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Mei que não possui inscrição Estadual não pode vender no mercado Livre

ENCERRADA RESOLVIDA COM SUCESSO

Esta reclamação é pública

RECLAMAÇÃO:

M. G.

Para: Mercado Livre

27/08/2021

Recebi uma notificação do mercado livre na pagina de vendas informando que eu tinha 45 dias para formalizar minha empresa (para que eu continuasse vendendo dentro da plataforma). A notificação foi que se eu não possuísse um CNPJ eu teria que abrir um, porem eu já possuía um CNPJ, no caso MEI, só não havia mudado a conta de PF para PJ, então assim o fiz. Fui enviar as minhas vendas, e aparecia que eu teria que emitir nota fiscal para conseguir enviar a minha venda, então eu fui no portal da receita Paraná, emiti a nota e quando eu fui subir o arquivo XML da nota o sistema recusou e apareceu uma informação dizendo; Não é possível informar a NFe pois seus dados cadastrados são diferentes dos seus dados cadastrados na SEFAZ, revise seu CNPJ, inscrição Estadual (IE), e o seu estado UF. Constava também que eu precisava de um certificado digital para poder configurar o Faturador do mercado Livre, (para poder enviar as vendas) fiz o certificado digital modelo A1 tudo nos conformes, preenchi tudo o que pedia para configurar o faturador. Na etapa final após ter feito tudo, eu inseri meu CNPJ e apareceu a seguinte mensagem: Seu CNPJ não esta credenciado para emitir nota fiscal, acessei a pagina do receita parana e não havia nada de errado com meu CNPJ, então entrei em contato com o mercado livre ( uma das diversas vezes que falei com eles), expliquei a situação e aqui no paraná MEI é isento de Inscrição Estadual. A Atendente do Mercado Livre me enviou um passo a passo para eu fazer uma homologação para emitir notas fiscais, eu informei a atendente que eu sou MEI e que eu já havia feito a solicitação de uso da plataforma direto no portal Receita Paraná (que é onde os MEIs podem emitir NFe sem inscrição estadual) e eu já possuía essa autorização da Receita. Então a atendente me disse que não aceitam notas fiscais feitas em outros campos de emissão que não seja o próprio faturador deles, e que ATUALMENTE ERA NECESSÁRIA A INSCRIÇÃO ESTADUAL PARA CONFIGURAR O FATURADOR DO MERCADO LIVRE PARA EMITIR AS NOTAS FISCAIS POR MEIO DO MESMO.` que no caso sem configurar o faturador eu não conseguiria enviar os meus produtos vendidos na plataforma Mercado Livre, visto que primeiro eu tenho que anexar a Nota Fiscal do produto para daí então eles me liberarem a etiqueta de envio do produto. Então A atendente me aconselhou que se eu não estava podendo enviar minhas vendas pela falta da Inscrição Estadual o passo seria eu me desenquadrar de Empresa (MEI) e migrar para uma Microempresa (ME) para que eu continuasse com as vendas no mercado livre. O Problema de tudo isso é porque a Microempresa normal paga contador e terei mais gastos sem NECESSIDADE ALGUMA, SOMENTE PARA ATENDER OS CAPRICHOS DO MERCADO LIVRE, visto que as despesas que uma (ME) me traria seriam muito pesados para mim. Eu estava vendendo bem no Mercado Livre, minha conta inclusive chegou a quase ser Mercado Líder dentro da plataforma (faltando apenas 4 vendas), eu fui altamente prejudicada e não tive outra opção senão pausar todos os meus anúncios no Mercado Livre. Quero que revejam os conceitos e normalizem a minha conta para eu voltar a vender normalmente como antes sem essa burocracia toda, caso não o façam eu irei PROCESSAR o Mercado Livre e ai a conversa será com a Justiça!

Solução esperada

  • Revisão de valores
  • Danos morais/materiais
  • Reparo
  • normalizar a minha conta para eu continuar vendendo no mercado livre como antes, sem essa de configurar faturador

Mensagens (1)

Mercado Livre

Para: M. G.

01/09/2021

Olá Mario , tudo bem? Analisamos seu contato, porém as informações recebidas não foram suficientes para localizarmos o seu cadastro. Estamos empenhados em prestar um bom atendimento. No entanto, precisamos que informe os seguintes dados: - E-mail de cadastro - Nome completo - CPF ou CNPJ do cadastro - Telefone de contato Atenciosamente Equipe Mercado Livre Em sex., 27 de ago. de 2021 às 16:00, escreveu: