumpre esclarecer que a PROTESTE, em todas as suas intervenções, busca sempre o melhor resultado para seus associados, mas a resolução depende sempre do comprometimento e respeito da empresa para com o consumidor. Além disso, por uma questão ética e legal, a PROTESTE é impedida de propor ações judiciais individuais, sendo sua competencia limitada a demandas coletivas, por disciplina legal. Apresentamos abaixo o procedimento nos Juizados Especiais Cíveis, para ajudar em um futuro ajuizamento da ação. Procedimento nos Juizados Especiais Cíveis: Como ajuizar a demanda? Recorra à unidade mais próxima de sua casa (normalmente situada no Fórum). O pedido pode ser feito por escrito ou oralmente. É preciso anexar ao pedido todos os documentos que comprovem a reclamação: notas fiscais, recibos, orçamentos, material publicitário, faturas, extratos bancários, contratos, etc. Devem ser informados os dados da parte contrária (nome ou razão social, endereço completo). Também é importante saber os dados das eventuais testemunhas existentes, como nome e endereço. Caso essas testemunhas não se disponham a comparecer espontaneamente, o autor da ação pode requerer que elas sejam intimadas a faze-lo, até cinco dias antes da audiencia. Quem pode recorrer ao JEC e quais causas ele aceita? É preciso estar representado por advogado? Como regra, o JEC aceita causas cíveis de menor complexidade com valor de até 40 salários mínimos. Quando o valor da causa for de até 20 salários mínimos, não é necessário constituir advogado, e os funcionários do Juizado auxiliam o autor da ação. As causas de valor entre 21 até 40 salários mínimos necessitam da presença de um advogado. Pela lei, podem recorrer ao JEC somente pessoas físicas capazes (uma das exigencias, portanto, é ser maior de 18 anos). Podem ser réus tanto pessoas físicas quanto jurídicas, com exceção de órgãos públicos. Como o principal objetivo do Juizado é a celeridade na solução de questões mais simples, não aceita causas cíveis mais complexas que versem sobre estado, capacidade, resíduos (sucessões), alimentos; questões trabalhistas, falimentares, fiscais, de interesse da Fazenda Pública. Também não poderão ser julgadas por estas Casas causas que exijam perícia. Primeiro passo: audiencia de conciliação Uma vez proposta a demanda, o JEC programa uma primeira audiencia de conciliação, na qual se pergunta às partes se há possibilidade de um acordo. Se o autor não comparecer, o processo será extinto. Se houver acordo, o juiz fará imediatamente a sua homologação por escrito, que se constitui numa sentença com eficácia de um título executivo, ou seja, seu cumprimento poderá ser exigido judicialmente em caso de descumprimento. Em não havendo conciliação... ... necessariamente será marcada uma audiencia de instrução e julgamento, quando o juiz de Direito ouvirá as partes e as testemunhas, analisará as provas apresentadas e dará sua sentença. Nessa audiencia, a falta do autor também acarretará a extinção do processo; se o réu faltar, os fatos narrados serão considerados verdadeiros, a não ser que o juiz esteja convencido - a partir das provas - do contrário. A parte derrotada não precisará pagar as custas judiciais ou honorários de sucumbencia (aqueles que são estipulados pelo juiz e pagos ao advogado da parte vencedora, quando o processo corre na Justiça Comum). Caso não concorde com a decisão Se o vencido quiser recorrer da decisão, deverá faze-lo em 10 dias, contados da ciencia da sentença, por escrito. Normalmente, os Juizados exigem, para o recurso, que a parte esteja representada por um advogado. Como o recurso abre a segunda fase do processo no JEC, o pagamento de custas para recorrer também é exigido pela lei. O recurso será apreciado por um colegiado de tres Juízes, chamado Turma Recursal. Caso eles confirmem a sentença, a parte perdedora deverá pagar os honorários de sucumbencia - 10% a 20% do valor da condenação, mais as custas do processo. Caso a empresa não cumpra o acordo ou a sentença... ... o consumidor pode procurar o mesmo Juizado em que foi feita a conciliação ou proferida a sentença. O Juizado Especial Cível é competente para executar seus julgados. Atenção! O funcionamento dos Juizados Especiais é regulado pela Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995. A PROTESTE reafirma a satisfação em receber o seu caso e aguardamos o seu retorno. Continuamos à disposição para ajudar em suas dúvidas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor. Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link: s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Dandurlimport=1andquestlist=categ;sessionidandcateg=SAIandsessionid=5370108 [cid:034b01d667ae$06532f3f$_CDOSYS2.0] -----Mensagem original----- De: "marco aurelio machado" Enviada em: sexta-feira, 31 de julho de 2020 15:52 Para: "[email protected]" , "" Assunto: Re: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Boa tarde proteste , Iremos fazer nova intervenção contra futfanatics ou voces acham que não vale a pena ? Voces poderiam me orientar como faço para dar entrada no juizado especial cível ,se levo os print xerocados de todo processo ? Existe alguma chama de eu ganhar no JEC ? Existe chance de perder ,e se eu perder terei que pagar alguma custas ? Com a experiencia de voces aí na defesa do consumidor o que voces em orientam ? Entrar no Jec ou deixar assim ? Fiquei muito frustado voces puderam ver pelas tantos email e perguntas que fiz a voces ,sabe o que e vice comprar produtos que tanto queria e não ter ? Aguardo uma orientação de voces Obrigado Marco Aurélio machado De: [email protected] Enviado: sexta-feira, 24 de julho de 2020 18:40 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE [cid:034c01d667ae$06532f3f$_CDOSYS2.0] Rio de Janeiro, 24 de julho de 2020 Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Resposta de Intervenção Prezado associado, a Proteste irá entrar em contato caso não haja resposta no prazo informado. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor. Para participar de uma rápida pesquisa e contribuir para a melhoria de nossos serviços clique no link: s:eu5se.voxco.com/SE/?st=63MueFIADdmZkKGdhKdQADRkBe3%2BjTr0OB1w%2BOtxSDk%3Dandurlimport=1andquestlist=categ;sessionidandcateg=SAIandsessionid=5361687 [cid:034d01d667ae$06532f3f$_CDOSYS2.0] -----Mensagem original----- De: "marco aurelio machado" Enviada em: quinta-feira, 23 de julho de 2020 12:57 Para: "Proteste" Assunto: Re: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Obrigado Proteste , Então eu aguardo contato da loja e mercado livre nos próximos 15 dias ,não me contando aviso a proteste isso ? Marco Aurélio machado De: Proteste Enviado: quinta-feira, 23 de julho de 2020 11:56 Para: Cc: [email protected] Assunto: RES: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Rio de Janeiro, 23 de julho de 2020. Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Intervenção PROTESTE Prezado associado, A PROTESTE, após análise do seu caso, efetuou o procedimento de INTERVENÇaO junto à empresa FUTFANATICS e MERCADO LIVRE. Na tentativa de que a questão reclamada seja resolvida de forma rápida, solicitamos à empresa que se comunique diretamente com os consumidores, e para isto lhe foram fornecidos todos os seus meios de contato de que dispomos. O processo de intervenção funciona da seguinte forma: após a redação da notificação extrajudicial por um especialista em Defesa do Consumidor, esta é encaminhada à empresa por e-mail ou carta. Consideramos o prazo de 15 dias como razoável para resposta da empresa. Contudo, tal prazo poderá variar dependendo da postura da empresa reclamada. Caso não haja resposta da empresa neste período, a PROTESTE entrará em contato para indicar os novos procedimentos. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do consumidor

Proteste Obrigado por.me ajudar nesse caso. Respondi para eles no email e anexei voces junto . Cliente ( loja futfanatics ) fala em solução amigável ,o que seria isso ? Coloquei no email que também estou aberto há uma solução amigável. No mais acho que não valerá a pena entrar no JEC né ,pela resposta de voces será tempo perdido para mim isso né . O que voces acham ? No mais me sinto feliz de ser sócio da proteste Muito obrigado pela ajuda e dicas de como ir nesse caso. Marco Aurélio machado De: Proteste Enviado: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 18:42 Para: Cc: [email protected] Assunto: CPTBR00980118-30 102339531-33 RESPOSTA DA RECLAMADA - PROTESTE Rio de Janeiro, 3 de agosto de 2020 Case Id 102.339.531-33 Ilmo. Sr. MARCO AURELIO MACHADO Associado n°: 1.236.935-88 Assunto: Resposta de Intermediação - (GSS) Prezado Sr. MARCO, Informamos que a empresa FUTFANATICS enviou uma resposta à demanda e a resposta da empresa encontra-se em anexo neste e-mail. Em resposta, a Reclamada informa que houve erro de precificação em alguns dos produtos. Alega ainda, que o erro de precificação é patente, pois o preço que constou nos pedidos é ínfimo se comparado ao preço de mercado dos produtos, de modo que a situação em comento jamais poderá ser tratada como propaganda enganosa. Diante do informado, esclarecemos que essa questão, em regra, seria tratada como um DESCUMPRIMENTO DE OFERTA. Esse descumprimento se dá quando a empresa promete algo e não cumpre, e tem como base os artigos 30 e 35 do Código de Defesa do Consumidor. O Art. 30 do Código de Defesa Consumidor fala como deve ser vinculada a oferta e regula que esta deve ser passada ao consumidor de forma clara e precisa. Nesse sentido dispõe o Art. 30 e Art. 35 do CDC. Ocorre que na PRÁTICA, a lei passou além de verificar a questão da oferta, passou a analisar outro elemento, qual seja, a BOA-FÉ OBJETIVA. Com isso, vem entendendo o Judiciário que, sendo o VALOR muito inferior ao praticado no mercado, e, por conseguinte, considerado erro grosseiro, a vinculação à oferta pode ser relativizada em homenagem à boa-fé. Nesse sentido, apresenta-se a jurisprudencia pátria: Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AÇaO DE OBRIGAÇaO DE FAZER C/C INDENIZAÇaO POR DANOS MORAIS. COMPRA E VENDA DE COMPUTADOR PELA INTERNET. