Efetuei a matricula na faculdade Anhanguera na modalidade EAD, efetuei pagamento da mensalidade no dia 02/02/2022, porém o sistema da faculdade pede até 3 dias para liberar o acesso. No entanto somente no dia 09/02/2022 que o acesso foi liberado. Na mesma data 09/02/2022 já me manifestei com a responsável pelo polo de minha escolha, que não queria o curso, queria o cancelamento (motivo achei poucas vídeos aulas por disciplinas). Tentei por varias vezes atendimento por WhatsApp da Faculdade e pela central de atendimento ao aluno, no entanto quando digito o meu CPF, o atendimento eletrônico (URA) informa que o atendimento dos alunos da modalidade EAD deve ser somente através do polo, e enseguida a ligação e encerrada.
O artigo 49 do CDC e claro quanto a isso, e o entendimento dos tribunais e que o prazo começa a contar 7 dias após o recebimento do produto ou serviço e não da compra.
"Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio."
No dia 17/02/2022 solicitei novamente o cancelamento e novamente nada foi feito ( por telefone me informaram que teria que efetuar o pagamento da mensalidade). No dia 18 efetuei o pagamento no valor de R$ 167,24.
No dia 23/02/2022 solicitei novamente o cancelamento e a responsável pelo polo me informou que devido o prazo o cancelamento não poderia ser feito, teria que ser efetuado o trancamento da matricula. Na mesma data solicitei o trancamento da matricula e novamente estou tendo dificuldade em realizar o procedimento. A responsavel pelo polo relutou em cancelar a minha matricula dentro do prazo legal e agora reluta em trancar minha matriculo.
Vale lembrar que neste período efetuei pagamento de 2 mensalidades.
1° valor 59,00 02/02/2022
2° valor 167,24 18/02/2022
No AVA (sistema da faculdade, não tem opção de cancelamento nem trancamento de matricula), a lei e clara quanto a isso, a empresa tem que fornecer a mesma facilidade para cancelamento do produto ou serviço, ou seja se a aquisição foi efetuada pela internet, o cancelamento também tem que ser pela internet.
Vale lembrar que tenho todas as mensagens e conversas por WhatsApp com a responsável pelo polo. Onde consta todas as datas.
Lembrando que não assinei o contrato de prestação de serviço no site.
Logo venho através deste solicitar o cancelamento da matricula bem como a devolução dos valores pagos no valor de R$ 226,24.
