CANCELAMENTO DE CONTRATO COM WAM BRASIL

Meu nome é Marcelus, e com minha esposa Jéssica, visitamos o Parque Aquático Thermas dos Laranjais, no dia 03 de agosto de 2021, onde fomos abordados pelos promotores do empreendimento e fomos induzidos a fechar um negócio com muita pressão sem nos dar tempo para pensar, obter maiores detalhes sobre o proposto, detalhes do desenrolar do contrato, opiniões de clientes, informações básicas sobre a empresa responsável pelo empreendimento, vez que nosso foco neste local nunca foi efetuar um negócio que comprometeria incontáveis anos de nossas vidas com despesas. A pressão da área de vendas é tão grande que se utilizaram de 03 (três) integrantes da equipe para que fechássemos negócio: um captador, Sr. Josué, quando da chegada ao estacionamento; um corretor, Sr Igor. quando da chegada ao stand de vendas dentro do parque aquático; e um gerente de vendas, Sr. Murilo, para explicar os "benefícios" financeiros da aquisição da cota. A propaganda e divulgação iniciais prometidas, que seriam de 30 (trinta) minutos para nos apresentar o empreendimento, nos sendo oferecido crédito para que almoçássemos gratuitamente no parque aquático, foi transformado em um período de 02h30 (duas horas e trinta minutos), das 11h00 às 13h30, nos impedindo de cumprir nosso propósito de aproveitar o parque aquático, que teve os ingressos de acesso pagos e adquiridos por nós para utilização durante todo o dia, totalizando o valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Foram assinados e rubricados os seguintes documentos: 1) CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA; 2) PROPOSTA DE COMPRA E VENDA DE COTA/FRAÇÃO DE UNIDADE; 3) CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DO WAM FIDELIDADE POR TEMPO DETERMINADO VINCULADO A AQUISIÇÃO DE COTA/FRAÇÃO IMOBILIÁRIA; 4) AUTORIZAÇÃO PARA USO DE DADOS; 5) CHECKLIST INFORMAÇÕES GERAIS. Estes todos contendo inúmeras páginas para leitura, quando se estava em total foco no relaxamento e lazer. Vale ressaltar, que antes da entrega destes documentos para assinatura, nos foi servido bebida alcoólica, com a dita finalidade de brindar, contudo, acreditamos ser esta para prejudicar o bom discernimento do cliente. Isto tudo foi acompanhado de chamada ao microfone sendo citados os nomes dos clientes, música animada e aplausos constrangedores de toda a equipe de vendas. Em 06 de agosto, regressando à nossa cidade, percebemos as desvantagens da assinatura do contrato, pois analisamos e lemos os termos do contrato com calma, já que no stand de vendas não nos permitiram o fazer com a devida atenção, visto que éramos interrompidos e informavam com rapidez onde devíamos rubricar e assinar. Tendo em vista a forma de abordagem, cenário e todo teatro produzido de forma a induzir o cliente à compra de cotas sem que todas as cláusulas contratuais fossem expostas, registro abaixo nosso pedido de cancelamento do contrato junto a SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (WAM Brasil), CNPJ 19.924.962/0001-65. Conforme preconiza o Código de Defesa do Consumidor, Lei n 8.078 de 11 de Setembro de 1990, sobre a proteção do consumidor e outras providências: Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. Ainda, conforme dispõe a Lei n. 13.786 de 27 de dezembro de 2018, artigo. 2º: § 10. Os contratos firmados em estandes de vendas e fora da sede do incorporador permitem ao adquirente o exercício do direito de arrependimento, durante o prazo improrrogável de 7 (sete) dias, com a devolução de todos os valores eventualmente antecipados, inclusive a comissão de corretagem. § 11. Caberá ao adquirente demonstrar o exercício tempestivo do direito de arrependimento por meio de carta registrada, com aviso de recebimento, considerada a data da postagem como data inicial da contagem do prazo a que se refere o § 10 deste artigo. Neste sentido, em consideração a todas as informações e razões explicitadas acima, formalizamos nosso pedido imediato e irrevogável de: (1) DEVOLUÇÃO OU O ESTORNO dos referidos valores já pagos, no valor de R$ R$ 6.675,00 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais), que foram divididos em 03 (três) parcelas de R$ 2.225,00 (dois mil, duzentos e vinte e cinco reais) no cartão de crédito, considerado nos contratos como sinal/entrada; (2) O CANCELAMENTO (DISTRATO) TOTAL dos contratos supracitados no valor de R$ 33.689,48 (trinta e três mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e oito centavos), divididos em 88 parcelas de R357,55 (trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos) , referente a cada contrato individual e relativos às UNIDADES DO BLOCO A, APARTAMENTOS 103 - COTA 11; 507 COTA 10; e 611 - COTA 16, totalizando assim os 03 (três) contratos o valor de R$ 101.068,44 (cento e um mil, seiscentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), divididos em 88 parcelas de R$ 1.072,55 (hum mil e setenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos); (3) CANCELAMENTO de quaisquer boletos, emitidos ou a serem emitidos, referentes a cobrança de parcelas intermediárias periódicas ou parcelas relacionadas a aquisição de qualquer Fração Ideal Indivisível deste empreendimento, sob pena de os lançamentos de débitos e cobranças serem passíveis de processo de indenização por danos morais e materiais. (4) CANCELAMENTO do credenciamento junto ao programa de Associados WAM FIDELIDADE imediatamente; (5) ENCAMINHAMENTO do Termo de Distrato referente a esta solicitação digital e fisicamente para o e-mail dos notificantes, ambos com endereço informado na qualificação. Desde já agradecemos.

Boa tarde. Aguardo ainda um parecer da empresa, assim como as ações para solução extrajudicial. Foi aberto o Protocolo Procon 5097169/2021. Atenciosamente, Marcelus.