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO PELO VENDEDOR. ERRO NO TOCANTE AO PREÇO. VALOR FLAGRANTEMENTE INFERIOR AO PREÇO DE MERCADO DO BEM. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. PREVALÊNCIA DO PRINCaPIO DA BOA-FÉ CONTRATUAL QUE RELATIVIZA O PRINCaPIO DA VINCULAÇaO DA OFERTA. A sentença recorrida julgou improcedente a ação e deixou de condenar a parte recorrida à entrega do produto e ao pagamento de indenização por danos morais em decorrencia do cancelamento unilateral da compra, com fundamento na relativização do princípio da vinculação da oferta, em razão da prevalencia da boa-fé nas relações contratuais, haja vista a manifesta irregularidade, o erro grosseiro, do valor divulgado. Recorre a parte autora, sustentando a inexistência de erro grosseiro, de divulgação de preço vil ou de enriquecimento sem causa, postulando pela incidencia do art. 30 do CDC. Não há que se falar em inexistência de erro grosseiro, quando restou comprovado nos autos que o valor divulgado pelo recorrido (R$ 580,00, fl.29) estava muito aquém do preço de mercado do produto (R$ 2.298,00, conforme anúncio de fl. 36 trazido pelo próprio autor). Ademais, resta igualmente demonstrada a ocorrencia de erro e a inexistência de má-fé no agir do recorrido, tendo em vista que o próprio autor confessa que no dia imediatamente posterior à confirmação do pagamento, foi informado pela recorrida a... ocorrencia do erro e o cancelamento da compra mediante a devida restituição dos valores pagos. Nesse contexto, tendo em vista a ocorrencia de erro grosseiro perceptível ao consumidor e estando ausente a comprovação de agir de má-fé do recorrido, torna-se viável, em nome da prevalencia do princípio da boa-fé contratual, a relativização do princípio da vinculação da oferta contido no art. 30 do CDC, não havendo que se falar na obrigatoriedade do cumprimento da oferta. TJ-RS - Recurso Cível 71005186705 RS (TJ-RS) - Data de publicação: 02/07/2015 (grifos nosso) No caso, deve-se verificar se o ERRO era ou NÃO GROSSEIRO, por exemplo, produto anunciado por R$ 10,00, mas que na verdade custa R$ 90,00. Se for algo semelhante, infelizmente, não vislumbramos sucesso da demanda, até porque a empresa já NEGOU O CUMPRIMENTO DA OFERTA. Em não sendo este o caso, diante da negativa, como último recurso, será possível propor UMA AÇaO JUDICIAL requerendo o cumprimento da obrigação cumulada com pedido DANO MORAL. Esta ação pode ser proposta no Juizado Especial Cível - JEC, sem custas e sem advogado, em causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Contudo, é possível faze-la com auxílio de um Advogado ou Defensor Público, se preferir. A PROTESTE reafirma a satisfação em receber sua dúvida, esperando te-la solucionado. Continuamos à disposição para atende-lo em suas dúvidas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do Consumidor. -----Mensagem original----- De: "Contato - Senra Souza Advogados" Enviada em: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 16:35 Para: "[email protected]" , "[email protected]" Assunto: Resposta ao CASE ID 102.339.531-33 Boa tarde, Segue em anexo resposta a reclamação. Att, Tracy Heloize Michelan Senra e Souza Advogados Av. Washington Luiz, 641, Centro, CEP: 19015-150, Presidente Prudente-SP. (18)3222-2466, (18) 3222-2038 [Descrição: Descrição: D:\José Guilherme\Cartão do escritório.jpg] [s:ipmcdn.avast.com/images/icons/icon-envelope-tick-green-avg-v1.png] Livre de vírus. www.avg.com.

Boa tarde proteste Nada mais de retorno da futfanatics O que significa desdobramento de intervenção ? Acho que não dará em nada isso ,eles não cedem né ? Aguardo e obrigado Marco Aurélio machado De: Proteste Enviado: terça-feira, 4 de agosto de 2020 16:02 Para: Cc: [email protected] Assunto: CPTBR00980118-30 102339531-33 COMUNICADO - PROTESTE Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2020. Case ID: 102.339.531-33 Ilmo. Senhor MARCO AURELIO MACHADO Associado no: 1.236.935-88 Assunto: Reenvio de Intervenção PROTESTE A PROTESTE, após análise do seu caso, efetuou o procedimento de DESDOBRAMENTO DE INTERVENÇaO junto à empresa FUTFANATICS. Na tentativa de que a questão reclamada seja resolvida de forma rápida, solicitamos à empresa que se comunique diretamente com os consumidores, e para isto lhe foram fornecidos todos os seus meios de contato de que dispomos. Por favor, ao receber qualquer retorno da empresa, entre em contato conosco o mais rápido possível por meio do nosso telefone 4003-3907 (de segunda a sexta, das 9h às 18h). A PROTESTE reafirma a satisfação de atuar no seu caso, buscando uma solução rápida para seus problemas de consumo. Atenciosamente, Serviço de Defesa do consumidor