DIREITO DE ARREPENDIMENTO - CACELAMENTO DE CONTRATO COM BEACH PARK VACATION CLUB

Abrindo um chamado pelos seguintes sites, PROTESTE, CONSUMIDOR.gov.br, RECLAME AQUI. Pois não obtivemos respostas por meio das centrais de atendimento do BEACK PARK. Segue e-mail enviado para: [email protected] Prezados senhores (as), Eu, Victor Henrrique oliveira Viana e Kaique Romario Lima , presente também nossas esposas  Bruna Almeida e Mercedes Barroso, assinamos um CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO VACATION CLUB beach park, no Hotel Vale dos Carajas , em 09/06/2022 , após abordagem no shopping Partage, em PARAUABEBAS/PA, ganhando 3 dias diárias, 50% nos ingressos para o beach park, sob a condição de participarmos de uma apresentação sobre a história e fundação do beach park, com duração de 50 minutos. Ao chegarmos à recepção do setor responsável pelo programa supracitado, preenchemos alguns dados de cadastro e, após isso, foi-nos apresentada o consultor RAFAEL SALDANHA ( extremamente simpático, por sinal) Logo após, fomos levados a uma sala de reunião, onde outras famílias também eram abordadas. Após aproximadamente 3 horas, fomos levados a assinar o contrato devido às inúmeras supostas vantagens ditas pelos funcionários. A falta de mais informações e a impossibilidade de conhecer o programa realmente em funcionamento fez com que acreditássemos nessas supostas vantagens, devido à intensa abordagem dos funcionários, especialmente após o cansaço mental quase três horas de ofertas. Entretanto, ao chegar em casa e analisarmos friamente os termos do contrato e os valores, pude perceber que a aquisição não seria vantajosa para nossa família. O valor total do contrato, somado às taxas de utilização do serviço, eram maiores que os valores de mercado. Após análise dos custos envolvidos, constatamos não haver vantagens na aquisição do programa. Diante do acima exposto, venho, por meio deste, informar a nossa desistência e solicitar o cancelamento da aquisição do programa de VACATION CLUB Beach park e o cancelamento do contrato de inscrição e associação ao PROGRAMA RCI WEEKS. A desistência está seguindo os termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual nos garante o Direito de Arrependimento, dentro do prazo legal de 7 (sete) dias, sem a aplicação de qualquer ônus ou multas. Eu, VICTOR HENRRIQUE OLIVEIRA VIANA E KAIQUE ROMÁRIO LIMA declaramos estar completamente arrependidos de ter aderido ao VACATION CLUB Beach park e REQUEREMOS O CANCELAMENTO IMEDIATO do referido contrato, bem como qualquer vínculo contratual. Assim: a) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo nº 49, prevê o prazo regulamentar de 07 (sete) dias a contar da assinatura do contrato ou a partir da data de prestação do serviço, nos garantindo o Direito de Arrependimento, e que, neste caso, determina a não aplicação de qualquer ônus ou multas, ou seja, isento da multa/retenção de 30% colocada na cláusula décima do contrato, e de qualquer cláusula penal e quaisquer outros valores eventualmente pagos, a qualquer título; b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n.º 378 de 12 de agosto de 1997, art. 12, parágrafo 1º, afirma que os contratos deverão prever de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no artigo 49, da lei nº 8.078/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues; c) Considerando que estamos dentro do prazo de 7 (sete) dias previsto na alínea a acima, pois assinamos o contrato em 09/06/2022 e hoje é dia 15/06/2022, e que ainda não foi realizada a ativação no sistema com o usuário e senha para atualização e consulta dos serviços prestados, pois a mesma será ativada após a quitação de 35% do valor total do contrato; d) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações sobre o produto antes da assinatura do contrato em virtude da habilidade dos promotores, consultores e supervisores em manter nossa atenção e nos afirmar que as condições apresentadas somente teriam efeito naquele dia e momento; e) Considerando que fomos abordados no SHOPPING PARTAGE e que no primeiro momento somente nos foi fornecido gratuitamente 3 diárias e 50% de desconto no ingresso para o parque, somente depois que fomos informados desse sistema de férias e levados a assinar o referido contrato, devido a todo o processo de convencimento desenvolvido pela equipe de vendas; f) Considerando o excesso de tempo despendido em nossa abordagem pelos consultores/supervisores, que nos causou extremo cansaço mental e nos impossibilitou de analisar de forma mais objetiva e tomar a decisão de forma mais racional; DE PLENO DIREITO, SOLICITAMOS DE FORMA IMEDIATA E IRREVOGÁVEL: a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO DE NÚMERO 24350531 em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente; b) Que ESTORNE os valores pago mediante os cartões de crédito em nome de VICTOR HENRRIQUE OLIVEIRA VIANA, na bandeira VISA no valor de R$267.00 ROMÁRIO KAIQUE LIMA, na bandeira mastercard no valor de R$ 267.00. c) Que se torne SEM EFEITO a Autorização para emissão de 118 parcelas de R$ 267,00 através dos mesmo cartões descrito acima com a primeira parcela prevista para  09/07/2022 totalizando R$32.040,00. d) Cancelamento da nossa inscrição e associação junto ao programa RCI Weeks , caso esta já tenha sido efetivada; e) Cancelamento de qualquer vínculo contratual com VACATION CLUB beach park e RCI Weeks. f) Formalização do cancelamento do contrato pela empresa VACATION CLUB BEACH PARK, enviando um Termo de Distrato, além do comprovante de estorno dos cartões de crédito, para o endereço eletrônico: [email protected] Requer-se, ainda, a essa instituição que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas. Finalmente, tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como notificação extrajudicial.