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Magazine Luiza vendendo produto que não existe
Esta reclamação é pública
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C. D.
Para: MAGAZINE LUIZA
Caros, Como o Magazine Luiza não respondeu satisfatoriamente a minha reclamação no Reclame Aqui e no consumidor.gov.br, estou andando mais um passo e reclamando aqui. Caso aqui não adiante eu vou agendar uma ida ao Procon da minha cidade e depois vou entrar na justiça. Estou indo aos passos, se eu fosse a Magalu levava as coisas mais a serio, mas se quiserem pagar para ver, verão. Vou copiar e colar minha reclamação no consumidor.gov.br igualzinha, já que a Magalu respondeu e não disse nada sobre a reclamação em si. Aguardo resposta sobre a reclamação no consumidor.gov.br Atenciosamente César ***** Inicio reclamação consumidor.gov.br ******* Fiz uma compra de uma estante para livros no Magazine Luiza com a informação de que chegaria hoje, dia 12/05/2022. Verifiquei ontem que não foi emitida Nota fiscal e que o produto nem foi entregue à transportadora. Entrei em contato hoje com o atendente da Magalu e disseram que realmente não ia chegar hoje que era o prazo final. O atendente perguntou se eu queria cancelar ou esperar a resposta da loja parceira amanhã. Eu perguntei, se eu cancelasse quando iam devolver meu dinheiro, ele respondeu que iam devolver em 30 dias. Eu questionei se a empresa seguia o artigo 49 do CDC CDC - Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados. No parágrafo único, pela minha interpretação e da minha advogada, está claro que a devolução dos valores deve ser feita de forma imediata, ou seja, na mesma hora do pedido de cancelamento ou estorno, e em nenhum local se fala que a empresa pode demorar 30 dias para devolver o dinheiro. Porém sempre que eu questiono isso para qualquer atendente, eles respondem com veemência e total segurança que a Magazine Luiza respeita 100% das leis brasileiras. Uma empresa com o mínimo de ética não responderia com tanta veemência que respeitam todas as leis se isso não fosse verdade. Além disso o Procon, que é um órgão sério, não iria permitir uma empresa sem ética continuar funcionando sem nenhuma sanção. Portanto o que a empresa falou só pode ser verdade, porém eu e minha advogada interpretamos de forma diferente. Talvez eu possa ter algum déficit cognitivo, pois eu não consigo ver de forma alguma no artigo 49 do CDC onde fala que a empresa pode devolver o dinheiro em 30 dias ao invés de devolver imediatamente. Além disso, tem esse fato grave abaixo Eu pelo CNPJ da empresa parceira, descobri o WhatsApp e telefone da empresa parceira, que a Magazine Luiza se negou de me enviar todas as vezes que eu solicitei. A empresa parceira, disse que eles já pediram varias vezes para tirarem esse anuncio do site da Magalu, porém eles se recusam a tirar. Disse também que não têm esse produto no estoque e que mais duas pessoas já tiveram esse problema, compraram um produto de um anúncio que nem devia estar mais no ar, pois o produto não tem no estoque. Um absurdo total isso. Gostaria que o Magazine Luiza me explicasse com toda paciência, já que a empresa é ótima e perfeita (de acordo com todos os atendentes) onde está escrito no artigo 49 do CDC que o dinheiro não deve ser devolvido imediatamente e que pode ser devolvido em 30 dias. Lembrando que estou falando do artigo 49 do CDC e que termos e condições de nenhum site ou empresa, estão acima da lei brasileira, qualquer empresa seria sabe disso. De acordo com a lei brasileira qualquer cobrança indevida ao cliente deve ser ressarcida em dobro. Como eu comprei um produto que não existia e não ia ser entregue eu fui cobrado indevidamente. Portanto eu quero que a Magalu devolva todo o dinheiro da compra em dobro. A Magalu que sempre fala de forma veemente que segue todas as leis brasileiras, com certeza não vai criar qualquer empecilho e com certeza vai devolver meu dinheiro em dobro.