Cobrança indevida com restrição interna em meu nome

mantém uma cobrança em meu nome alegando uma dívida que eu não reconheço e não tenho com restrição interna por mais de cinco anos ferindo o código do consumidor causando perca financeira e danos materiais e morais

SaO PAULO, 09 DE SETEMBRO DE 2020. FQ Nº 780173897 – JC AO SR. RONDINELLE DE CASTRO MACHADO RUA JOSE GERALDO DAMASCENO, 124 – BELA VISTA MARIO CAMPOSMG - CEP: 32470-000 E-MAIL: [email protected] COM CÓPIA AO PROTESTE DE RIO DE JANEIRO CPTBR01026736-88 Recebemos por meio do Proteste, sua reclamação relatando não reconhecer dívida, dessa forma solicita o cancelamento desta cobrança. Efetuamos tentativas de contato com o senhor em 04/09/2020, às 09h22min, no telefone (31) 99561-3324, porém sem sucesso. Identificamos os seguintes contratos vinculados ao seu CPF: 1º Contrato: 001783574040000, referente ao cartão de crédito 5307.xxxx.xxxx.3202 LUIZA PREF FLEX MASTERCARD NACIONAL, com adesão em 08/07/2013 e cancelado por cobrança em 24/10/2013, com saldo na época de R$ 1.964,51. Para proporcionar a negociação do débito, estamos disponibilizando propostas nas melhores condições: Saldo devedor do cartão nesta data: R$ 14.163,72. Dias em atraso: 2.579 - À vista no valor de R$ 14.314,69 (para vencimento em até 30 dias a contar da formalização do acordo), com desconto de 92% para pagamento na pontualidade, restando o valor de R$ 1.145,17. - 12 parcelas de R$ 1.341,64 cada, com desconto de 87% para pagamento na pontualidade, restando o valor de R$ 174,41 cada. - 24 parcelas de R$ 750,87 cada, com desconto de 87% para pagamento na pontualidade, restando o valor de R$ 97,61 cada. - 36 parcelas de R$ 557,66 cada, com desconto de 87% para pagamento na pontualidade, restando o valor de R$ 72,49 cada. Condições das Propostas: A taxa de juros aplicada é de 1,99% a.m. O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) já está diluído nas parcelas. Caso decida aceitar a proposta, solicitamos que nos contate até a data de validade (21/09/2020) por meio da Ouvidoria Corporativa Itaú Unibanco 0800 570 0011 em dias úteis das 9h às 18h., para a formalização do acordo. Lembramos que após a data de validade da proposta, as condições ofertadas poderão sofrer alterações. 2º Contrato: 001282917300000, referente ao cartão de crédito 5487.xxxx.xxxx.3116 ITAUCARD 2 0 MASTERCARD INTERNACIONAL, com adesão em 26/07/2013 e cancelado por cobrança em 31/10/2013. Em análise, verificamos que o contrato deste cartão foi cedido para a seguinte empresa: RECOVERY/IRESOLVE Telefone: 0800 772 3331 Atendimento de segunda à sábado das 8h30min às 20h00. Para maiores informações ou renegociação do débito deverá manter contato com a empresa RECOVERY/IRESOLVE, no telefone acima indicado. Ressaltamos que a cessão de dívidas incobráveis é uma atividade comum no mercado e absolutamente amparada do ponto de vista de contratos e leis. Apenas para fins de esclarecimentos, este procedimento está dentro da legalidade, e dos ditames estabelecidos pelo Código Civil (Lei nº. 10.406/02), conforme dispõe o artigos 286 e 893, ambos do referido dispositivo legal: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes. Esclarecemos, ainda, que a referida cessão está de acordo com o disposto no art. 06º da Resolução nº 2.836 do Banco Central do Brasil, de 30 de maio de 2001. 3º Contrato: 90465 – 903515925992101 CDC LUIZACRED 4º Contrato: 90465 – 903515926002101 CDC LUIZACRED Estes contratos tem modalidade de pagamento carnê e não é negociado por esta reclamada, mas pelas Lojas Magazine Luiza. Desta forma, para negociar o débito, obter maiores esclarecimentos, bem como valores e propostas atualizadas, é necessário comparecer em uma loja física da rede Magazine Luiza. Se preferir entre em contato por meio do telefone 4004-3011 (Capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 727 3011 (Demais localidades). Esclarecidos os fatos, solicitamos o encerramento desta notificação. Atenciosamente, Itaú Unibanco Em caso de dúvidas, sugestões e reclamações, ligue para o SAC 0800 728 0728 (todos os dias, 24h), ou acesse o Fale Conosco no www.itau.com.br. Deficientes Auditivos SAC 0800 722 1722 (todos os dias, 24h). Se preferir, sua agência está à disposição. Se não ficar satisfeito com a solução apresentada pelas Centrais de Atendimento e SACs, recorra à Ouvidoria Corporativa Itaú Unibanco 0800 570 0011 (em dias úteis das 9h às 18h), Caixa Postal nº 67.600 CEP: 03162-971 ou pelo site www.itau.com.br. Corporativo Interno "Esta mensagem e reservada e sua divulgacao, distribuicao, reproducao ou qualquer forma de uso e proibida e depende de previa autorizacao desta instituicao. 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