NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA CANCELAMENTO DE COMPRA E RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO

São Paulo, 5 de Abril de 2021. Ao Mercado Livre - EBAZAR.COM.BR LTDA Representante legal - A/C DEPARTAMENTO JURÍDICO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA SOLICITAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALOR PAGO E CANCELAMENTO DE COMPRA NEGADO, SEM JUSTIFICATIVA E SEM POSSIBILIDADE DE QUESTIONAR TAIS MEDIDAS TOMADAS Prezados Senhores(as), Através da presente, o cliente Pablo Alexandre Cunha Pereira, inscrito no CPF 489.863.548-29 e RG nº 38.450.464-4 com domicílio na Rua Manuel Bicudo, 223, São Paulo, SP, notifica V.Sas. para as devidas providências, para a habilitação do prosseguimento de devolução e ressarcimento de compra da conta Mercado Livre/Mercado Pago “[email protected]” usuário: ALPA7135750, que atualmente se encontra bloqueada, devido a solicitação de cancelamento de uma compra na qual o notificante realizou através da plataforma do Mercado Livre. O cliente, ora notificante vem a presente notifica-la a proceder ao imediato cancelamento da compra em razão de ter adquirido uma corrente de ouro 18 quilates em 11/02/2021 no valor de R$ 38.000,00 através da notificada que atua como empresa de intermediadores de serviços com que apresentou problemas, recebendo do vendedor um produto falsificado em vez de um original. À descrição do anúncio, destacava-se ser um produto legítimo de ouro 18 quilates com peso de 58 gramas, mas lhe foi enviado uma corrente de aço inoxidável, com peso e características divergentes ao anúncio, violando o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. Comprovada a circunstância do produto após procurar um especialista, foi solicitado a devolução do produto e estorno do valor pago, o qual foi negado. O cliente, ora notificante já procedeu com diversos pedidos administrativos para o restabelecimento de sua conta no Marketplace Mercado Livre para dar prosseguimento com o processo, sem sucesso, a qual foi inabilitada para reclamação em razão de supostas irregularidades, mas sempre houve o compromisso de diálogo ou esclarecimento, de forma a se evitar problemas. De fato, a inabilitação da conta por inteiro não o atinge somente financeiramente pela recusa do cancelamento e devolução do valor pago, mas também a sua integridade moral, o que denota uma conduta distorcida e desproporcional à sua honra e caráter. A notificada caso almejasse demonstrar a sua boa fé objetiva poderia, uma vez não solucionando o problema apresentado no produto, ter intermediado a troca ou proposto a restituição do valor ao notificante. No entanto, preferiu manter-se inerte. Diante da má fé do vendedor ao enviar uma réplica do produto comprado e dos transtornos causados ao notificante, acionou mais de uma vez que fosse oferecido uma SOLUÇÃO para o caso, vez que já havia solicitado a devolução e não fora solucionado o problema. Contudo, a requerida isenta-se de propor ao cliente uma solução e nega a assumir suas responsabilidades, através de mensagens automáticas. O ora notificante assegura que desde a tentativa de contato, demonstra seu desejo de exercitar seus direitos previstos nos artigos 6º, 18º §1º, 24º e 37º § 1º do Código de Defesa do Consumidor, mas lhe está sendo negado através de mensagens automatizadas enviadas pela plataforma. Alega também estar sendo penalizado com a inexistência do contato por falhas específicas, sem a possibilidade de solução destas questões. O ora notificante informa que a notificada possui estrutura para a comercialização na plataforma desde o cadastro a finalização do pedido, sendo responsável pela intermediação de serviço. Ao realizar uma compra através dessa intermediadora, foi lhe resguardado total segurança, mas ao deparar-se com a fraude do produto, a mesma isentou-se do erro, sem retificar as supostas falhas relatadas, cujo inteiro teor dos problemas nem é do conhecimento ou responsabilidade do ora notificante. Nestes termos, a suspensão ou rescisão sumária da contratação o impossibilita de prosseguir com a solicitação de ressarcimento, violando os direitos do ora notificante como consumidor e não se coadunando com o princípio da boa-fé que deve nortear os contratos, consoante ao que determina a lei adjetiva civil. Portanto, a presente notificação espera uma manifestação expressa de V.Sas. quanto aos fatos ora narrados, que enquadra-se dentro das Políticas de devolução da empresa e do Código de Defesa do consumidor, aguardando o código de postagem para devolução do produto e restituição do valor pago, preservado o compromisso que ora se faz de sanar quaisquer dúvidas, bem como comprovar a improcedência do produto recebido, muito embora tenha ciência de seus direitos e que sempre agiu em conformidade à não infringir direitos de terceiros nem as regras do Marketplace. Sendo assim, tendo em vista os imensos prejuízos sofridos até a presente data, solicitamos o cancelamento e devolução do produto, bem como proceder a devolução do valor pago, creditando este valor em sua conta-corrente bancária no Banco 336 – BANCO C6 S.A Agência 0001 Conta 5127696-8 em nome de Pablo Alexandre Cunha Pereira em até 3(três) dias úteis, com o compromisso de sanar eventuais irregularidades, caso contrário, seremos obrigados a pleitear este direito judicialmente, conforme assegurado pela legislação de regência. Sendo o que tínhamos a esclarecer e solicitar, aguardando resposta e permanecemos à total disposição de V.Sas. para a elucidação de quaisquer dúvidas quanto aos fatos e requerimentos ora relatados. Atenciosamente, Pablo Alexandre Cunha Pereira

Olá Pablo, como vai? Agradecemos por ter aguardado nosso retorno. Após análise, concluímos seu atendimento por meio do protocolo: 103382211 Voce encontrará todos os detalhes em seu e-mail de cadastro, nele explicamos todas as ações tomadas e o porque. Caso seja necessário, voce pode nos contatar respondendo diretamente o e-mail. Reforçamos que o Grupo Mercado Livre preza pelo atendimento transparente e eficaz dos usuários de suas plataformas e, por este motivo, possui canais de atendimento internos disponíveis para todos os usuários na seção de Contato do Mercado Livre (:contato.mercadolivre.com.br/ajuda) e seção de Ajuda do Mercado Pago (s:www.mercadopago.com.br/ajuda). Atenciosamente Equipe Mercado Livre Em seg., 5 de abr. de 2021 às 22:20, escreveu: