Olá, realizei a compra de um Notebook na FastShop (Site) que apresentou defeito e então solicitei a devolução do produto/reembolso com base no Art 49 do CDC
O produto foi coletado pela empresa dia 24/02/21 e dia 25/02/21 recebi a confirmação por e-mail que o mesmo deu entrada no estoque. Ainda no mesmo dia foi me pedido os dados bancários para reembolso e eu informei.
Dia 25/02/21 recebi o e-mail abaixo;
"Bom dia, espero que esteja bem,
Produto já deu entrada em nosso estoque,
Já fizemos o envio das informações de cancelamento da compra para o Financeiro e dentro de até 5 dias úteis informaremos a data em que o valor estará em sua conta."
Informei a empresa que o prazo estipulado por seu "Departamento Financeiro" para o reembolso ser informado a data/ocorrer era muito longo, informando inclusive o o artigo/parágrafo abaixo;
Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Recebi a resposta abaixo;
"25/02/21
Entendo seu posicionamento, mas não somos nós que estipulamos este prazo de 5 dias úteis, é um procedimento financeiro e poderá ocorrer antes.
De certo, estamos acompanhando e obtendo a data retorno para posiciona-lo."
Até então não foi creditado o valor em minha conta, e tampouco recebi atualização sobre a situação.
Peço que o PROTESTE me ajude nessa questão, evitando que a empresa em questão não continue/cometa outra contravenção.
Agradeço antecipadamente pela atenção.
