Acusado de Evasão de Pedágio Injustamente

Sou morador da cidade de São José dos Campos. Tenho família na cidade de Guaratinguetá. Costumo visitá-la em alguns finais de semana. Logo, nestes finais de semana, faço o percurso SJC-Guaratinguetá, na maioria das vezes, totalmente pela rodovia Presidente Dutra. Eventualmente, faço um desvio pela estrada do Atanázio, para aproveitar a paisagem bucólica do local. Sei que existe uma praça de pedágio nesta estrada. Mas todas as vezes que fiz este trajeto, sempre nos sábados, esta praça sempre esteve “fechada”, sem nenhum atendente, parecendo até mesmo abandonada. Além disto, disponho de tarjetas eletrônicas para pagamento eletrônico de pedágios na Rodovia Dutra e/ou outras rodovias do estado. O pagamento das tarifas não seria um problema. Jamais fiz uma evasão de pedágio em toda minha vida de condutor de veículos. Até porque, sou cidadão pacato, cumpridor das leis, com 60 anos de idade, com uma reputação a zelar, praticamente sem multas de trânsito no meu histórico (não me lembro da última que levei). Não haveria lógica, muito menos motivos, para eu efetuar tal operação “bandida”, nesta altura de minha vida! Nem mesmo a dificuldades financeiras que a vida nos impõe. Foi com enorme e constrangida surpresa que recebo uma notificação de evasão de pedágio, proveniente da prefeitura de Pindamonhangaba. Procurando saber o que realmente estava acontecendo, afinal pensei que fosse um golpe, descobri que o pagamento deste pedágio é real e é feito somente por meios eletrônicos, sem a presença de atendentes na cabine! Mas este pagamento eletrônico não é feito por tarjetas “VELOE” ou “SEM PARAR”, mas por um meio que está disponível pela prefeitura de Pindamonhangaba. Como pode um viajante, passando eventualmente por esta cabine, estar preparado para tal operação? Ainda por cima, quando o viajante desconhece tal necessidade e isto acontecendo num final de semana. Como pode? Afinal, quando se passa por uma cabine de pedágio, totalmente fechada e sem atendente, sem nenhuma cancela de liberação ou não da passagem, em função do pagamento ou não da tarifa de pedágio, o motorista estrangeiro, forasteiro da região, só pode deduzir que a passagem está liberada! Para esta situação, não se pode deduzir que o motorista, deliberadamente, esteja evadindo-se do pedágio, até porque seria no mínimo uma operação idiota, uma vez que a placa do veículo está visível e sem adulteração! Resultado: a comunicação recebida é real, existe. Ainda por cima, descubro que tenho mais três outras infrações, idênticas, pois foram dois dias, em passagens de ida e volta! Acham mesmo que isto foi deliberado? O sistema está punindo cidadãos de bem, que descobrem tardiamente o que estavam fazendo e sem saber. Somente recebi a notificação em 16 de Fevereiro de 2021. Imaginem quantas passagens eu poderia ter feito, sendo todas consideradas pelo sistema como evasão de pedágio! Estou com um débito no valor total de R$780,92! Logo, venho solicitar o cancelamento deste débito. Até tenho a disposição de fazer o pagamento dos valores normais das tarifas de pedágio em questão, bastando para a prefeitura emitir um boleto para tal operação. Atenciosamente

https://www.reclameaqui.com.br/prefeitura-pindamonhangaba/pelo-menos-4-multas-injustas-de-evasao-de-pedagio-risco-de-apreensao-da_e8FLM-xnI_GM1xMF/

Ano de 2020! Pandemia de COVID, fique em casa, 60 anos é grupo de risco, carestia, "lock-down", desemprego. Mantenha-se vivo! Moro em São José dos Campos, família em Guaratinguetá. Preciso ir, mesmo que ocasionalmente, visitá-los. Saber como estão, ajudar a quebrar a neurose do confinamento. Resolvo passar por uma estrada vicinal, estrada do Atanázio em Pindamonhangaba. Estrada estreita, bucólica, ajuda a quebrar a monotonia da cidade grande. Uma praça de pedágio, numa rodovia estreita! Tudo bem, tenho que passar lentamente, há "picolés de concreto" que limitam a largura da já estreita estrada. Passo, com cuidado, 10 km/h no máximo, com meu carro com placa bem legível, tarjeta eletrônica do "VELOE", um carro de um pacato cidadão. Guarita fechada, lacrada, sem cancela, aberta para passagem, parecendo abandonada! Ninguém! O pedágio deve estar desativado, certo? Então você passa, na velocidade estonteante de10 km/h. No fim do dia, volta pelo mesmo caminho. Ato criminoso? Após um pouco mais de um mês, descobre que está sendo autuado por "EVASÃO DE PEDÁGIO"! Deve ser golpe! Golpe do boleto falso, certo? Mas daí, pesquisando na ‘internet’, descobre que não! Você tem 4 multas graves de EVASÃO DE PEDÁGIO, no valor total de R$ 780,20 e mais 20 pontos na carteira! Como? Você nunca teve um ponto sequer na CNH e, de repente, 20 pontos e é considerado um transgressor de pedágios! Não pode ser, algo deve estar errado! A prefeitura diz que existe um aviso! Eu devo estar cego, pois nada vi! Muitos dizem que viram, mas que nada podiam fazer. É preciso ter celular, conexão de ‘internet’, baixar um aplicativo, que não sabemos qual é e de onde é baixado, no meio do nada, para pagarmos o pedágio! Ou, então, evadimos o pedágio a 10 km/h, repetidas vezes! Sério? Poxa! Tenho 60 anos, domicilio conhecido, carro bem identificado, com tudo pago, sem dever IPVA e licenciamento, sem multas. Aí, do nada, resolvo evadir pedágio, repetidas vezes, a 10 km/h! Tudo planejado para ludibriar! Sério? Por favor, estou com 4 multas graves de evasão de pedágio, quase R$ 800,00 de dívida e 20 pontos na CNH, que deste jeito será suspensa! Será mesmo que fiz tudo isto de forma pensada? Na verdade, não poderia existir tal situação! Deveria ter pelo menos um agente na guarita do pedágio e/ou um enorme aviso sobre a cobrança eletrônica somente por um aplicativo específico, que as tarjetas eletrônicas convencionais não funcionariam, de forma que o cidadão de bem fosse preservado de tal situação esdrúxula, humilhante, cansativa, estressante, que é ser multado por diversas vezes por evasão de pedágio. Não acham? Porque não me mandaram um boleto de cobrança dos supostos pedágios não pagos? Aí, caso eu não o pagasse, seria mais lógico acusar-me de tais infrações. Não acham? Por favor, reconsiderem. Cancelem tais multas! Se for o caso, substituam-nas por um boleto de cobrança. Atenciosamente, Um cidadão pacato, mas inconformado com tal situação.

Pesquisando na ‘internet’, achei uma foto antiga do local! https://www.portalr3.com.br/2020/05/em-pindamonhangaba-pedagio-municipal-do-atanasio-tera-cobranca-eletronica/ Nesta época, havia uma placa enorme, na linha de visão do motorista, bem à frente, de fácil visibilidade, refletiva, podendo ser vista em qualquer situação (dia de sol, dia de chuva, à noite, de madrugada) e com o preço da tarifa. E haviam cancelas, como todo o pedágio deve ter! Este cenário não existe mais! Em todas às vezes que passei por aquele local não havia tal placa, grande, explícita, com o preço da tarifa, na linha de visada do motorista, visível em qualquer condição meteorológica, tanto de dia como de noite (esta placa precisa ser refletiva). Muito menos cancelas! Minhas passagens foram de dia, com luz e sol. Imaginem, passagens noturnas e/ou com chuva intensa. Este cenário é inconcebível, mas vocês estão fazendo com que pessoas de fora da cidade passem por isto. Vocês estão afirmando que há um pedágio funcionando, sem cancelas, sem uma placa informativa em local visível, com informação explícita do preço da tarifa, refletiva, que possa ser vista inclusive à noite! Vocês afirmam que existe uma placa (eu não a vi mesmo em condições boas de visibilidade), com um aviso da cobrança eletrônica. Pesquisando no site da prefeitura, descubro ser preciso fazer um cadastramento para ficar isento ou, caso contrário, o pagamento precisa ser feito por um aplicativo específico, baixado de um local específico e que precisa de um cadastramento. Sério? Um motorista precisa saber tudo isto? E tem gente reclamando que mesmo sabendo de tudo isto, não consegue fazê-lo por um ou outro motivo. Um viajante que passe por lá de noite, de madrugada, que vê uma cabine fechada, sem pessoas, sem cancelas, não vê placa alguma com o preço da tarifa, precisaria saber de tudo isto para não ser autuado? Eu julgo que ele passaria por lá acreditando que aquilo está desativado, não acham?

