Garantia dura mais de 30 dias

O relato aconteceu numa compra que meu filho fez. Segue o relato dele, pois melhor sabe dizer o que ocorreu: No dia 23/11/2021 realizei a compra de um Anel Attract Light Round no site da Swarovski, gerando o pedido #1178361557397-01. Dei esta joia para minha namorada, como algo simbólico do meu pedido em namoro. Menos de 01 ano depois, com o uso NORMAL do anel, o mesmo apresentou um desgaste totalmente incomum, ganhando uma coloração cobre, conforme as fotos em anexo. Ciente de que a garantia logo expiraria, no dia 16/11/2022 entrei em contato com o SAC, de modo que criada a solicitação de garantia n. º 2488779. Postado o anel dia 17/11/2022, chegou ao centro de distribuição da empresa em 23/11/2022. Sem obter quaisquer notícias, tive que entrar em contato com a marca inúmeras vezes. Na penúltima delas, no dia 22/12/2022, o atendente Matheus informou que solicitaria ao setor financeiro o estorno, dada a peculiaridade do caso, admitindo que um vale-troca não seria útil para mim. Informou também que isto ocorreria em 02 dias úteis. Não tive retorno algum da empresa, o que demonstra o completo descaso dela para com o consumidor. Seguem em anexo os e-mails. Semana passada me informei sobre meus direitos, vi que o CDC garante que transcorridos mais de 30 dias sem sanar o vício, o consumidor tem o direito de exigir a restituição da quantia paga (art. 18, §1º, inciso II, CDC). Com esta informação, novamente entrei em contato com a empresa no dia 20/01/2023, gerando o protocolo n.º 01470478, informando que gostaria de exercer o meu direito e receber o estorno do preço pago e que se isso não ocorresse, buscaria a medida judicialmente. Foi aí que a atendente disse que não seria possível, pois expirado o prazo de estorno previsto na política da empresa. Tal prazo a que se referiu é o prazo de devolução do produto por insatisfação. Meu caso é de estorno por não sanar o vício em menos de 30 dias. Não obstante, disse que geraria o vale (o que me foi prometido desde que enviei o anel dia 17/11). No mesmo dia foi enviado o código, disponibilizando um vale-presente na quantia paga, R$ 594,44. Ocorre que o vale não soluciona nada. A uma porque os preços praticados pela Swarovski subiram. Os anéis que à época estavam R$ 500 hoje estão entre R$ 700 e R$ 950. A duas porque não faz sentido algum ter que “emendar” mais 300 reais além do valor do vale para poder comprar outro anel, sendo que esta joia já se provou, para mim, de má qualidade. Não tenho vontade de voltar a comprar da empresa. Não faz sentido pagar a mais por uma joia que, certamente, daqui 1 ano me trará novas preocupações com a qualidade. A três porque o CDC me garante, como consumidor, o direito de estorno acaso transcorrido prazo superior a 30 dias sem sanado o vício pela garantia. Do dia 17/11/2022 até 20/1/2023 transcorreram-se 64 dias, ou seja, 34 dias a mais do que o exigido em lei, a ensejar a aplicação do inciso II do §1º do CPC, isto é, a devolução da quantia paga corrigida monetariamente. Está é minha última tentativa amigável. Acaso não suceda, entrarei com uma ação no JEC. O valor que peço como estorno é a quantia paga corrigida monetariamente pelo IGP-M.