Cobrança indevida, 1 mês após a entrega do produto

Em 04/09/2021, no Aeroporto de Porto Alegre, contratei o aluguel do carro GM – Chevrolet Onix Manual – placa QXM5588, Data/Hora Entrega: 04/09/2021 09:15:00 e devolvi no dia 07/09/2021 às 13:57:00, no mesmo Aeroporto de Porto Alegre. Paguei um valor total de R$ 816,49 (oitocentos e dezesseis reais e quarenta e nove centavos), sendo parcelado em 10 parcelas iguais. A composição do valor total foi: a) Paguei um valor de R$ 543,00, referente ao aluguel. b) Paguei um seguro de proteção super e proteção vidros e pneus. Paguei um valor de R$ 168,00. A Proteção e cobertura contém: i. Cobertura aos ocupantes do veículo R$ 3.000,00; ii. Cobertura para Danos Corporais causados a terceiros limitados a R$ 100.000,00; iii. Cobertura para Danos Materiais causados a terceiros limitados a R$ 50.000,00; iv. Cobertura para Danos Morais causados a terceiros limitados a R$ 50.000,00 v. Coparticipação Super p/ Roubo, Furto, Acidentes, PT, 3ºs e Cobertura Ocupantes R$ 750,00. c) Adicionalmente, paguei uma lavagem no valor de R$ 18,00. d) Adicionado também a taxa de administração no valor de 12%. Segue contrato em anexo. Entretanto, em 8/10/20121, recebi um e-mail de cobrança no valor de R$ 117,60 referente a avaria citada, conforme descrito: “ Sr Paulo, bom dia boa tarde. O objetivo do nosso contato é tratar da Avaria encontrada no veículo de placa QXM5588 locado em uma de nossas lojas. Ressaltamos que nossa equipe é responsável por notificar e negociar prazos junto ao cliente. Avaria: válvula do pneu: Identificadas na devolução do veículo. Contrato: 11399476 Valor: R$ 117,60 podendo ser parcelado no Cartão de Crédito em até 2x sem juros. Ficamos no aguardo da melhor forma de pagamento. Caso não tenhamos retorno em 24 horas o sistema seguirá automaticamente com cobrança à vista. Estamos à disposição. ...” Busquei argumentar que paguei seguro para cobrir qualquer despesa, conforme e-mail do dia 8/10/2021, argumentando que eu havia entendido que o seguro cobriria tudo. “ Prezada, Informo que paguei seguro para cobrir todas estas despesas. Não considero justo pagar algo que aconteceu, fora de controle. Portanto, não estou de acordo com a despesa. ....“ A resposta da Movida foi: “ Sr Paulo, boa tarde. De acordo com sua contestação, segue documentação e cláusulas para esclarecimentos. Vale ressaltar que os pneus são vistoriados em todas saídas e entradas de loja, não sendo possível o mesmo ter saído assim da loja, pois prezamos pela segurança de nossos locatários. Clausulas; 3.2. Os Usuários e/ou Responsável Financeiro declaram e reconhecem ter pleno conhecimento de suas responsabilidades e se obrigam, solidariamente, pelo pagamento do preço total do Aluguel, incluindo as Diárias, Taxa de Locação, Horas Extras, combustível, Quilômetros Excedentes, Taxa de Retorno, acessórios, Proteções, Coparticipação, dos valores dos danos, avarias, multas e/ou infrações de trânsito e de todos e quaisquer outros encargos estabelecidos no Contrato e no presente Termo. Coparticipação: valor previsto no Contrato de acordo com a categoria do Veículo, a ser pago pelos Usuários e/ou Responsável Financeiro para amortizar os custos da Locadora com o conserto do Veículo, os prejuízos causados em razão da sua indisponibilidade para locação imediata, depreciação do Veículo com relação ao seu valor de mercado, bem como com despesas administrativas, pela ocorrência de avaria de toda e qualquer natureza, perda total, roubo, furto, dentre outros. A Coparticipação não pode, em hipótese alguma, ser entendida como pagamento de franquia e também não dá, de forma automática, direito aos Usuários de utilizarem eventual apólice de seguro contratada pela Locadora; Vidros Plus (WDW + Pneus): Proteção inclui Vidros Básica (WDW) e danos causados, ao teto solar, retrovisores externos, pisca-alerta, faróis e aos pneus, com exceção do estepe, em caso de Eventos Adversos com o Veículo; (demais itens como, calota e roda não abrange). Deste modo não é possível isentá-lo da cobrança, pois devido a documentação e história a mesma é procedente. Caso não tenhamos acordo referente ao parcelamento em 24 horas o sistema seguirá automaticamente com cobrança à vista. ..... ” Mais uma vez apresentei minhas argumentações, no e-mail de 13/10/2021,alegando que as cláusulas contratuais estavam informando seguir: “ Prezada Gabriela, Como pode ser visto, nas cláusulas contratuais, os pneus fazem parte do seguro e tudo que envolve ele (válvulas). O pneu e a válvula se compõem, um não existe sem o outro. O texto a seguir é claro, o seguro informa que, apenas, as calotas e rodas não fazem parte, conforme foi esclarecido: "Vidros Plus (WDW + Pneus): Proteção inclui Vidros Básica (WDW) e danos causados, ao teto solar, retrovisores externos, pisca-alerta, faróis e aos pneus, com exceção do estepe, em caso de Eventos Adversos com o Veículo; (demais itens como, calota e roda não abrange).'" Informo, mais uma vez, que os pneus foram vistoriados na devolução na loja, e eles foram recebidos sem questionamento. Não foi informado nada. Deste modo não é possível pagar por algo que entreguei sem danos, e, vocês receberam e deram "de acordo". Caso, vocês insistam em cobrar indevidamente vou ao Procon recorrer aos meus direitos. ....” Então, com base no último e-mail de 13/10/2021, a empresa Movida afirmou que cobrará, conforme texto a seguir: “ Sr Paulo, boa tarde. Como não houve acordo dentro prazo estipulado, e já explicado nos e-mails anteriores e por telefone, o sistema seguiu com a cobrança à vista. Informamos também que as tratativas referentes Para maiores informações, favor entrar em contato com nossa Central de Relacionamento através do 0800 749 0029.” ....” Dessa forma, venho solicitar a PROTESTE apoio jurídico nesta causa, pois entendo que não cabe a mim, pagar qualquer valor, 1 mês após a entrega do carro. Como assim?