A prova que minhas argumentações procedem e que minhas reclamações não estão erradas! Fiz reclamações sobre multas indevidas por evasão de pedágio na estrada do Atanázio em Pindamonhangaba. Relatei várias "irregularidades" que não permitiam deduzir que aquela praça estava ativa. Estas reclamações foram feitas, não somente por mim. Há diversos relatos apontando algumas das mesmas coisas. Hoje, dia 20 FEV 2021, retornei ao local para tirar fotos. Já havia muitas modificações! Agora existe uma placa enorme, avisando que o pedágio está ativo, além do valor da tarifa. Só queria saber como a tarifa é determinada, porque tem o mesmo valor do pedágio de uma rodovia federal, a Rodovia Dutra. O valor é de R$15,20. Isto não existia quando das minhas passagens por lá! Mas ainda continua com uma única possibilidade de pagamento. Somente através de um aplicativo específico. Tarjetas eletrônicas do tipo "SEM PARAR" não estão habilitadas. Não exite cobrador, não é possível pagamento com dinheiro. Ainda é preciso memorizar, anotar ou fotografar o endereço eletrônico para baixar um aplicativo específico. Pelo menos já dão dois dias de prazo para pagamento. Mesmo assim, acho esta situação complicada. Imaginem a Rodovia Dutra com praças de pedágios sem alternativas de pagamentos. Somente por um aplicativo poder-se-ia realizar o pagamento. Não haveria alternativa de pagamento com dinheiro! Na Europa, mesmo em cabines eletrônicas, é permitido pagamento com dinheiro. Repito, tudo isto não existia quando fiz passagens por lá! Se algumas das minhas observações agora estão sendo atendidas, isto é prova que do jeito que estava era insuficiente para dizer que aquele pedágio estava "regular". Como multas estavam sendo aplicadas? Ainda faltam avisos que a estrada é pedagiada. Está evidente que as modificações feitas são recentes. Foram retirados os "picolés de concreto", que eram usados para restringir a largura de passagem, mas ainda se encontram às margens, nos arredores do local. Para constar: não fiz a passagem pela praça. Preferi fazer o retorno. Afinal, não tenho conexão com a Internet. E usei meu direito de escolha. Insisto! As multas por evasão de pedágio, pelo menos quatro, são "injustas" e "inapropriadas". Também as julgo irregulares. Estou tão inconformado com a situação que resolvi fazer o relato para o Ministério Público Estadual. Solicito o cancelamento destas multas.

Prezado sr. Mateus Carlos Ferraz de Aguiar Informo a VSª que o pedágio municipal da Estrada Municipal do Atanásio é eletrônico e o pagamento ocorre pós utilização, conforme sinalização existente no local. Para verificar a data e a imagem da ocorrencia de passagem e realizar o pagamento, é necessário realizar o cadastro no sistema ou baixar aplicativo CVCP. :www2.admtransito.com.br/cvcp/login ou baixar o aplicativo s:/lay.google.com/store/apps/details?id=com.ccp.pindamonhangaba Caso não concorde com a autuação aplicada, poderá interpor Defesa de autuação, conforme informações constantes na própria notificação. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto, portanto para análise da Defesa de Autuação é necessário abertura de um protocolo para cada autuação. Para o encaminhamento das documentações, utilize a plataforma de atendimento online www.pindamonhangaba.sp.gov.br Atendimento eletrônico Protocolo Assunto: Defesa de Autuação Documentos necessários: * Requerimento da Defesa * Cópia da CNH * Cópia do documento do veículo * Cópia da notificação de autuação (acesse em www2.admtransito.com.br/consulta/index.php ) Vanderson Costa Em seg., 22 de fev. de 2021 às 08:58, Secretaria de Administracao escreveu: ---------- Forwarded message --------- [:www.pindamonhangaba.sp.gov.br/images/logo_prefeitura2.png] -- DEPARTAMENTO DE TR NSITO E MOBILIDADE [email protected] (12) 3648-43393648-4813 [:www.pindamonhangaba.sp.gov.br/images/logo_prefeitura2.png]

Prezados É uma resposta padrão que não vai de encontro com o meu relato. Acredito mesmo que nem lido o relato é, mesmo quando encaminhado à Ouvidoria da Prefeitura. Os recursos já foram feitos. Através desta instituição parece ser o que me resta. Não está restando-me mais alternativas. Assim, estarei procurando o Ministério Público Estadual. Também farei o que me for possível para fazer valer meu direito e denunciar tal situação inaceitável.

Reclame Aqui - várias reclamações, mesmo teor das minhas. https://www.reclameaqui.com.br/empresa/prefeitura-pindamonhangaba/lista-reclamacoes/