Gostaria de solicitar cancelamento do meu contrato (6DSHSPMO11). No dia 05/06 fui na unidade preencher o formulário de cancelamento para economia devido a pandemia Covid-19. A atendente informou que o prazo de análise da central seria de 40 dias, entretanto, ainda não obtive retorno (não foi passado nenhum protocolo de cancelamento). Trata-se de um pacote para depilação de axilas, já pago integralmente. Não realizei nenhuma sessão.
Sobre a taxa de rescisão, conforme CDC: Das Cláusulas Abusivas: Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a equidade; e Lei de Usura (22.626/33): Art. 9. Não é válida a cláusula penal superior a importância de 10% do valor da dívida.
Ainda acho injusto ter que pagar algum valor sobre o serviço não prestado, mas é mais justo do que pagar 30%!
