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bloqueio de acesso à conta por exigência de token sem devido aviso prévio

XP Investimentos
ENCERRADA NÃO RESOLVIDA

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

H. S.

Para: XP Investimentos

10/12/2020

Vejo em 07/11/20 SMS de 06/11/20 de que Token passa a ser obrigatório para acessar a conta na XP Investimentos a partir de 11/11/20 - ou seja, aviso dado somente com DOIS DIAS úteis de antecedência. Tenho conta há 4 anos e nunca antes o Token foi obrigatório nem impuseram medida tão restritiva tão em cima da hora. Recusei a nova medida. Não tenho obrigação de acatar, não estava no contrato original de abertura da conta e não foi avisado com a devida antecedência, por meios regulares. Ante a nova medida, minha decisão é de fechar a conta, e para isso preciso acessar, porque há documentos envolvidos mantidos na conta, Solicitei isenção pelo menos temporária para proceder ao fechamento e para tomar as notas de corretagem e extratos. Negaram terminantemente. Me submeteram à humilhação de ter que ficar pedindo e implorando aos atendentes que me passassem dados contábeis por e-mail. Assim tem sido desde 09/11. A transferência de custódia, que poderia ser feita online sob o acesso regular, agora, demanda Token. Dizem que, se não tenho Token, devo pedir a corretora cessionária que repasse a XP (cedente) o formulário. Informação improcedente, verifiquei. De qualquer maneira, precisa haver uma autenticação minha do formulário STVM. Disseram então que a alternativa é imprimir o formulário STVM enviado por e-mail, assinar, ir ao cartório reconhecer firma, enviar por Sedex... Enfim todo um trabalho extra que consome tempo e dinheiro e não se justifica nem cabe a mim, porque não avisaram com a devida antecedência que iam impor Token para acessar a conta - de forma tão bruta e abrupta e irreversível, até mesmo para as medidas de fechamento de conta. A página da empresa tem um botão "Abra Sua Conta". Pois devia ter um botão "Feche Sua Conta", para os casos de clientes que perderam o acesso regular e não querem mais conta, querem só resgatar o que ainda ficou preso lá. Mas não tem botão "Feche Sua Conta" nem atendimento decente. Alegam mentiras. Que o Token é imposição do Bacen. Verifiquei. Não é. O Bacen lançou há alguns anos uma norma que exige da empresa um projeto de segurança de dados, a ser apresentado em 2020 e implementado até dezembro de 2021 (portanto, não existe rigidez de cobrança da implementação para agora). Tampouco o Bacen impõe que a empresa repasse o ônus do projeto de segurança ao cliente, via imposição de Token. O cliente não é obrigado a comprar um celular modelo pós-2012, nem é obrigado a se submeter a humilhação de pedir emprestado a terceiros um aparelho para fazer download do app, se não quiser. Ao contrário do que alegam, que todos os bancos e fintechs usam o mesmo recurso do Token cadastrado por app, existem empresas que oferecem outros modos de segurança para acessar a conta e/ ou para fazer movimentações. A XP Investimentos nem sequer permite movimentações para diferentes titularidades. É somente questão de sigilo bancário - dizem. E, para este fim, não é necessário Token. Existem já a senha e a assinatura eletrônica e poderiam adicionar outros mecanismos internos aos bancos de dados, sem ter que repassar a dificuldade ao cliente. É opção da empresa, e o cliente pode optar por não aderir. Neste caso, se uma empresa muda os termos de contrato, tem que oferecer meios dignos para o cliente encerrar a conta, quando este não aceita o novo contrato - é uma rescisão automática. Mas a XP Investimentos não responde a nada disso. Apenas empurra o cliente ou para acatar à força a medida ou para resolver de forma ainda mais trabalhosa e humilhante. Tenho poucos ativos em custódia e poderiam resolver com um acordo, mas tudo indica que não há abertura a isso. O assessor, de início, não respondia. Primeiro, por estar afastado por motivo de saúde. Depois de quase uma semana, obtive contato com substitutos, que apenas passaram as informações acima, de forma incompleta. Pedi provas de que teriam divulgado com antecedência a medida. Disseram que iam encaminhar ao departamento... Os dias foram passando... Repeti a demanda, e nada. Outras áreas da empresa não respondem, não existem. Tento contatar o atendimento, e este devolve ao assessor... Este finalmente telefonou, ontem, mas dando a entender que será muito difícil conseguir solução alternativa. Me incentivou a conseguir com terceiros os meios que sugerem - token ou impressão de formulário, etc. Isso é uma afronta. Será que pode haver um sistema tão travado que não permita exceção de acesso ou que o assessor destrave somente para a finalidade de confirmar uma transferência de custódia e encerramento de conta? Mesmo que eu quisesse apenas aguardar a liquidação do ativo em custódia e crédito dos proventos - como penso em fazer para a maioria deles, a ser creditada ainda este mês - existe um impedimento: um dos ativos registra créditos para "data indeterminada". Não tem como saber quando vai ser creditado, eu não posso estar verificando, porque não posso acessar sem token, e o assessor não acompanha regularmente. Ironia: ele mesmo me pede que o avise, pela lista que substitutos passaram por e-mail, quando os créditos deste mês caem, para transferi-los... Se fosse só isso, estaria resolvido, apesar de todo o dissabor. Entretanto, por essa contingência do provento com crédito a prazo indeterminado, parece ser impossível evitar uma transferência de custódia antes de encerrar. E quero encerrar o quanto antes, não quero ficar ligando todo mês para saber se foi creditado o provento, nem manter essa conta aberta ad infinitum, mesmo que digam que o custo é zero. Se não há alternativa eletrônica para assinar o formulário pela internet - espero que haja! - , então, devem me custear toda a transferência por papel - o custo da impressão, do reconhecimento de firma, do envio por SEDEX mais o equivalente a horas de trabalho perdidas para esse fim ou pagas a um despachante, e mais uma indenização pelo transtorno - danos morais pela humilhação e preocupação e perdas pessoais associadas.

Solução esperada

  • Revisão de valores
  • Danos morais/materiais
  • Reparo
  • Anotado na reclamação - permitir acesso sem Token para fins de fechamento de conta