Estou com dívida no Banco Itaú e a empresa que trabalho faz os pagamentos apenas por lá. E na minha casa somente eu estou trabalhando,então tenho que pagar todas as contas aluguel,água,luz e alimentação. E uma vez que solicitei a portabilidade do salario para outro banco, e estava inocentemente aguardando a aprovação e nesse periodo de tempo, para minha surpresa o banco descontou da minha conta salário no mês de abril o valor de R$180,51 .Entrei em contato com o Banco e o mesmo falou que pode descontar 30% do meu salário,como assim se o salário é inviolável.
Falei com o atendente do banco e com o gerente da conta e nao resolveram minha situação e nem tiveram a boa vontade de me ajudar, fiquei extremamente constrangido, principalmente em um momento de pandemia, onde utilizo do meu salario para sobreviver.
De acordo com o Artigo 649
Os bancos não podem descontar diretamente da conta-salário dos clientes, sem sua autorização, qualquer valor, a fim de satisfazer dívidas contraídas e não-pagas. Afinal, tal conduta viola o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil, agredindo o princípio da inviolabilidade do salário.
Não autorizo nenhum desconto na minha conta salário.
Irei entrar com recurso com advogado e com reclamaçoes no banco central e no Febraban se isso nao for resolvido.
Solicito a devolução urgente não foi autorizado nunca assinei documentos autorizando desconto.
